Direito de Propriedade e Teoria da Justiça: a defesa da propriedade na justiça distributiva a partir da concepção de John Rawls

AutorJoao Daniel Macedo Sá
CargoUniversidade Federal do Pará, Belém, PA, Brasil
Páginas242-264
Recebido em: 25/05/2018
Revisado em: 12/02/2019
Aprovado em: 22/07/2019
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2019v41n82p242
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Direito de Propriedade e Teoria da Justiça: a
defesa da propriedade na justiça distributiva a
partir da concepção de John Rawls
Property Rights and Theory of Justice: the defense of property in distributive
justice from the conception of John Rawls
João Daniel Macedo de Sá1
1 Universidade Federal do Pará, Belém, PA, Brasil
Resumo: O presente artigo aborda o tema do
direito de propriedade a partir da teoria da justi-
ça de John Rawls. O objetivo é analisar em que
medida a concepção de justiça de Rawls aceita
a defesa da propriedade privada individual. Para
alcançar tal objetivo, inicialmente apresenta-se
os contornos do conceito de propriedade e dis-
cute-se a compreensão da propriedade no con-
texto da justiça distributiva. Por fim, analisa-se
a defesa da propriedade a partir da concepção
de justiça proposta por Rawls. Pretende-se de-
monstrar que o direito de propriedade é uma
liberdade substantiva, em determinado grau e
amplitude invioláveis e indisponíveis, e que,
apesar de Rawls não considerar que o direito à
propriedade da terra mereça ser protegido pelo
primeiro princípio, sua formulação permite que
referido direito possa ser protegido como uma
liberdade básica, em complemento com o se-
gundo princípio, na medida em que possibilite a
redução das desigualdades sociais e econômicas
e o aumento da igualdade de oportunidades.
Palavras-chave: Direito de Propriedade. Terra.
Teoria da Justiça. John Rawls.
Abstract: This article addresses the property
right theme from John Rawls theory of justice.
The objective is to analyze to what extent
Rawls conception of justice accepts the defense
of individual private property. In order to reach
this objective, we first present the contours
of the concept of property and discuss the
understanding of property in the context of
distributive justice. Finally, we analyze the
defense of property from the conception of
justice proposed by Rawls. It is intended to
demonstrate that the right of property is a
substantive liberty, to a certain degree and
extent inviolable and unavailable, and that
although Rawls does not consider that the right
to property of the land deserves to be protected
by the first principle, its formulation allows
that right to be protected as a basic liberty, in
addition to the second principle, to the extent
that it enables the reduction of social and
economic inequalities and the increasing of
equal opportunities.
Keywords: Property Right. Land. Theory of
Justice. John Rawls.
Seqüência (Florianópolis), n. 82, p. 242-264, ago. 2019 243
João Daniel Macedo de Sá
1 Introdução: contornos do conceito de propriedade
O objetivo do presente trabalho é analisar em que medida a concep-
ção de justiça de John Rawls comporta a defesa da propriedade privada
individual. Para alcançar tal objetivo, será necessário começar indicando
os contornos do conceito de propriedade que se pretende discutir.
A propriedade talvez seja o instituto de maior influência no ordena-
mento jurídico da sociedade contemporânea. No contexto do direito bra-
sileiro, em especial, a propriedade adquire ainda maior relevância, quan-
do consideradas as grandes disparidades decorrentes da desigualdade de
renda e riqueza existentes em nossa sociedade.
O conceito de propriedade pode se referir a diversos conteúdos ou a
uma multiplicidade de estatutos que influem na relação entre os diferen-
tes objetos e sujeitos sobre os quais pode recair o domínio1 e a titularida-
de dos direitos, tais como a propriedade material, que abrange e a proprie-
dade dos bens móveis e a propriedade dos bens imóveis, e a propriedade
imaterial, que compreende a propriedade literária e artística, a proprieda-
de industrial, entre outros.
Na concepção capitalista, a propriedade pode representar um bem ou
meio de produção, como é o caso da propriedade sobre a terra, quando res-
ponsável pela geração de alimentos e matéria-prima para a indústria. Sob
essa perspectiva, a propriedade, aliada à força de trabalho, constitui uma
das bases materiais que assegura a sobrevivência do homem do campo2.
No aspecto filosófico, além da propriedade material, deve-se res-
saltar que, durante os séculos XVII e XVIII, a propriedade adquiriu sig-
nificado mais abrangente, passando a incluir “tudo que alguém reivindi-
ca como sendo seu, começando pela vida e pela liberdade”, e que é essa
concepção moderna de propriedade que dá origem aos direitos humanos
(PIPES, 2001, p. 14).
1 O domínio, nesse sentido, representa o direito de propriedade sobre as coisas corpóreas.
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capital, pois representa o “[...] conjunto de ativos não humanos que podem ser adquiridos,
vendidos e comprados em algum mercado”.

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