O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no brasil

Autor:Voltaire de Freitas Michel - Raquel Young Vargas
Cargo:Professor nos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu do Centro Universitário Ritter dos Reis - Graduada em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis
Páginas:155-200
RESUMO

O presente artigo trata do direito do consumidor à informação plena e a sua relação com a proteção aos animais, sobretudo por meio da inserção de selos ou certificações cruelty free, que têm como objetivo alertar o mercado sobre o procedimento utilizado pelas empresas cosméticas nos testes dos produtos. A metodologia empregada, inicialmente, foi descritiva, com o uso de bibliografia a respeito do ... (ver resumo completo)

 
TRECHO GRÁTIS
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RBDA, SALVADOR, V.12, N. 01, PP. 155-200, JAN - ABR 2017 |
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initiatives to create sea ls or certications exposi ng the current
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InformationAnimalWelfareCertications
S:IntroduçãoAevoluçãodosdireitosdosanimais
OstestesdesegurançarealizadosemanimaisDireitodo
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fundamentalàinformaçãoeescolhaconscienteResultadoda
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I
Otema propostoconvergeduas temáticasprecipuamente
transindividuais de um lado a proteção ao meio ambiente
noseuaspecto de proteção aos animaisedeoutro o direito
do consumidor a uma informação completa e abrangente
sobre os produtos que adquire O direito à informação do
consumidorconjugase comaproteção aosanimaisquando o
temaéacerticaçãodosmodosdetestagemempregadosna
elaboraçãodessesmesmosprodutosOconsumidorrealmente
tem consciência das práticas empregadas pelas indústrias
farmacêuticas e cosméticas nos seus processos de produção
Teria o consumidor informações sucientes para decidir
consumir ou não um produto conforme a sua elaboração
tenhaimpostoaosanimaisuma prática cruel degradante ou
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O uso dos animais com nalidade cientíca ainda é
controvertidodemodoquepornãoseramplamentedivulgado

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e envolver diretamente recursos nanceiros e interesses
empresariaismuitasvezespermaneceobscuro
Aindústriade cosméticos e de produtos de pet shopteve
umcrescimentodestacadonaúltimadécadaConformedados
da Associação Brasileira de Indústria de Higiene Pessoal
PerfumariaeCosméticosAbihpec1oBrasiléosétimoprodutor
mundialde produtosdebeleza perdendoapenas parapaíses
comoEstadosUnidosdaAméricaJapãoeAlemanhaEassim
voltasenovamenteao paradoxo ao mesmotempoemque o
consumidorgastamaiscomasuaaparência também dedica
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Oobjetivodesseartigoéexaminarseapublicidadeatualde
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históricosobre aevoluçãoda proteçãojurídica dosanimaise
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quaisaindústriaempregaanimaisAtítuloilustrativotambém
serãoexpostos alguns métodos alternativos empregados Por
m demonstrarseão algumas das certicações ambientais
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mundo
Emseguidaapesquisacingese àapresentaçãododireito
doconsumidoràinformaçãoqualicadanoBrasilSerátratada
ainuênciaqueosselosecológicosexercemnomercadoemsi
enoquetangeaoconsumidorParailustrarapesquisaserá
apresentado então o resultado de uma enquete realizada
durante a elaboração deste artigo durante o ano de 
mediante remessa de questionários às principais empresas
produtorasdecosméticosnoBrasilcomaanálisedasrespostas
obtidas

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