Direito dos Oprimidos: sociologia critica do direito, parte 1/Boaventura Sousa Santos.
| Autor | Rodrigues, Taisa Regina |
Quem nunca ouviu falar sobre o trabalho sociologico, profundamente empirico, produzido por um jurista portugues que, para escrever sua tese de doutoramento pela Universidade de Yale, decidiu morar em uma favela brasileira por um periodo? Boaventura de Sousa Santos, em "O Direito dos Oprimidos", obra ate entao inedita em portugues, traz o que chama de "um resumo muito alargado" (p. 16) de sua tese. O trabalho fora originalmente publicada em ingles, em 1974, com o nome de "Law against law: legal reasoning in Pasargada Law" pelo Centro Intercultural de Documentacion de Cuernavaca.
O fato da publicacao em portugues so ter ocorrido no ano de 2014 e curioso, visto que o objeto de analise do estudo promovido pelo autor e justamente o sistema paralelo de resolucao de litigios criado por "comunidades urbanas oprimidas" (p. 342) a que o direito oficial nao alcanca ou o faz de maneira insuficiente e marginal. A comunidade escolhida para sua observacao participativa e a favela do Jacarezinho no Rio de Janeiro, a qual atribui a alcunha de Pasargada, em alusao a um famoso poema de Manuel Bandeira. Entretanto, a publicacao tardia e justificavel, na medida em que o Brasil passava, a epoca do desenvolvimento da pesquisa, por um periodo de intensa repressao politica, situado no auge de um poder politico ditatorial, o que torna compreensivel a enorme preocupacao por parte do pesquisador de proteger seus interlocutores atraves do anonimato.
No primeiro capitulo se dedica a delimitacao e a justificacao das escolhas metodologicas adotadas na pesquisa, alem da apresentacao das hipoteses teoricas sobre as quais desenvolve sua tese. Quanto ao metodo, o autor se vale, para o desenvolvimento de seu trabalho empirico, de aparato teorico atinente a concepcao topico-retorica. Seu trabalho de campo e realizado atraves da metodologia socioantropologica da observacao participante. Com tal aporte, o autor procede a identificacao da estrutura basica do raciocinio e da argumentacao proprios ao direito e os relaciona com multiplas dimensoes do universo social e juridico. Em seguida, ocupa-se do desenvolvimento de um quadro conceitual e teorico que almeja desvendar a estrutura do raciocinio e da argumentacao juridica em Pasargada. Neste ponto, explicita a necessidade de nao apenas argumentar, mas provar que as praticas de solucao de litigios locais sao um direito autentico.
Especificamente, quanto a ultima colocacao, pergunta-se sobre como o Estado-Nacao brasileiro convive com a existencia de mais uma ordem juridica que esta para alem de seus dominios e contrapoe-se diretamente ao pressuposto moderno de monopolio estatal da producao do direito. Tal problematica justifica o objetivo principal da pesquisa, em analise que sera discutida amiude no segundo capitulo "O Direito dos...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃOCOPYRIGHT GALE, Cengage Learning. All rights reserved.
