Direito fundamental ao ambiente: direito subjetivo ou elemento da ordem objetiva
| Autor | Sonia Aparecida de Carvalho - Liton Lanes Pilau Sobrinho |
| Cargo | Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, RS - Doutoranda em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, SC |
| Páginas | 98-111 |
Revista Científica Direitos Culturais
Vinculada ao PPGD URI, Campus Santo Ângelo/RS
Liton Lanes Pilau Sobrinho e Sonia Aparecida de Carvalho – pp. 99-111
v. 10, n. 20, ano 2015 98
DIREITO FUNDAMENTAL AO AMBIENTE: DIREITO SUBJETIVO
OU ELEMENTO DA ORDEM OBJETIVA
FUNDAMENTAL RIGHT ENVIRONMENT: LAW OR SUBJECTIVE ELEMENT OF
STRICT ORDER
Liton Lanes Pilau Sobrinho
1
Sonia Aparecida de Carvalho
2
Resumo: O artigo debate o direito fundamental ao ambiente como direito subjetivo ou elemento da
ordem objetiva. O objetivo geral consiste em pesquisar os efeitos da globalização nos E stados Nação, o
direito ao ambiente como um direito subjetivo ou co mponente da ordem objetiva, assim como o direito de
proteção ao ambiente configura um princípio constitucional ou uma regra. Os objetivos específicos visam
analisar os efeitos da globalização na estrutura do Estado Nação, a eficácia dos direitos fundamentais e a
realização da função social do Estado ; investigar o caráter duplo dos direitos fundamentais e o
reconhecimento do direito subjetivo e objetivo ao meio ambiente sadio, disposto no artigo 225 da
Constituição Federal de 1988; considerar o direito ao meio a mbiente ecologicamente equilibrado, previsto
na norma do artigo 225 da Constituição, como o dever de garantir a dignidade humana e proteger a vida
configura um princípio ou uma regra.
Palavras Chave: Ambiente. Direito Fundamental. Direito Subjetivo. Direito Objetivo. Princípios.
Abstract: The article discusses the fundamental right to t he environment as a subjective right or element
of the objective order. The overall objective is to investigate the effects of globalization on nation states,
the right to the environment as a subjective and objective component of the right order, the right to
protection of environment sets up a constitutional principle or rule. Specific obj ectives aims to analyze
the effects of globalization on the structure of the nation state, the effectiveness of fundamental ri ghts and
the achievement of the social function of the State; investigate the dual character of fundamental rights
and the recognition of objective and subjective r ight to a healthy environment, Article 225 of the
Constitution of 1988; consider the right to an ecologically balanced environment, set out in Article 225 of
the Constitution norm, as the duty to guarantee human dignity and protect the life sets a principle or a
rule.
Keywords: Environment. Fundamental Right. Subjective right. Objective right. P rinciples.
Considerações Iniciais
Neste artigo debate-se o direito fundamental ao ambiente como direito subjetivo
ou elemento da ordem objetiva. Nessa perspectiva, propõe-se questionar se o direito
fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, disposto na norma do artigo
225 da Constituição Federal de 1988, configura um direito subjetivo ou elemento da
ordem objetiva, assim como configura um princípio ou uma regra.
1
Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS - RS. Mestre em Direito
pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC - RS. Professor de Direito do PPCJ da Universidade do
Vale do Itaj aí - UNIVALI - SC. Professor de Direito e do PPG Mestrado em Direito da Universidade de
Passo Fundo - UPF - RS. E-mail: liton@univali.br.
2
Doutoranda em Ciência Jurí dica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI - SC. Mestra em
Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC - RS. Especialista em Direito do Trabalho pela
Universidade Castelo Branco - UCB - RJ. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Norte do
Paraná - UNOPAR - PR. Especialista em Direito Previdenciário por esta mesma Instituição. E-mail:
sonia.adv.2008@hotmail.com.
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