Direito à informação para o exercício da cidadania

AutorVera Lucia Spacil Raddatz
CargoDoutora em Comunicação pelo Programa de Pós-Graduação e Informação da UFRGS
Páginas108-117
Revista Científica Direitos Culturais RDC
v. 9, n. 19 Setembro/Dezembro de 2014
Vinculada ao PPGD URISan
Vera Lúcia Spacil Raddatz (pp. 108-117)
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DIREITO À INFORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA
RIGHT TO INFORMATION FOR THE CITIZENSHIP EXERCISE
Vera Lucia Spacil Raddatz
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Resumo: A sociedade da informação caracteriza-se pelo amplo uso das tecnologias de informação e
comunicação e pela disponibilidade de conteúdos em diversas plataformas. Este artigo discute o direito à
informação como um direito humano numa perspectiva da democratização da comunica ção para o
exercício da cidadania. Os cidadãos que participam do p rocesso de produção de conteúdo difu ndido pelos
meios de comunicação são indivíduos que exercem com maior plenitude os seus direitos e promovem o
debate no espaço público, contribuindo para o desenvolvimento da democracia. O texto analisa ainda os
limites e as potencialidades das novas mídias na construção de uma sociedade mais plural e democrática,
que respeite as diferenças e promova a cultura dos direitos humanos.
Palavras-chave: Direito à Informação. Tecnologias. Cidadania. Direitos Huma nos. Democracia.
Abstract: The information society is characterized by the widespread us e of information and
communication tech nologies and the availability of content on multiple platfor ms. This articl e discusses
about the right to information as a human right in a democratization of communication perspective for
citizenship exercise. Citizens who participate in the production process of the content broadcast by the
media are individuals who exercise mor e fully their rights and promote debate in the pu blic space,
contributing to the democracy developme nt. The text also examines the limits and po tencial of new media
in a more pluralistic and democratic society building that respects the diff erences and promote the culture
of human rights.
Keywords: Right to Information. Technology. Citizenship. Human Rights. Democracy.
Considerações Iniciais
A informação e o conhecimento são as principais ferramentas para transitar com
autonomia na sociedade da informação ou sociedade em rede, fundamentada no valor
das conexões entre os sujeitos de diferentes culturas, na circulação livre do conteúdo e
na autonomia da interação. Embora esteja marcada fortemente pela fragmentação e
subsidiada por tecnologias criadas a partir da dinâmica do capitalismo, esta sociedade se
oferece potencialmente como um lugar de desenvolvimento da democracia, na medida
em que os cibercidadãos não são apenas os cidadãos do mundo, mas também aqueles
que podem manifestar de forma mais livre as suas opiniões. As novas mídias podem ser
vistas como mais cidadãs porque por meio delas há a possibilidade de que os sujeitos
não sejam apenas receptores, mas também produtores de informação, conteúdo e
conhecimento.
Esta lógica vai ao encontro do que se espera em termos de uma mídia cidadã, ou
seja, aquela em que o sujeito não tem apenas voz, mas também é ouvido. Sua
comunicação encontra eco e produz sentido por meio das trocas simbólicas. Hoje, os
cidadãos se queixam de não se sentirem representados na mídia tradicional, porque ela
está comprometida com interesses de toda ordem, sejam econômicos, políticos ou
1 Doutora em Comunicação pelo Programa de Pós-Graduação e Informação da UFRGS. Professora do Mestrado em Direitos
Humanos da Unijuí. Integra o Grupo de Pesquisa do CNPq Direitos Humanos, Relações Internacionais e Equidade e participa
do Grupo Interdisciplinar Estudos em Gestão Pública, Desenvolvimento e Cidadania. Coordena o Núcleo de Educação e
Informação em Direitos Humanos - NEIDH - junto ao Curso de Mestrado em Direitos Humanos, da Uniju í. É membro do
Conselho Curador da Unijuí. Coordena o Núcleo de Desenvolvimento Estruturante - NDE - do Curso de Comunicação Social
da Unijuí. E-mail: verar@unijui.edu.br

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