O direito de existir para a sociedade: cidadania e sexualidade na luta por direitos da comunidade lgbt no Brasil
| Autor | Jacson Gross - Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori |
| Cargo | Graduado em Direito pela Universidade LaSalle (Unilasalle), mestre em Direito - área de concentração Direito e Sociedade - pela Universidade Lasalle (Unilasalle), e especialista em ensino de sociologia pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Atualmente é professor da graduação em Direito da Universidade LaSalle - (Unilasalle) - ... |
| Páginas | 1-21 |
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
V. 7 - Nº 03 - Ano 2018 – Educação, Gênero & Direitos Humanos
ISSN | 2179-7137 |
http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
1
O DIREITO DE EXISTIR PARA A SOCIEDADE: CIDADANIA E
SEXUALIDADE NA LUTA POR DIREITOS DA COMUNIDADE
LGBT NO BRASIL
Jacson Gross
1
Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori
2
Resumo: Este artigo tem como objetivo
demonstrar a luta por uma cidadania
sexual, através dos direitos de lésbicas,
gays, bissexuais e transgêneros (LGBT).
Parte-se dos estudos sobre cidadania e
dos estudos sobre a construção social da
sexualidade para buscar elementos para
uma cidadania sexual em construção. A
forma que a sexualidade é construída e
que a cidadania é alcançada são os
pontos em que o artigo transpassa os dois
temas. As dificuldades encontradas na
construção da identidade sexual, de
aceitação do grupo LGBT na sociedade
levam à reivindicação dos direitos de
cidadania. Por fim, trata-se aqui dos
direitos LGBT e da sua recepção e
garantia pelo Direito Brasileiro.
1
Graduado em Direito pela Universidade LaSalle (Unila salle), mestre em Direito – área de concentração
Direito e Sociedade - pela Universidade Lasalle (Unilasalle), e especialista em ensino de sociologia pela
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Atualmente é professor da graduação em Direito da
Universidade LaSalle – (Unilasalle). Jacson.gross@gmail.com
2
Graduada em História e Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), mestra e doutora pela
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pósdoutorado pela Universidade Federal de Santa
Catarina (UFSC). Atualmente é professora da graduação e pós-graduação em Direito da Universidade
LaSalle – (Unilasalle). daniela.cademartori@unilasalle.edu.br
Palavras-chave: Cidadania. Cidadania
Sexual. Direitos LGBT. Sexualidade.
Abstract: This article aims to
demonstrate the struggle for sexual
citizenship through the lesbian, gay,
bisexual and transgender (LGBT) rights.
It starts with the studies on citizenship
and studies on the social construction of
sexuality to seek elements for a sexual
citizenship under construction. The way
that sexuality is constructed and that
citizenship is achieved are the points at
which the article passes over the two
issues. The difficulties encountered in
the construction of sexual identity, of
acceptance of LGBT group in society
lead to the claim of citizenship rights.
Finally, this is about LGBT rights and its
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
V. 7 - Nº 03 - Ano 2018 – Educação, Gênero & Direitos Humanos
ISSN | 2179-7137 |
http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
2
receipt and warranty by the Brazilian
law.
Keywords: Citizenship. Sexual
Citizenship. LGBT Rights. Sexuality.
Introdução
Partindo-se da ideia da
necessidade de aceitação da diversidade
em sociedades complexas como as
atuais, busca-se analisar o processo de
construção da cidadania das minorias
sexuais. Os integrantes destes grupos
encontram-se na atualidade em situação
de vulnerabilidade, na medida em que ao
romper com o modelo heteronormativo
de orientação sexual e identidade de
gênero, sofrem preconceito,
discriminação e intolerância,
materializada na homofobia, transfobia,
lesbofobia, etc. Este artigo debruça-se
sobre os conceitos de cidadania e
direitos, a fim de trazer ao centro da
discussão tais entendimentos,
permeando o conceito de construção
social da sexualidade, onde os
estudiosos, dentre eles Foucault, Weeks
e Bozon, demonstram que ela não é algo
que pertence somente à natureza
devendo ser considerado o papel da
cultura. Por fim, trata-se aqui dos direitos
LGBT e da sua recepção e garantia pelo
Direito Brasileiro.
Cidadania E Direitos
A expressão cidadania induz a
ideia de cidade. A expressão vem do
latim e refere-se ao indivíduo que habita
a cidade (civitas). (GORCZEVSKI;
BELLOSO, 2011, p. 21). Já para Pinsky
e Pinsky (2008, p. 9) o conceito de
cidadania não é um conceito “fechado”,
mas um conceito histórico, o que
significa que seu sentido varia no tempo
e no espaço. É essa construção histórica,
que faz com que na atualidade, a
cidadania se vincule a ideia do direito a
ter direitos – difundida por Hannah
Arendt – deixando evidente o seu caráter
técnico-jurídico.
Desse modo, o processo
histórico de construção e ampliação da
cidadania deixa evidente o seu caráter de
construção e de luta por direitos, o que
resulta em sua atual configuração.
Contemporaneamente, se por um lado,
ela é um conjunto de direitos civis,
políticos e sociais, por outro, constitui-se
como um sentimento comunitário de
participação e, portanto, significa a
exclusão dos integrantes que não
comungam com esses sentimentos. Se
todo cidadão necessariamente é membro
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO