Direito penal grego: um estudo com base em Platão
| Autor | Ricardo Freitas |
| Cargo | Professor Adjunto da UFPE |
| Páginas | 138-148 |
Revista Acadêmica, Vol. 85, N.2, 2013
138
DIREITO PENAL GREGO: UM ESTUDO COM
BASE EM PLATÃO
GREEK CRIMINAL LAW: A STUDY BASED ON PLATO
Ricardo Freitas1
Resumo
O presente artigo tem por objetivo investigar as ideias penais de Platão, que
reportam um direito penal ideal, mas que até hoje influencia a c iência penal,
sobretudo no que concerne à finalidade da pena.
Palavras-chave: Platão. Pena. Filosofia Penal
Abstract
This paper aims to investigate criminal ideas of Plato, who report an ideal
criminal law, but that even today influences the criminal science, especially with
regard to the purpose of punishment.
Keywords: Plato. Pena. Criminal philosophy
1. A FINALIDADE PEDAGÓGICA E ÉTICA DO DIREITO
PENAL IDEAL.
O direito na cidade justa não persegue apenas fins punitivos,
justificando-se também em nome da necessidade de instruir e
condicionar o cidadão a comportar-se de maneira adequada. O
direito penal da polis justa é um instrumento pedagógico destinado
à sua socialização em termos considerados convenientes. Platão se
apercebe que o direito não se reduz à coerção, mas apresenta
igualmente uma dimensão pedagógica. Segundo ele, “nenhum
legislador jamais percebeu ainda que embora esteja em seu poder
fazer uso dos dois métodos em sua legislação, a saber, a persuasão
e a força, na medida em que seja praticável quando se lida com a
massa humana inculta, os legisladores na realidade não combinam
a coerção com a persuasão, empregando sim somente a coerção
1 Professor Adjunto da UFPE. Professor Titular da Faculdade Damas.
Procurador do Ministério Público Militar.
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