Direito imobiliário

Autor:Gabriel José Pereira Junqueira
Páginas:201-207
 
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CAPITULO VIII
DIREITO IMOBILIÁRIO
Conceito de direito imobiliário - Direito imobiliário
é o complexo de normas que regem a propriedade imóvel,
em geral. É o mesmo que direito sobre bens imóveis. É o
ramo do direito que compreende, não só os direitos de
propriedade, mas todo e qualquer ato ou direito sobre coisa
material que se considere imóvel.
O direito imobiliário trata e rege a propriedade imóvel
em todos os seus aspectos, isto é, sobre todas as coisas
materiais consideradas imóveis. Todos os institutos jurídicos
que se relacionam com imóveis ou dos atos a eles pertinen-
tes pertencem ao Direito Imobiliário.
Para compreender bem o direito imobiliário, se faz
mister o pleno conhecimento sobre direito real, que difere do
direito pessoal.
Direito real - Há, no direito, dificuldade em conceituar
o direito real em razão das diferentes teorias sobre a matéria.
Para MACKELDEY o direito real é aquele que nos
pertence tão diretamente sobre uma coisa que ela se acha

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