O direito de permanecer em silêncio: Miranda v. Arizona
| Autor | Marco Felix Jobim - Maurício Martins Reis |
| Cargo | Professor Universitário. Mestre e Doutor em Direito - Advogado e professor universitário. Mestre e Doutor em Direito |
| Páginas | 309-322 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XI. Periódico da Pós-
Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ. Patrono: José Carlos Barbosa
Moreira www.redp.com.br ISSN 1982-7636
309
O DIREITO DE PERMANECER EM SILÊNCIO: MIRANDA V. ARIZONA
Maurício Martins Reis
Professor Universitário. Mestre e Doutor em Direito.
Marco Félix Jobim
Advogado e professor universitário. Mestre e Doutor
em Direito.
Resumo: O artigo tem a intenção de levar ao leitor um estudo sobre uma das mais
importantes decisões judiciais já proferidas pela Suprema Corte dos Estados Unidos da
América: Miranda v. Arizona. Diante disso, serão analisadas algumas questões que
circundavam o polêmico caso, como sua história, no que consistia, sua repercussão no
direito e na sociedade estadunidense, em especial por sido um marco na Era Warren e
nos direitos dos acusados em geral. Após, será verificado se há no Brasil decisões
judiciais que albergariam, em parte, a tese oriunda da Suprema Corte estadunidense.
Palavras-chave: Miranda v. Arizona; decisão judicial; efeitos; Suprema Corte.
Abstract: This article is meant to bring readers a study about one of the most important
legal decisions ever issued by the United States Supreme Court: Miranda v. Arizona. In
view of that, we are going to analyze a few issues surrounding the controversial case,
such as its history, what it was about, and its impact on US law and society, especially
for being a landmark in the Warren Era and for the rights of suspects in general. After
that, we are going to examine whether there are Brazilian court decisions which would
somewhat embrace the thesis from the US Supreme Court.
Key Words: Miranda v. Arizona; court decision; effects; Supreme Court.
Sumário: Introdução; 1. Miranda v. Arizona, 384 U.S. 436 (1966): considerações
preliminares; 1.1. A história envolvendo o caso Miranda v. Arizona; 1.2 O julgamento
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