O direito à educação em risco: a influência dos 'sem partido' e dos 'sem escola' na legislação educacional brasileira

AutorSimone de Fátima Flach - Carina Alves da Silva Darcoleto
CargoPedagoga. Bacharel em Direito - Pedagoga
Páginas605-620
O DIREITO À EDUCÃO EM RISCO: a influência dos sem partido e dos sem
escola” na legislação educacional brasileira
Simone de Fátima Flach1
Carina Alves da Silva Darcoleto2
Resumo
Sob a luz do materialismo histórico e dialético, o texto tem por objetivo apresentar elementos conjunturais da política
educacional brasileira con temporânea e expor evidências de que o direito à educação está em ris co. Para tanto apresenta
alguns elementos relativos à realidade social e política brasileira, as principais previsões constitucionais e
infraconstitucionais que (ainda) asseguram o direito à educação no Brasil e, por fim, algumas propostas de alteração
legislativa, em especial as Proposta denominadas de “Escola sem partido”e “Educação Domiciliar”, as quais podem
colaborar para um retrocesso na oferta educacional, principalmente quando destinada à classe trab alhadora.
Palavras-chave: Direito à Educação. Política Educacional. Escola sem Partido. Educa ção Domiciliar.
THE RIGHT TO EDUCATION AT RISK: the influence of “without party” and “without school” in Brazi lian educational
lesgilation
Abstract
Under the light of historical and dialectical materialism, the text aims to present conjunctural elements of contemporary
Brazilian educational policy and to present evidence that the ri ght to education is at risk. Therefor e, it presents some
elements related to Brazilian social and political reality, the main con stitutional and infraconstitutional forecasts that (still)
guarantee the right to education in Brazil, and finally some proposals for legislative amendment, especially the "School
without party" and "Homeschooling", which can collaborate for a regression in the educational offer, mainly when destined to
the working class.
Keyworks: Right to Education. Educational politics. School without Party. Homeschool ing.
Artigo recebido em: 20/06/2019 Aprovado em: 15/10/2019
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v23n2p605-620.
1 Pedagoga. Bacharel em Direito. Doutora em Educação pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCar. Docente do
Departamento de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Ponta Grossa
UEPG. E-mail: eflach@uol.com.br
2 Pedagoga. Doutora em Educação Escolar pela Universidade Estadual Julio Mesquita Filho - UNESP. Docente do
Departamento de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Ponta Grossa
UEPG. E-mail: carinadarcoleto@yahoo.com.br
Simone de Fátima Flach e Carina Alves da Silva Darcoleto
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1 INTRODUÇÃO
Onde a vida depende das trevas, trazer a luz é um perigo mortal. (IHERING, 1979,
p. 239).
O Brasil apresenta, enquanto país de origem colonial e escravocrata, resquícios de uma
formação pautada na subserviência ao poder econômico e no desprezo pela igualdade entre as
pessoas, fatos que interferem no exercício da liberdade e na luta coletiva por direitos. Além disso, a
influência cristã de sua formação religiosa corrobora e /ou naturaliza as desigualdades econômicas e
sociais que se fazem presentes na realidade material.
Tais fatos colaboram para que a sociedade brasileira se torne solo fértil para propostas
que tenham por objetivo manter a ordem social pautada na desigualdade e na exploração de uma
classe sobre a outra, sem que a maioria da população possa alçar patamares mais elevados de
formação educacional e de participação na vida pública.
Nesse sentido, a epígrafe que dá início ao presente texto elucida que, para determinados
grupos sociais, não há interesse em oferecer os meios necessários para um processo de emancipação
política1, no qual a maioria dos indivíduos possa participar das decisões coletivas e reivindicar direitos.
Entendemos que um dos meios necessários para que isso ocorra é a oportunidade de vivenciar
processos educativos emancipatórios. A história já evidenciou, em diferentes pontos do globo terrestre,
inúmeras situações a esse respeito, tal como exposto por Ihering (1979, p. 238-239);
Em alguns esta dos escravagistas da América do Norte, era, até a guerra civil, proibido, sob
pena de morte, ensinar negros a ler e escrever. [...]. Aplicando nosso ponto de vista das
condições vitais, a última consideração da questão, sob o e nfoque daqueles estados
americanos escravagistas, significa: nosso estado escravagista n ão se compatibiliza com a
instrução de escravos se o escravo pode ler e escrever, então deixa de ser cabeça para o
trabalho: torna-se homem e faz valer seus direitos de homem, ameaçando, com isso, toda a
ordem da nossa ordem social, que se assenta no instituto da escravidão.
A educação pode, conforme apontado pelo autor, ameaçar todo o edifício social alicerçado
tanto na necessidade de mera sobrevivência quanto na ignorância de indivíduos que se curvam aos
interesses de uma minoria que detém o poder econômico e, consequentemente, também o poder
político. Para impedir que ocorra o desequilíbrio na organização social capitalista, assim como ocorreu
em sociedades pautadas em outros modos de produção, propostas político-educacionais
conservadoras ganham forma e força na atual conjuntura social e política brasileira, uma vez que a
educação é vista como uma “ameaça”, principalmente quando oferecida a partir de pressupostos
emancipatórios.

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