O direito internacional ambiental como sistema complexo: características, metodologias e instrumentos de análise

AutorMarcela Albuquerque Maciel - Marcelo Dias Varella
CargoMestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Procuradora Federal E-mail: marcela.maciel@agu.gov.br - Doutor em Direito pela Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne, PARIS 1, França. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). E-mail:...
Páginas235-261
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.13 n.26 p.235-261 Maio/Agosto de 2016
O DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL
COMO SISTEMA COMPLEXO:
CARACTERÍSTICAS, METODOLOGIAS E
INSTRUMENTOS DE ANÁLISE
RESUMO
Resumo: A compreensão dos problemas ambientais internacionais exige a
consideração do Direito Internacional Ambiental como um sistema com-
plexo, isto é, como sistema no qual a interação entre atores e processos,
no tempo e no espaço, apresenta diversidade e dinâmica próprios. Com a
aproximação dos elementos marcantes do Direito Internacional Ambiental
e da abordagem complexa, ressalta-se a necessidade de sua compreensão
e interpretação de forma não reducionista e linear, com a possibilidade de
ganhos mediante a utilização de metodologias e ferramentas associadas a
tais sistemas. Para tanto, o trabalho foi desenvolvido em duas partes prin-
cipais. A primeira visa a assentar conceitos básicos da teoria dos sistemas
complexos, de modo a possibilitar uma melhor análise das questões a se-
rem tratadas envolvendo o Direito Internacional Ambiental. São apresen-
tadas as principais características, metodologias de análise e suas possíveis
aplicações no campo do Direito. Na segunda parte, a pesquisa volta-se ao
Direito Internacional Ambiental, com foco no cenário de seu surgimento
e sua consolidação, bem como na complexidade de seus atores, processos
normativos, espaço e tempo. É nesse cenário que reside a relevância do
tema e a originalidade do trabalho que, apesar de teórico, tem a pretensão
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v13i26.764
Marcela Albuquerque Maciel
Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).
Procuradora Federal
E-mail: marcela.maciel@agu.gov.br
Marcelo Dias Varella
Doutor em Direito pela Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne, PARIS 1, França.
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Professor do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).
E-mail: marcelodvarella@gmail.com
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de contribuir para a orientação de estudos posteriores que venham a focar
o objeto em toda a sua complexidade, bem como do desenvolvimento e
emprego de modelagens que lhes sejam mais adequadas.
Palavras-chave: Direito Internacional Ambiental; Sistemas complexos;
Desenvolvimento sustentável.
INTERNATIONAL ENVIRONMENTAL LAW AS A COMPLEX SYSTEM:
CHARACTERISTICS, METHODOLOGIES AND INSTRUMENTS
ABSTRACT
The understanding of international environmental problems demands a
comprehension of international environmental law as a complex system, in
which the interaction between actors and processes offers its own dynamic.
The remarkable elements of the international environmental law and the
theory of complex systems show the importance of the interpretation that is
not reductionist or linear. It is possible to achieve gains of understanding this
eld of law through methodologies and tools associated with the complex
systems. Therefore, the essay has been divides into two main sections. The
rst aims to present the basic concepts of the theory of complex systems,
in order to allow the following analysis of the international environmental
law conducted in the second part. The relevance and originality of the
paper can be assessed from the context of complexity that has been
veried. Despite the theoretical nature of the paper, it intends to contribute
to further studies that aim to deal with the subject in all its complexity, as
well as the development of most appropriate tools to handle with them.
Keywords: International Environmental Law; Complex systems;
Sustainable development.

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