Direito à educação pública, democracia e lutas sociais

AutorOlinda Evangelista
CargoDoutorado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Professora sênior na Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) e Professora aposentada voluntária no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Páginas439-442
R. Katál., Florianópolis, v. 22, n. 3, p. 439-442, set./dez. 2019 ISSN 1982-0259
Direito à educação pública, democracia e lutas sociais
439DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1982-02592018v22n3p439
© O(s) Autor(es). 2019 Acesso Aberto Esta obra está licenciada sob os termos da Licença Creative Commons
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EDITORIAL
O dossiê Direito à educação pública, democracia e lutas sociais põe em debate problemas essenci-
ais da Educação Pública no Brasil – mesmo porque, como se verá em seus artigos, estamos em situação de
perda das conquistas realizadas. As questões que traz à tona são duras não porque os autores dos artigos
tenham simplesmente privilegiado aspectos difíceis em sua análise; são duras porque assim é a materialidade
na qual estamos engastalhados historicamente e que generosamente os pesquisadores colaboram para elucidar.
Os fios que sustentam as investigações dizem respeito à função social da escola pública – da básica à superior
– e ao caráter derrisório das políticas oficiais a ela destinada. Neste dossiê, a maior parte dos autores examina
as políticas sociais, entre elas as educacionais, brasileiras após a década de 1990. Embora com dissensões, os
investigadores atribuem às orientações econômicas e políticas derivadas do projeto neoliberal, dos governos de
Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) a Michel Temer (agosto de 2016-2018), a responsabilidade pelas
contrarreformas em andamento nas políticas sociais, em particular, nas educacionais.
De modo instigante, indica-se ao leitor os vários âmbitos que sufocam a escolarização do brasileiro: o
ensino básico de baixa qualidade; a formação precária da juventude nos níveis médio e superior; o preparo do
professor sob uma perspectiva pragmática; o trabalho docente largamente precarizado; os projetos que preten-
dem amordaçar a escola; os cortes no financiamento que a atingem pela via de planos de educação e de leis
regressivas. São muitas as estratégias de demolição da escola pública no país. Os pesquisadores – lastreados
em cuidadosas pesquisas empíricas e reflexões teóricas – se debruçam sobre elas para desmontá-las e ofere-
cer a nós, seus leitores, um campo progressivamente cristalino de percepção no qual desfraldam o papel crucial
do Estado e dos Aparelhos Privados de Hegemonia, em ação na Sociedade Civil, na proposição de políticas
educativas. Realçamos a presença, na maior parte dos percursos analíticos, da obra de Marx e de autores
vinculados à tradição marxista – Gramsci, Mészáros, Fernandes, Lukács, Marini, Bambirra, Löwy, Mariátegui,
entre outros – e o louvável esforço feito para não abstrair a esfera educativa de suas determinações mais
gerais, quais sejam as relações capitalistas de produção e reprodução da existência humana e seus desdobra-
mentos perversos sobre o trabalho e a escolarização.
Das onze publicações temáticas, três estão diretamente relacionadas ao direito à educação no âmbito da
realização da democracia e de suas relações com o Estado. No artigo Disputas político-econômicas em
torno da democratização educacional brasileira no século XXI, Carlos Felipe Nunes Moreira reflete
sobre a contrarreforma do ensino médio, centrada no atendimento de exigências dos setores empresariais e
limitada a uma “política focal”. Tendo em vista adequar a formação intelectual juvenil ao mercado de trabalho
e despolitizar tanto a organização estudantil quanto docente, o projeto em curso restringe a formação em nível
médio. Moreira entende que sem luta organizada não será possível romper com a hegemonia burguesa e que
sua pauta deveria conter a democratização escolar sob vários aspectos: garantia de acesso e permanência;
qualidade do ensino; mudanças pedagógicas. De seu ponto de vista, a área de Serviço Social tem importante
contribuição a oferecer, tanto no que se refere à denúncia das condições que o capitalismo impõe aos jovens e
seus direitos sociais quanto na superação da ordem capitalista.

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