Direito, inovação e sustentabilidade: gestão de desafios no sistema de inovação brasileiro
| Autor | Linara Oeiras Assunção |
| Páginas | 146-163 |
146 • PERSPECTIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO: CAPÍTULO 6
DIREITO, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE
GESTÃO DE DESAFIOS NO SISTEMA DE INOVAÇÃO BRASILEIRO
Linara Oeiras Assunção1
Resumo: Este artigo debate o papel do direito na criação e na manu-
tenção de um ambiente favorável ao desenvolvimento sustentável,
insculpido constitucionalmente no Brasil, por meio de políticas vol-
tadas à ciência, tecnologia e inovação, operacionalizadas em siste-
mas de inovação. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com
enfoque interpretativo-compreensivo e o aprofundamento biblio-
gráco parte de autores como Homann-Riem (2015), Molinaro,
Sarlet (2015), Pinsky, Kruglianskas (2017), Coutinho e Mouallem
(2015), Mazzucato e Penna (2016) e Arbix et al (2010). O percurso
teórico se inicia com a importância da tríade “Direito, Inovação e
Sustentabilidade” e alcança a gestão de desaos no Sistema de Ino-
vação Brasileiro. Em síntese, espera evidenciar a necessidade de
equilíbrio e de cuidado do Estado Brasileiro frente a um projeto de
desenvolvimento com sustentabilidade (arts. 3º e 225 da Constitui-
ção Federal de 1988), e que isso só será possível, dentre outras ques-
tões, quando o país ncar a política de C,T&I como ação prioritária
no governo federal.
Palavras-chave: direito, inovação, sustentabilidade, sistema de in-
ovação brasileiro.
Abstract: is article discusses the role of law in the creation and
maintenance of a favorable environment for sustainable develop-
ment, constitutionally inscribed in Brazil, through policies focused
1 Professora Adjunta do Departamento de Filosoa e Ciências Humanas da
Universidade Federal do Amapá, vinculada ao Curso de Direito. Doutora
em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Direito
Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá.
E-mail: lioeiras@hotmail.com.
LINARA OEIRAS ASSUNÇÃO • 147
on science, technology and innovation, operationalized in innova-
tion systems. e research adopts a qualitative approach, with in-
terpretive-comprehensive focus and the bibliographical deepening
of authors such as Homann-Riem (2015), Molinaro, Sarlet (2015),
Pinsky, Kruglianskas (2017), Coutinho and Mouallem (2015), Ma-
zzucato and Penna (2016) and Arbix et al (2010). e theoretical
course begins with the importance of the triad “Law, Innovation and
Sustainability” and achieves the management of challenges in the
Brazilian Innovation System. In summary, it hopes to highlight the
need for balance and care of the Brazilian State in the face of a deve-
lopment project with sustainability (Articles 3 and 225 of the 1988
Federal Constitution), and that this will only be possible, among
other issues, when the country prioritizes the policy of Science, te-
chnology and innovation.
Keywords: law, innovation, sustainability, Brazilian innovation sys-
tem.
Introdução
Cresce dia após dia a compreensão de que o grau de desen-
volvimento de um país está diretamente relacionado a importância
destinada à Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I), sobretudo no
cenário mundial contemporâneo marcado pela competitividade. As
inovações tecnológicas têm sido essenciais para a solução de proble-
mas de desenvolvimento e para a superação de vulnerabilidades de
direitos fundamentais.
Apesar desse reconhecimento, cabe destacar que as socie-
dades modernas ainda não conseguiram generalizar sistemas de
inovação voltados para a sustentabilidade capazes de compatibili-
zar o tamanho do sistema econômico e os limites dos ecossistemas
(PINSKY; KRUGLIANSKAS, 2017). E também que, atualmente, é
primordial uma governança que considere os limites dos ecossiste-
mas e a redução das desigualdades como fatores centrais das deci-
sões econômicas públicas e privadas (ABRAMOVAY, 2012).
Nesse contexto, o direito vigente não raro é rotulado como
inibidor do desenvolvimento, mas não deve ser assim, pois sempre
que necessário o direito vigente precisa se reorganizar para preve-
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