Direito do Idoso

Autor:Daniela Atab Del Nero Bilynskyj
Ocupação do Autor:Bacharel em Direito pela Universidade São Judas Tadeu USJT
Páginas:55-73
 
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Direito Do iDoSo
“Qual seria sua idade se você não soubesse quantos anos você tem?”
Confucio
No ano de 1982 estabeleceu-se, durante a Assembleia Mundial sobre
o envelhecimento, a idade de 60 (sessenta) anos como limite da etapa do en-
velhecimento.
Obviamente ninguém envelhece ao completar 60 (sessenta) anos, o enve-
lhecimento é um processo que se inicia com o nascimento, ele deve ser visto como
a soma de interações sociais, biológicas e comportamentais durante toda a vida.
O grupo populacional que mais cresce no Brasil é o grupo formado
pelas pessoas idosas, merecendo, portanto especial atenção do Poder Público.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo
com o Censo 2000 os idosos representam 8,6% da população total do Brasil,
cerca de 14,5 milhões de pessoas.
Entre 1940 e 1960 no houve um declínio na taxa de mortalidade so-
mada a uma alta taxa de fecundidade, gerando uma população jovem e com
rápido crescimento. De 1960 em diante iniciou-se uma redução da fecundi-
dade o que desencadeou um processo de transição da estrutura etária. Assim,
a tendência é que no futuro tenhamos uma população mais idosa e com bai-
xíssimo crescimento. Os avanços no campo da saúde e a redução na taxa de
natalidade refletem no aumento da expectativa de vida e consequentemente
implica no envelhecimento da população.
O envelhecimento deve ser encarado como um processo natural, cer-
to e do qual não há como escapar, salvo através da morte. O envelhecimento
precisa ser encarado como um processo de vida, só envelhece aquele que vive.
terceirA iDADe, velHo ou iDoSo?
Usamos diariamente muitos termos para designar aquele indivíduo
com 60 (sessenta anos ou mais), mas qual seria o termo mais adequado? Se-
riam todos os termos adequados?
O termo terceira idade teria surgido na França e se referia ao período
da vida entre a aposentadoria e a velhice.
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Daniela Bilynskyj
No século XIX, houve um crescimento da classe operária e a expan-
são do sistema capitalista de trabalho; nessa época a velhice passou a ser vista
como um problema social. Mais da metade da população francesa acima de
65 anos vivia em condições precárias, não recebiam salários ou pensões e, na
maioria das vezes dependiam de seus filhos ou de instituições assistenciais.
Nesse contexto surge a ideia de aposentadoria como forma de reco-
nhecimento da necessidade de se garantir o futuro dos trabalhadores. Nesse
ponto a velhice deixa de ser tratada como problema social e passa a ser tratada
como uma questão social.
Pode se dizer que os termos velho e idoso guardam relação com a po-
sição social do indivíduo.
A denominação Velho traz uma carga pejorativa; uma ideia de de-
cadência, incapacidade para o trabalho, desqualificação e inutilidade o que,
consequentemente leva à exclusão social.
O termo idoso é mais amplo e abarca as pessoas ditas “de mais idade”
em diferentes realidades. Usualmente o termo idoso é usado como forma mais
respeitosa e sem cunho pejorativo para se referir à população envelhecida.
Ainda na França, na década de 60, ocorre uma mudança na estrutura
social, mudança essa que traz uma maior valorização aos aposentados e trans-
forma a imagem das pessoas mais velhas.
A aposentadoria, a qual se apoia na idade biológica ou no tempo de
serviço, deixa de ser vista como incapacidade do indivíduo idoso continuar a
figurar no processo produtivo e passa a ser vista como um instrumento de va-
lorização daquele que há muito contribui para o processo produtivo e merece
ter tempo disponível para realizar desejos e projetos de vida.
Dessa forma surgiram outros tipos de necessidade aos idosos, como
lazer e cultura, implicando na mudança da antiga visão negativa da velhice,
para uma visão mais alegre e saudável associada à arte de viver bem.
A expressão terceira idade designa essa nova etapa da vida, cujo enve-
lhecimento não impede a continuidade de uma vida ativa, independente e feliz.
Nosso legislador houve por bem fazer uso da expressão pessoa idosa
ou idoso, mas nada impede a utilização da expressão Terceira Idade. Penso que
o termo Velho tenha uma carga pejorativa e, em razão disso deve ser evitado.

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