Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro

Autor:Lais Araujo Moreira
Cargo:Graduando do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Pará de Minas
Páginas:217-255
RESUMO

Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo... (ver resumo completo)

 
TRECHO GRÁTIS
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
V. 5 - Nº 01 - Ano 2016
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
217
DOI: 10.18351/2179-7137/ged.v5n1p217-255
Seção: Movimento feminista, História da dominação e Gênero
DIREITO E GÊNERO: A CONTRIBUIÇÃO FEMINISTA PARA
A FORMAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES NO PROCESSO DE
(RE) DEMOCRATIZAÇÃO BRASILEIRO
Laís de Araújo Moreira1
RESUMO: Na incessante busca por
direitos, o movimento feminista (e de
mulheres organizadas) teve uma influência
significativa para a valoração de novos
espaços públicos e de novos sujeitos
político-sociais, assumindo uma dimensão
claramente reivindicatória e
transformadora, lutando não apenas por
reconhecimento, mas em especial, por
efetivação de direitos, garantias e
oportunidades. De fato, o processo de
consolidação de direitos é continuo sujeito
a avanços e retrocessos. Por esta razão, as
batalhas feministas são constantes,
visando romper com conceitos tradicionais
de dominação, afirmando- às enquanto
cidadãs. Em meio a redemocratização, a
presença atuante de mulheres organizadas,
feministas, bem como as constituintes, na
1 Graduando do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Pará de Minas FAPAM. B olsista do
Programa de Iniciação Científica do Nupe FAPAM. Gestora em políticas públicas de gênero pela
Universidade Federal de Minas Gerais UFMG. Email: laismoreira9@hotmail.com.
Assembléia Nacional Constituinte, fez
toda diferença para os órgãos estatais
(re)pensar as pautas que a Constituição
Federal pode abordar. O fator chave para
este debate foi à elaboração da Carta da
Mulher Brasileira aos Constituintes, que
ocasionou debates em todo o país, ficando
publicamente caracterizado o Lobby do
Batom. Suas demandas foram analisadas,
modificadas e incorporados ao texto
constitucional marcando a história do
movimento feminista, assim como da
democracia brasileira. Com a finalidade de
proporcionar um maior conhecimento
sobre este intenso processo de elaboração
e consolidação de direitos das mulheres,
este texto, busca analisar, brevemente, a
história deste movimento que contribuiu
para a formação política da mulher
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brasileira; as indagações levantadas para
construir uma democracia justa e
igualitária, tal como, os êxitos obtidos em
textos legais e as transformações sociais
que ocorreram em virtude da mobilização
feminista. Sustenta-se ainda, que a
Constituição da Republica Federativa do
Brasil de 1988 apresenta uma notória
discussão de gênero.
PALAVRAS-CHAVE: Constituição/
Constituinte. Mulheres. Movimento
Feminista. Democracia. Política.
ABSTRACT: In relentless pursuit of
rights, the feminist movement (and
organized women movement) has a huge
influence on the valuation of new public
spaces and also political and social
subjects, taking a clearly vindicatory and
transforming dimension, fighting not only
for recognition, but especially for
enforcing rights, guarantees and
opportunities. Indeed, the consolidation
process of rights is always a subject to
progress and setbacks. Therefore, feminist
battles are constant and they aim break
traditional concepts of domination,
recognizing women as citizens. In a
democratic scenario, the active presence of
women organizations, feminists, and the
female constituents in the National
Constituent Assembly made a difference
and then state agency started to (re) think
the guidelines that the 1988 Charter should
approach. The main point in this debate
was the establishment of the “Letter of
Brazilian Women to Constituents” as it
caused huge debates across the country
while it became publicly characterized as
“Lipstick Lobby”. The demands of the
aforementioned Letter were analyzed,
modified and incorporated into the
constitutional text, marking the feminist
history movement and Brazilian
democracy. In order to provide a
significant publicize about this great
process of development and consolidation
of women's rights, this text examines the
history of this movement, such as the
questions that eventually appear to build a
real democracy and also the success
achieved in legal texts and social changes
that occurred thank to the feminist
mobilization. Also, it is claimed that our
Charter shows a great discussion about the
gender theme.
KEYWORDS: Charter / Constituent.
Women. Feminist Movement. Democracy.
Policy
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INTRODUÇÃO
A inserção de uma perspectiva em
que as mulheres não são apenas uma
categoria de gênero, mas também um
sujeito histórico e político, não tem sido
um processo fácil. Munidas de
engajamento e ativismo, as feministas e
mulheres organizadas, em inúmeras
mobilizações, questionaram a estrutura
política, denunciaram a exclusão feminina
do direito à educação, ao voto, ao trabalho,
tal como do espaço público. Estes
protestos marcaram a história da cidadania
feminina, legitimando suas indagações
para a construção de uma sociedade
democrática, justa e igualitária.
Movidas pelo desejo não apenas de
mudança, mas de ampliação da ideia de
democracia no país, as mulheres foram em
busca de consolidação, efetivação e
aplicação de direitos, ingressaram-se em
uma Assembléia Nacional Constituinte
falando por todas as mulheres brasileiras.
Este momento único da trajetória
constitucional ficou conhecido como
Lobby do Batom. Ato em que as
constituintes, mulheres organizadas, bem
como femininas, apresentaram suas
demandas ao Congresso Nacional
Constituinte, obtendo êxitos
imprescindíveis para uma sociedade que
preze por progresso e desenvolvimento
humano.
Entretanto, a constitucionalização
dos direitos das mulheres brasileiras não é
recordada pelos estudiosos do Direito
Constitucional, tampouco da Ciência
Política, ocasionando o ocultamento de
informações relevantes da construção
histórica da redemocratização.
Não obstante, a presente obra, de
metodologia técnica descritiva e
abordagem indutiva quando aos objetivos,
e bibliográfica quando aos procedimentos,
pretende mostrar outra realidade da
consolidação de direitos em meio à
redemocratização, e sustentar que a
Constituição da Republica Federativa do
Brasil de 1988 apresenta uma discussão de
gênero. No primeiro item, verificou-se a
historiografia feminista brasileira
apontando-se os principais marcos deste
movimento. No segundo tópico é feito
uma abordagem quando as discussões
levantadas pelas mulheres para construir (e
fortalecer) a democracia. No terceiro
ponto é reportado o ingresso das mulheres
na elaboração da Constituição Federal. Por

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