Direito fundamental ao meio ambiente enquanto elemento constitutivo da democracia
| Autor | Carlos Marden Cabral Coutinho - Jose Luis Bolzan de Morais |
| Cargo | Pós-doutorando na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) - Pós-doutor pela Universidade de Coimbra |
| Páginas | 173-198 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.13 n.25 p.173-198 Janeiro/Abril de 2016
DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE
COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO
DA DEMOCRACIA
Carlos Marden Cabral Coutinho
Pós-doutorando na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS).
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará.
Professor da graduação e da especialização do Centro Universitário Christus (CTEC).
Procurador Federal.
E-mail: carlosmardencc@hotmail.com
Jose Luis Bolzan de Morais
Pós-doutor pela Universidade de Coimbra.
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC),
com estágio na Université de Montpellier I – France.
Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).
Professor da Pós-Graduação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS).
Procurador do Estado do Rio Grande do Sul.
Pesquisador Produtividade CNPQ.
E-mail: bolzan@hotmail.com
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar como a efetivação do
direito fundamental ao meio ambiente se apresenta como um pressuposto
para a construção do Estado Democrático de Direito. Para tanto, mediante
análise doutrinária, apresentar-se-á, inicialmente, uma discussão a respeito
do conceito de democracia, com o intuito de evidenciar que, em pleno sé-
culo XXI, a democracia não pode mais ser vista como um direito limitado
de participação política, devendo ser entendida como a capacidade que
cada um tem de construir a própria realidade. Nesse contexto, o direito
fundamental ao meio ambiente se destaca na medida em que representa
e incorpora uma série de elementos mínimos de condições para uma vida
digna, sem os quais se mostra inviável falar em construção da própria re-
alidade. Por m, buscar-se-á fundamentar como a relação entre meio am-
biente e democracia se dá de maneira estreita e se apresenta como sendo
essencial ao projeto de estabelecimento de qualquer Estado Democrático
de Direito.
Palavras-chave: Democracia. Perspectiva Construtiva. Direito Funda-
mental Ao Meio Ambiente.
DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO DA DEMOCRACIA
174 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.13 n.25 p.173-198 Janeiro/Abril de 2016
FUNDAMENTAL RIGHT TO THE ENVIRONMENT AS A
CONSTITUTIVE ELEMENT FOR DEMOCRACY
ABSTRACT
International law is deeply concerned about the category of refugee, and
this concern has gained strength after World War II. However, it seems
that the category of refugee, which grants a set of right to the refugees
due to persecution based on nationality, race, social group, religious
group or political opinion, does not encompass the victims of enviromental
catastrophes. There is a conceptual limbo with regard to environmental
refuge. Thus, this article deals with the environmental refugees, trying to
analyze, by using the deductive reasoning, if there exists the possibility of
acknowledgement of enviromnental refugees by international law. In order
to fulll the aim which has been set, the article will discuss the existence
of environmental refugees in the light of the Kiribati case as well as the
necessity of acknowledgement of the status of refugees to its inhabitants, as
a consequence of environmental causes. The analysis will be made starting
from the instruments applied to refugees existing in international law.
According to this article, it has been deemed fundamental to understand
that international law must face the challenge of environmental refugees
and offer an adequate solution which makes it possible to ensure the
protection of the dignity of these people.
Keywords: International law; Human rights; Environment; Refugees;
Environmental refuge.
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