Direito egípcio

Autor:Roberto Victor Pereira Ribeiro
Ocupação do Autor:Advogado. Membro da Academia Cearense de Letras Jurídicas. Pós-graduado em história do direito. Membro do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos
Páginas:29-94
 
ÍNDICE
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O Estado egípcio até os dias hodiernos é pesquisado como uma das mais belas organizações estatais que já permearam o mundo. O egípcio possuía, como um dos primeiros cidadãos da Terra, uma idiossincrasia muito marcante. O povo conseguiu se destacar em diversas atuações. Os grandes avanços da Matemática, da escrita, da Engenharia e Arquitetura partiram das terras férteis próximas ao Rio Nilo, o mais extenso rio do mundo. Abordaremos, preliminarmente, uma breve narrativa histórica da população egípcia. Veremos algumas de suas conquistas, vitórias, organização, bem como suas particularidades religiosas, sociais, econômicas, etc..

1. Aspectos Históricos

O Egito fica localizado no extremo nordeste da África, em região totalmente desértica, habitat este nada propício para fundação de um Estado-nação.

Entretanto, como ressoa as sábias palavas de Heródoto “O Egito é uma dádiva do Nilo”.

A civilização egípcia germinou nas margens úmidas do rio Nilo, beneficiando-se de suas cheias.

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Curiosidade: A inundação do Nilo chama-se Hapi

As precipitações pluviométricas que abundam em certos meses do ano no manancial do rio, mais precisamente ao sul, provocam o transbordamento de suas águas e, por consequência, a umidade necessária para fertilizar as terras circunvizinhas.

O rio Nilo flui com majestosidade pelo centro do Egito e por conta disso há a razão do surgimento dos primeiros povoados, os primeiros sinais de civilização. O rio criou divisões na terra que permanecem até os dias hodiernos. Não esqueçamos que o rio Nilo é força motriz da região e todos que habitam aquele solo desértico necessitam dele para sobreviver, sejam homens ou animais.

Segundo Charlotte Booth: “O Vale do Nilo é uma faixa de terra fértil, em ambos os lados do rio, onde vivem todos aqueles que moram no Egito. A leste e a oeste do Vale do Nilo há o deserto implacável, habitado apenas por animais selvagens e tribos de beduínos separado do vale, a oeste, por altas falésias de rocha”.1Curiosidade: Até o deserto serve para os egípcios. Eles costumam aproveitá-lo para caçar e correr de bigas.

É cediço que ao longo da historiografia egípcia, o povo como sociedade organizada se estruturou em torno dos canais de irrigação doados pelo Nilo, formando, ali, nas margens úmidas, a organização social que viria a ser uma nação com total suporte econômico, administrativo, militar, cultural e religiosa.

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O que mantinha o Estado no início eram os famigerados canais de irrigação. Os possuidores de terras próximas a estes canais eram verdadeiros milionários.

Como leciona Paul Johnson: “os antigos egípcios conservaram uma singularidade: eles foram o primeiro povo na terra a criar um Estado-nação. Incorporando crenças espirituais e aspirações de seu povo, esse Estado, em todas as suas manifestações superiores, se estabeleceu enquanto uma teocracia”.2No período conhecido como neolítico começaram a surgir os primeiros povoados ao longo do leito do rio Nilo. Conhecidos como nomos, estas comunidades agrícolas tinham como chefe os nomarcas, geralmente os possuidores das terras mais próximas ao solo fértil. A explosão demográfica cumulada com os embates sociais e a conquista de novos territórios fez com que a fusão de pequenas nomos se transformassem em cidades.

As cidades foram subsistindo e assentando-se nas margens do Nilo, no Alto Egito mais ao sul e no Baixo Egito mais ao norte, na região do delta do Nilo.

Destarte, o Egito como nação constituída foi dividida em duas partes, o Alto Egito e o Baixo Egito.

As principais cidades foram: ao norte, ou seja no Baixo Egito, Mennefer (Mênfis) e ao sul, a cidade de Tebas.

Mênfis era o centro administrativo, enquanto, por sua vez, Tebas era a Capital da religião. Todas as duas cidades eram muito populosas e possuíam vários palácios para a realeza se hospedar. Entretanto, entre as duas partes, há idiossincrasias gritantes que ressoam em diferenças indissociáveis.

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Paul Johnson chama atenção para a seguinte separação: “Desde os tempos mais remotos, os egípcios dividiram o país em duas partes: keme, a negra – isto é, a cultivável e habitável – e deshret, a vermelha, ou o deserto”.3Curiosidade: Nesta época havia dois faraós, ou monarcas, para governar as partes divididas. O faraó que usava a coroa branca governava o Alto Egito e o que usava a coroa vermelha, o Baixo Egito.

O Egito passou a ter uma identidade monárquica constituída na figura do faraó, que passou a ser considerado pela população como um Deus, implantando, assim, uma monarquia teocrática.

Em 3.200 a.C., o faraó Menés(outros o chamam de Narmer ou Meni), monarca do Alto Egito, conseguiu impor a unificação dos dois reinos, tornando, assim, a subordinação de 42 nomos sob a sua tutela. É considerado o primeiro faraó do Egito.

Curiosidade: Os antigos nomarcas, proprietários de latifúndios próximos à área fértil do nilo, passaram a ser funcionários do Estado e iniciaram um poder central com foco na administração de cidades e aldeias e na arrecadação de impostos.

Alguns livros de História contam a seguinte narração: “No ano 2040 a.C. um jovem princípe chamado Metuhopep foi coroado o senhor das duas terras. Pela primeira vez, ao fim de 100 anos, o Egito inteiro passou a ter um único governante.”4Em termos de nomes, podemos está vislumbrando a existência de nomes distintos para a mesma pessoa, entretanto a data ainda não é unânime entre os historiadores.

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Após a unificação a Capital do Egito passou a ser Tinis, sendo posteriormente transferida para Mênfis, macro-região do Cairo (atual capital do Egito).

Após a fase da unificação a sociedade passou a laborar na agricultura na terra do faraó ou dos templos. A população se uniu, também, para construir cada vez mais canais de irrigação do rio Nilo, tornando, uma maior fração de terra apta para o plantio. Os escravos ou dissidentes eram obrigados a trabalhar em construção de grandes monumentos (vide Pirâmides) e templos.

Neste período, logo após a unificação do Egito como um todo, houve certa estabilidade política e social. Entretanto, essa estabilidade foi abruptamente interrompida com a diminuição das enchentes do Nilo, gerando, assim, fome, pestes, tributações elevadas e revolta social. Isso aconteceu até haver, por fim, a descentralização de determinados usos e poderes.

Surgiram, então, em ordem cronológica as seguintes subcivilizações: Egipto-Faraônica; Egipto-Helenística; e, por fim, a Egipto-Romana.

A Egipto-Faraônica é considerada uma Era de destaque na antiguidade oriental; a Egipto-Helenística, após conquista por Alexandre, o grande, portanto sob a batuta do povo grego, foi a mais duradoura e estável época do Egito antigo e, por fim, a Egipto-Romana tornou-se a época mais clássica com modelos exemplares de inter-relações entre as culturas: Romana, Grega e Egípcia.

A Civilização Egipto-Faraônica se iniciou no transcurso do IV para o III milênio, justamente na época da unificação do reino e do período denominado de Protodinástico, seguida pela I dinastia de faraós até a última dinastia no século IV a.C.

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Por sua vez a Civilização Egipto-Helenística teve sua gênese a partir da conquista e da chegada dos gregos em 322 a.C. Nesta época, cumpre-nos ressaltar que foi fundada a ci-dade de Alexandria, a qual se tornou por um certo período a Capital do Egito Ptolomaico, Romano e Bizantino. A civilização Egipto-Helenística iniciou-se com Alexandre, o Grande e encerrou-se com a morte da última rainha helenística do Egito, a famigerada Cleópatra, que detinha o título de Cleópatra VII Philopátor, em 30 a.C.

Após a morte de Cleópatra, houve o início da Civilização Egipto-Romana, quando Roma toma Alexandria, no verão de 30 a.C, sob o comando de Otaviano, o último líder da República Romana. Na sequência vindo a ser conhecida como Império e o seu chefe o imperador, neste caso chamado Otávio Augusto.

Segundo Luís Eduardo Lobianco:

“Quanto à Civilização Egipto-Faraônica, duas das principais características da mesma são as suas longevidade e continui-dade quase plena, seja no campo político, seja no sócio-cultural, não deixando-se de lado o fato marcante de que esta foi a primeira forma de identidade egípcia, a qual, por sua vez, alicerçou o primeiro Estado unificado da História, que reuniu um amplo território, no extremo nordeste da África, precisamente ao longo do Vale e do Delta do Nilo. Entre os séculos XXX e IV a.C., sucederam-se trinta dinastias de Faraós, de Menés – o unificador – até Nectanbebo III – morto em Tebas em 341 a.C. - que reinaram a partir da unificação dos reinos do Alto e Baixo Egito até a conquista greco-macedônica do país, realizada por Alexandre Magno”.5

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Curiosidade: Neste período de dinastia egípcia houve vários avanços sócio-culturais. Na ascensão da terceira dinastia, o grande rei Djoser tornou-se o construtor da primeira pirâmide do Egito, conhecida como a Pirâmide de Degraus de Saqqara.

O Reino faraônico atinge seu auge com o surgimento da quarta dinastia sob o reinado de Snefru, o grande construtor de pirâmides, construiu dezenas delas. Seu sucessor, o rei Khufu foi o responsável pela construção da Pirâmide de Gizé, uma das mais famosas até hoje.

Por sua vez o período da Civilização Egipto-Helenística teve como apogeu a conquista de Alexandre Magno. Entretanto, após sua prematura morte, o Estado Heleno-Egípcio, no final do Século IV a.C., foi fracionado em cinco partes, cada parte passando a ser comandada por um líder chamado diádocos, que eram Generais que haviam servido Alexandre.

Os cinco generais e suas respectivas regiões foram:

  1. Antípater – Macedônia
    b) Lisímaco – Trácia
    c) Antígono – Ásia Menor
    d) Seleuco I Nicanor – Babilônia
    e) Ptolomeu I Soter – Egito.

Funda-se então o conhecido período Ptolomaico.

Este período perdurou por 300 anos com todos os reis sucessores sendo nomeclaturados de Ptolomeu e as rainhas de Cleópatra, Berenice...

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