O direito fundamental à igualdade e a uniformização de jurisprudência

AutorJose Maria Tesheiner
CargoGraduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1960)
Páginas167-173
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
O DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE E A
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
THE FUNDAMENTAL RIGHT TO AN EQUAL
AND UNIFORM JURISPRUDENCE
Resumo
A uniformização da jurisprudência é decorrência lógica do direito
fundamental à igualdade perante a lei, mas o tratamento igual sem
consideração dos elementos do caso concreto desfigura a atividade
jurisdicional. A sociedade moderna exige padronização, mas é
necessário deixar espaço para as diferenças.
Palavras-Chave:
vinculantes e persuasivos, certeza jurídica.
uniformização da jurisprudência, precedentes
José Tesheiner
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do
Sul (1960). Foi Consultor-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Juiz de Alçada e
Presidente do extinto Tribunal de Alçada do Estado do Rio Grande do Sul. É
Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Por mais de 30
anos foi professor de Processo Civil na Faculdade de Direito da Universidade do Rio
Grande do Sul.É professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do
Sul, com projetos de pesquisa na área dos processos coletivos.
Abstract
The standardization of the judicial decisions is a logical consequence of
the fundamental right to equality before the Law but equal treatment
without consideration of the facts of the case distorts the judicial activity.
Modern society requires standardization; however, it is necessary to
leave room for the differences.
Keywods:
precedents; legal certainty.
standardization of judicial decisions, biding and persuasive
Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 15, n. 15, p. 167-173, janeiro/junho de 2014.
A uniformidade na aplicação do Direito constitui conseqüência lógica do direito
fundamental à igualdade. Contudo, não deve ser buscada a qualquer preço.
1. INTRODUÇÃO

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