Direito Internacional e Direito Comparado

Autor:Tabir Dal Poggetto Oliveira Sueyoshi
Ocupação do Autor:Advogado. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre e Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco)
Páginas:91-104
 
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Aspectos Jurídicos do Plágio Literário
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3.1.1 Convenção de Berna
A Convenção de Berna, de 9 de setembro de 1886, foi
completada em Paris em 4 de maio de 1896, revista em Berlim
em 13 de novembro de 1908, completada em Berna em 20
de março de 1914, revista em Roma em 2 de junho de 1928,
em Bruxelas em 26 de junho de 1948, em Estocolmo em 14
de julho de 1967 e em Paris em 24 de julho de 1971. A Con-
venção de Berna passou a ser vigente em nosso ordenamento
jurídico em 20 de abril de 1975, pelo Decreto n. 75.699 de 6
de maio de 1975.141
Como vimos no capítulo primeiro, a Convenção de Ber-
na é o instrumento padrão no âmbito internacional para a
proteção das obras literárias, artísticas e cientícas.
A Convenção de Berna não dene quem é o autor, como
a Lei n. 9.610/1998 (art. 11). Por seu turno, a Convenção de
Berna, no art. 15, diz que se pressupõe autor quem indica o
nome ou pseudônimo na obra. Segundo Delia Lipszyc, a pre-
sunção é iuris tantum, admitindo prova em contrário.142
O art. 2º da Convenção de Berna enumera, como o art.
7º da Lei n. 9.610/1998, as obras protegidas. Frisa-se que a
lista de obras constantes no art. 2º da Convenção de Berna
é exemplicativa, não limitando, também como na lei auto-
ral brasileira, a proteção de obras futuras xadas em novos
141 BRASIL. Coletânea de Legislação de Comunicação Social. Op. cit.,
p. 127-141.
142 LIPSZYC, Delia. Op. cit., p. 126.

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