Direito à privacidade: Uma nova perspectiva

Autor:José Isaac Pilati - Mikhail Vieira Cancelier de Olivo
Cargo:Professor Doutor nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina - Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina
Páginas:77-94
RESUMO

O nível tecnológico alcançado com os mecanismos de sensoriamento proporciona uma abrangência no acesso a informações - pessoais ou governamentais - jamais imaginado. A privacidade, dessa forma, sai do âmbito puramente privado e ganha contornos coletivos, demandando uma nova forma de análise e tutela. Tal concepção coletiva do bem jurídico - privacidade - supera as barreiras do paradigma jurídico... (ver resumo completo)

 
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R N E J - E, V. 19 - . 1 - - 2014
ISSN E 2175-0491
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DIREITO À PRIVACIDADE:
UMA NOVA PERSPECTIVA
RIGHT TO PRIVACY: A NEW PERSPECTIVE
DERECHO A LA PRIVACIDAD: UNA NUEVA PERSPECTIVA
José Isaac Pilati1
Mikhail Vieira Cancelier de Olivo2
1 Professor Doutor nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Universidade
Federal de Santa Catarina. Florianópolis, Santa Catarina, Brasil. jipilati@matrix.com.br.
2 Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Direito e
Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, Santa
Catarina, Brasil. mikhailcancelier@gmail.com.
Resumo: O nível tecnogico alcançado com os
mecanismos de sensoriamento proporciona uma
abrangência no acesso a informações pessoais ou
governamentais jamais imaginado. A privacidade,
dessa forma, sai do âmbito puramente privado e ganha
contornos coletivos, demandando uma nova forma de
análise e tutela. Tal concepção coletiva do bem jurídico
- privacidade - supera as barreiras do paradigma jurídico
moderno, exigindo nova moldura interpretativa. A teoria
da pós-modernidade jurídica possibilita essa nova forma
de interpretação.
Palavras-chave: Acesso à informação. Direito à privacidade. Bens
coletivos. Constituição. Pós-modernidade jurídica.
Abstract: The current technological level reached by the
censoring mechanisms provides access to information - public
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v19n1.p77-94
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or private - in a way never before imagined. Thus, privacy
leaves the exclusively private domain, and takes on a collective
nature, requiring a new form of analysis and legal protection.
This collective conception of privacy overcomes the obstacles
imposed by the modern legal paradigm, requiring a new
interpretive framework. The legal theory of postmodernity allows
this new form of interpretation.
Keywords: Access to information. Right to privacy. Collective
goods. Constitution. Legal postmodernity.
Resumen: El nivel tecnológico alcanzado con los mecanismos
de sensoramiento proporciona un alcance jamás imaginado
en el acceso a las informaciones, ya sean personales o
gubernamentales. De esta manera, la privacidad sale del ámbito
puramente privado y gana contornos colectivos, demandando
una nueva forma de análisis y tutela. Tal concepción colectiva
del bien jurídico - privacidad - supera las barreras del paradigma
jurídico moderno, exigiendo un nuevo marco interpretativo. La
teoría de la posmodernidad jurídica posibilita esa nueva forma
de interpretación.
Palabras clave: Acceso a la información. Derecho a la privacidad.
Bienes colectivos. Constitución. Posmodernidad jurídica.
INTRODUÇÃO
As inovações tecnológicas impõem à sociedade contemporânea uma
nova realidade social; marcada, dentre outros fatores, por limites
cada vez mais frágeis entre o público e o privado. Esses conceitos
foram alterados de forma radical com a disseminação da Internet que, via redes
sociais, praticamente extinguiu as possibilidades de isolamento humano.

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