Direito de águas doces do Brasil: Uma reflexão epistemológica e hermenêutica
| Autor | Erivaldo Moreira Barbosa - Maria de Fátima Nóbrega Barbosa |
| Cargo | Doutor em Recursos Naturais pela UFCG - Doutora em Recursos Naturais pela UFCG/PPGRN |
| Páginas | 240-255 |
Erivaldo Moreira Barbosa e Maria de Fátima Nóbrega Barbosa - Direito de águas doces do Brasil ...
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ISSN Eletrônico 2175-0491
DIREITO DE ÁGUAS DOCES DO BRASIL:
UMA REFLEXÃO EPISTEMOLÓGICA E
HERMENÊUTICA
FRESHWATER RIGHT OF BRAZIL: AN EPISTEMOLOGICAL AND HERMENEUTIC REFLEXION
DERECHO DEL AGUA DULCE EN BRASIL: UNA REFLEXIÓN EPISTEMOLÓGICA Y HERMENÉUTICA
Erivaldo Moreira Barbosa1
Maria de Fátima Nóbrega Barbosa2
RESUMO
O artigo em discussão tem por desiderato traçar um panorama evolutivo do Direito de Águas, por meio
do pensamento de autores internacionais e pátrios jushídricos, descortinando informações das teorias
epistemológicas subjacentes do arcabouço normativo dos recursos hídricos federal. Posteriormente,
serão levantados pontos polêmicos da Lei de Águas nº 9.433/97, regulamentadora do inciso XIX do Art.
direito fundamental da pessoa humana. A metodologia adotada denomina-se hermenêutico-sistêmica,
à medida que abarca interpretações em escala horizontal, vertical e lateral dos problemas complexos
hídrico-ambientais. Finalmente, considera-se que o Direito de Águas é um instrumento colaborador ao
social, em busca do desenvolvimento sustentável e da qualidade de vida.
PALAVRAS-CHAVE: Recursos hídricos. Teorias epistemológicas. Direito. Estado.
ABSTRACT
The purpose of this paper is to outline a panorama of the Water Right, through the views expressed
epistemological theories underlying the r egulatory framework on federal water resources. It also raises
some polemic issues of Water Law no. 9,433/97, which regulates item XIX of Art. 21 of the current
Federal Constitution, seeking to contribute to the fresh water: a fundamental right of all human beings.
The method adopted is the hermeneutic-systemic one, as it includes interpretations of the complex water/
environmental problems, viewed all perspectives. Finally, it considers Water Right is an instrument for
inclusion, in search of sustainable development and quality of life.
KEYWORDS: Water Resources. Epistemological Theories. Right. State.
1 Doutor em Recursos Naturais pela UFCG. Mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB. Pós-Doutor em
Educação pela UFPB/PPGE. Professor e Orientador do Programa de Pós-Graduação (Doutorado e Mes-
trado) da UFCG/PPGRN; Professor do Doutorado (DINTER/IFRN/UFCG) e Professor de Especialização
e Graduação em Direito da UFCG/CCJS/SOUSA/PARAÍBA/BRASIL. Coordenador de Projeto de Pesquisa
2 Doutora em Recursos Naturais pela UFCG/PPGRN. Professora da UFCG/CCJS/UACC/SOUSA/ PARAÍBA/
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Disponível em: www.univali.br/periodicos
RESUMEN
El artículo en discusión tiene por desiderátum esbozar un panorama evolutivo del Derecho de Aguas
por medio del pensamiento de autores internacionales y patrios iushídricos, presentando informaciones
de las teorías epistemológicas subyacentes al fundamento normativo de los recursos hídricos federales.
Posteriormente se plantean puntos polémicos de la Ley de Aguas nº 9.433/97, que reglamenta el inciso XIX
del Art. 21 de la Constitución Federal vigente, con el propósito de contribuir con la máxima intitulada agua
dulce: derecho fundamental de la persona humana. La metodología adoptada se denomina hermenéutico
sistémica, en la medida en que abarca interpretaciones en escala horizontal, vertical y lateral de los
complejos problemas hídrico ambientales. Finalmente, se considera que el Derecho de Aguas es un
de la participación y de la inclusión social, en busca del desarrollo sostenible y de la calidad de vida.
PALABRAS CLAVE: Recursos hídricos. Teorías epistemológicas. Derecho. Estado.
INTRODUÇÃO
O Direito de Águas do Brasil deve ser temporalizado em um processo histórico-jurídico que
remonta desde as legislações portuguesas que por aqui aportaram. Apesar de se compreender que
esse direito não é linear-cronológico
demarcará três referenciais: O primeiro marco teórico ajusta-se desde o descobrimento do Brasil
o terceiro marco cronológico principia-se com a efetividade e as regulamentações do Texto Excelsior,
desdobrando-se então na produção legiferante infraconstitucional dos recursos hídricos federais.
Somente este terceiro marco teórico, o qual guarda relações diretas com a realidade do mundo
ecossistêmicos na seara hídrico-ambiental.
Desta forma, abordar sua evolução ao longo das últimas décadas torna-se atividade relevante
na busca de resoluções de problemas complexos no âmbito dos recursos hídricos. O Direito de
Águas não é apenas necessário, mas imprescindível, uma vez que disciplina o uso, o controle e a
proteção das águas.
jushídricos, das abordagens teóricas, do desnudamento de paradigmas e
dos aspectos metodológicos, com o escopo de se permitir inserções no debate em torno de pontos
sustentável e a qualidade de vida.
Nesta senda, indaga-se: quais as possíveis relações ocorrentes entre as teorias/paradigmas
brasileiro?
Para responder ao questionamento formulado, utilizar-se-á o método hermenêutico-sistêmico3.
Este método permite interpretar o Direito de Águas em sua relação com outros ramos jurídicos
e as demais ciências, além de possibilitar que inúmeros pesquisadores da área hídrico-ambiental
possam desse instrumento se valer.
3 Erivaldo Moreira Barbosa. Método hermenêutico-sistêmico aplicado ao direito ambiental e dos recursos
naturais. Fórum de Direito Urbano e Ambiental
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