Direito fundamental à qualidade do ambiente laboral e justiça do trabalho: uma abordagem empírica
| Autor | Claudia Maria Petry de Faria, Haide Maria Hupffer, Paulo José Zimermann Teixeira |
| Páginas | 158-187 |
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v23n1.p158-187
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ISSN E 2175-0491
DIREITO FUNDAMENTAL À
QUALIDADE DO AMBIENTE
LABORAL E JUSTIÇA
DO TRABALHO: UMA
ABORDAGEM EMPÍRICA
FUNDAMENTAL RIGHT TO THE QUALITY OF THE LABOR ENVIRONMENT AND
LABOR COURT: AN EMPIRICAL APPROACH
DERECHO FUNDAMENTAL A LA CALIDAD DEL AMBIENTE LABORAL Y JUSTICIA
DEL TRABAJO: UN ENFOQUE EMPÍRICO
Claudia Maria Petry de Faria1
Haide Maria Hupffer2
Paulo José Zimermann Teixeira3
Resumo: O presente estudo examina se os magistrados da Justiça do Trabalho em suas
decisões percebem o meio ambiente do trabalho no seu contexto amplo e complexo. A
metodologia utilizada é a análise de conteúdo com pesquisa quantitativa e qualitativa.
Foram examinados 968 pedidos de ações indenizatórias de trabalhadores do município
de Novo Hamburgo/RS. Embora haja o reconhecimento da necessidade de prevenção
pelo empregador, a Justiça do Trabalho ainda não se apropriou integralmente do meio
1 Doutora em Qualidade Ambiental. Universidade Feevale, Novo Hamburgo/RS, Brasil. É
Docente no Curso de Graduação em Direito e Advogada. E-mail: claudia@feevale.br
2 Doutora em Direito, realizando estágio pós-doutoral na UNISINOS sob a supervisão do
Prof. Dr. Wilson Engelmann. É Docente e Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em
Qualidade Ambiental e do curso de Graduação em Direito da Universidade Feevale, Novo
Hamburgo/RS, Brasil. Líder do Grupo de Pesquisa Direito e Desenvolvimento (CNPq/Feeva-
le). E-mail: haide@feevale.br
3 Doutor em Medicina (Pneumologia) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É
Médico. É Docente e Pesquisador da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto
Alegre e do Programa de Pós-Graduação em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale,
Novo Hamburgo/RS, Brasil. E-mail: paulojzt@feevale.br
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ambiente laboral, na medida em que diversas decisões baseiam-se apenas no laudo
pericial, não havendo referência de maneira expressa aos princípios da prevenção
e da precaução. Observou-se que cada parte – trabalhador – empresa – observa a si
individualmente, com pouca interação do outro. O Poder Judiciário, por sua vez, também
analisa individualmente, sem a percepção do todo. É um círculo vicioso: o advogado
não postula e o magistrado nada fala sobre o meio ambiente do trabalho, ou seja, o
sistema interno da justiça do trabalho reproduz uma visão restrita do ambiente laboral.
Palavras-Chave: Meio ambiente laboral. Saúde do Trabalhador. Decisão Judicial. Risco.
Justiça do Trabalho.
Abstract: This study examines whether the magistrates of the Labor Court of Novo
Hamburgo, in their decisions, perceive the work environment in its broad and complex
context. The methodology is a content analysis with quantitative and qualitative research.
A total of 968 worker’s indemnity actions claims were examined in the municipality of
Novo Hamburgo/RS. Although there is recognition of the need for prevention by the
employer, the Labor Court has not yet become fully appropriated, through the work
environment, to the extent that many decisions are based only on expert opinion, and
there is no express reference to the principles of prevention and precaution. It was
observed that each part - worker - company - observes itself individually, with little
interaction between them. The Judiciary, on the other hand, also analyzes individually,
without the perception of the whole. It is a vicious circle: the lawyer does not postulate
and the magistrate does not talk about the work environment. In other words, the
internal system of labor justice reproduces a restricted view of the work environment.
Keywords: Labor Environment. Worker’s Health. Judicial Decision. Risk. Labor Court.
Resumen: El presente estudio examina si los magistrados de la Justicia del Trabajo en sus
decisiones perciben el medio ambiente del trabajo en su contexto amplio y complejo.
La metodología utilizada es el análisis de contenido con investigación cuantitativa y
cualitativa. Fueron examinados 968 pedidos de acciones indemnizatorias de trabajadores
del municipio de Novo Hamburgo/RS. Aunque exista el reconocimiento de la necesidad de
prevención por el empleador, la Justicia del Trabajo todavía no se apropió integralmente
del medio ambiente laboral, en la medida en que diversas decisiones se basan sólo en el
laudo pericial, no habiendo referencia de manera expresa a los principios de la prevención
y de la precaución. Se observó que cada parte – trabajador – empresa – observa a si
individualmente, con poca interacción del otro. El Poder Judicial, por su vez, también
analiza individualmente, sin la percepción del todo. Es un círculo vicioso: el abogado no
postula y el magistrado no dice nada sobre el medio ambiente del trabajo, o sea, el
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