O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no brasil

AutorVoltaire de Freitas Michel - Raquel Young Vargas
CargoProfessor nos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu do Centro Universitário Ritter dos Reis - Graduada em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis
Páginas155-200
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RBDA, SALVADOR, V.12, N. 01, PP. 155-200, JAN - ABR 2017 |
O


Voltaire de Fre itas Michel
Professornoscurs osdegraduaçãoepósgraduaçãolatose nsudoCentro
UniversitárioRierdosReisU NIRITTERMestreeDoutoremD ireitopela
UniversidadeFederaldoRioGrandedoSulUFRGSEmailvoltairem ichel
hotmailcomLaeshplaescnpqbr
Raquel You ng Varg as
GraduadaemDireitopeloCentr oUniversitárioRierdosReisUNI RITTERemail
ryoungtjrsgovbrLaeshplaesc npqbr 
RecebidoAceito
R: O pres ente artigo trata do direito do consumidor à
informação plena e a sua relação com a prote ção aos animais
sobretudo pormeio da inserção de selos ou certicações cru elty
freequetêmcomoobjetivoalertaromercadosobreoprocedimento
utilizado pelas empresas cosméticasnostestesdosprodutos A
metodologiaempregadainicialmentefoidescritivacomousode
bibliograa arespeitodo direito do consumidor àinformação e
dasiniciativas nacionais e internacionaisde criação de selos ou
certicações expondo o cen ário atual Em seguida o trabal ho
prossegue a apresentação e análise dos resultados de uma
enqueted istribuídaparaa sprinc ipaisempre sasdosetornoBrasil
arespeitode suas práticas com os animais A título conclusivo
podesea rmaremprimeirolugarqueaprol iferaçãodeselosou
certicaçõesunilateraisacabapornãofavoreceroesclarecimento
dos consumidores e em segundo lugar aparentemente as
empresasqueatuamnomercadonacionalaindanãos esentiram
obrigadasaatenderàsnecessidadesdeinformaçõesporpartedos
consumidores
P: Direito do Consumidor Direito Ambiental
DireitoàInformaçãoDireitosdosAnimaisCerticações
A: This article deals with the consumers right to
information and its relationship with the protection ofanimals
especially th rough the use of crue lty fre e seals or certicat ions
whichare intendedtoalertthemarket ontheprocedureusedby
cosmetic companies in product tests The methodology initially
wasdescriptiveofthec urrentstateoftheliteratureregardingthe
consumers right to information a nd national and internat ional
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initiatives to create sea ls or certications exposi ng the current
scenarioThenthe workcontinues thepresentationandanalysis
oftheresultsof a surveydistributed tomajorcompanies in the
sectorinBrazilabouttheirpracticeswithanimalsAsaconclusion
it can be said rst that the prol iferation of unilateral seal s or
certicationsultimatelydonotfavortheawarenessofconsumers
andsecondlyitappearsthatcompaniesoperatingintheBrazilian
domesticmarket hasnot yetfeltobliged tomeet theinformation
needsofconsumers
KConsumerLawEnvironmentalLawRightto
InformationAnimalWelfareCertications
S:IntroduçãoAevoluçãodosdireitosdosanimais
OstestesdesegurançarealizadosemanimaisDireitodo
consumidoràinformaçãoOsselosCrueltyFreeDireito
fundamentalàinformaçãoeescolhaconscienteResultadoda
enqueteConclusãoApêdiceAQuestionárioenviadoàs
empresasNotasdereferências.
I
Otema propostoconvergeduas temáticasprecipuamente
transindividuais de um lado a proteção ao meio ambiente
noseuaspecto de proteção aos animaisedeoutro o direito
do consumidor a uma informação completa e abrangente
sobre os produtos que adquire O direito à informação do
consumidorconjugase comaproteção aosanimaisquando o
temaéacerticaçãodosmodosdetestagemempregadosna
elaboraçãodessesmesmosprodutosOconsumidorrealmente
tem consciência das práticas empregadas pelas indústrias
farmacêuticas e cosméticas nos seus processos de produção
Teria o consumidor informações sucientes para decidir
consumir ou não um produto conforme a sua elaboração
tenhaimpostoaosanimaisuma prática cruel degradante ou
dolorosa
O uso dos animais com nalidade cientíca ainda é
controvertidodemodoquepornãoseramplamentedivulgado

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e envolver diretamente recursos nanceiros e interesses
empresariaismuitasvezespermaneceobscuro
Aindústriade cosméticos e de produtos de pet shopteve
umcrescimentodestacadonaúltimadécadaConformedados
da Associação Brasileira de Indústria de Higiene Pessoal
PerfumariaeCosméticosAbihpec1oBrasiléosétimoprodutor
mundialde produtosdebeleza perdendoapenas parapaíses
comoEstadosUnidosdaAméricaJapãoeAlemanhaEassim
voltasenovamenteao paradoxo ao mesmotempoemque o
consumidorgastamaiscomasuaaparência também dedica
boapartede seusrecursosparaosseuspetssemse perguntar
separaaproduçãodosseuscosméticos outros animais não
forammaltratados
Oobjetivodesseartigoéexaminarseapublicidadeatualde
diversosprodutosemespecialcosméticosefármacosinforma
adequadamenteoconsumidorAindaseháclarezaobastante
parafazercomqueoconsumidortenhaopoderdeescolhaem
suasmãosepossapreferiraquiloquemaisseencaixaemseus
padrões
Nos itens  e  do artigo será feito um breve apanhado
históricosobre aevoluçãoda proteçãojurídica dosanimaise
tambémumaapresentaçãodocenáriodetestesdesegurançanos
quaisaindústriaempregaanimaisAtítuloilustrativotambém
serãoexpostos alguns métodos alternativos empregados Por
m demonstrarseão algumas das certicações ambientais
existentese leis em favor da proteção animal no Brasil e no
mundo
Emseguidaapesquisacingese àapresentaçãododireito
doconsumidoràinformaçãoqualicadanoBrasilSerátratada
ainuênciaqueosselosecológicosexercemnomercadoemsi
enoquetangeaoconsumidorParailustrarapesquisaserá
apresentado então o resultado de uma enquete realizada
durante a elaboração deste artigo durante o ano de 
mediante remessa de questionários às principais empresas
produtorasdecosméticosnoBrasilcomaanálisedasrespostas
obtidas

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