O direito do trabalho: raízes históricas no Brasil e no mundo
| Autor | Dayse Coelho de Almeida |
| Páginas | 19-48 |
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O DIREITO DO TRABALHO: RAÍZES
HISTÓRICAS NO BRASIL E NO MUNDO
1. Conceito de Direito. 2. O Direito do Trabalho. 3. O Direito do
Trabalho no mundo. 3.1 Fase Pré-industrial. 3.2 Fase Industrial.
3.3 Fases Empírico-normativas do Direito do Trabalho. 4. O Di-
reito do Trabalho no Brasil. 4.1 Fases do Direito do Trabalho Bra-
sileiro. 5. A Crise do Direito do Trabalho. 6. História e Evolução do
Direito Processual do Trabalho.
A abordagem inicial do Direito, enquanto ciência di-
nâmica em constante construção e reconstrução, é perspec-
tiva obrigatória se o objetivo foca-se no acompanhar das
mudanças advindas da vida em sociedade, em seu sentido
multifacetado.
1 O conceito de Direito
Conceituar o Direito tem sido um dos grandes desa-
oslosócoshodiernos.Deniçãoúnicaeuniversalmente
Capítulo 1
acesso à justiça e o jus postulandi das próprias part es n o direito do trabalho
20
válida do Direito é avidamente perseguida pelos juslóso-
fos, sem muito sucesso, dada a multiplicidade de culturas
e estágios diferenciados de vivência em que cada nação se
encontra, sem dimensionar, nesta problemática, a diferen-
ça de linguagem, religião etc.
O primeiro impulso para solucionar o problema é de
nuança semântica. Os linguistas esforçam-se em imprimir
signicadoparaumareuniãodevalores,tentandocolocar
signicadonoqueéplurissignicante,camaleônico,pluri-
facetado. Encerrar o conceito de Direito apenas na acepção
semântica é impingir limites estreitos a um objeto demasia-
do complexo e mutante.
No aspecto semântico Ferreira (2004, p. 683) conceitua
Direito como sendo: “[...] 13. Ciência das normas obriga-
tórias que disciplinam as relações dos homens em socie-
dade”. A tentativa de conceituar, embora útil e em parte
verdadeira, é frustrada quando tenta cercear a dimensão
axiológica da Ciência Jurídica, colocando-a apenas como
instrumento de imposição de condutas, quando é sabido
que o Direito não somente desta forma se apresenta, haja
vista a existência de normas dispositivas ou de cunho her-
menêutico, por exemplo.
O vocábulo “direito” não deita raízes no Direito Ro-
mano.Oriundo doDireitoCanônico atravésdovocábulo
latinodirectum,quesignicacaminhoreto, condutareta.
A cultura judaico-cristã trouxe a palavra Direito para nos-
sa cultura pelos ensinamentos bíblicos, principalmente.
Ograndeproblemalosócoéestabelecerumconcei-
todedireitouniversalmenteválido.Duascorrenteslosó-
casantagônicas1 estabeleceram-se: a primeira, favorável à
1 Apenas a título ilustrativo salientamos que as correntes são forma-
das pelos idealistas e pelos positivistas. A primeira corrente formada
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