Direito da antidiscriminação e direitos de minoriais: perspectivas e modelos de proteção individual e coletivo

AutorRoger Raupp Rios - Paulo Gilberto Cogo Leivas - Gilberto Schäfer
CargoDoutor em Direito pela UFRGS, com pós-doutorado na Universidade de Paris II - Doutor em Direito pela UFRGS. Professor do Mestrado em Direito do Centro Universitário UniRitter (Porto Alegre- RS - Brasil) - Doutor em Direito pela UFRGS. Professor no Mestrado em Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis (Porto Alegre- RS - Brasil)
Páginas126-148
Rev. direitos fundam. democ., v. 22, n. 1, p. 126-148, jan./abr. 2017.
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO E DIREITOS DE MINORIAIS:
PERSPECTIVAS E MODELOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVO
ANTI-DISCRIMINATION LAW AND MINORITY RIGHTS: PERSPECTIVES
AND INDIVIDUAL AND COLLECTIVE MODELS OF PROTECTION
Roger Raupp Rios
Doutor em Direito pela UFRGS, com pós-doutorado na Universidade de Paris II;
Professor do Mestrado em Direito do Centro Universitário UniRitter (Porto Alegre RS
- Brasil); Juiz Federal em Porto Alegre.
Paulo Gilberto Cogo Leivas
Doutor em Direito pela UFRGS. Professor do Mestrado em Direito do Centro
Universitário UniRitter (Porto Alegre RS - Brasil); Procurador Regional da República.
Gilberto Schäfer
Doutor em Direito pela UFRGS. Professor no Mestrado em Direito do Centro
Universitário Ritter dos Reis (Porto Alegre RS - Brasil); Juiz de Direito em Porto
Alegre.
Resumo
O artigo objetiva analisar o desenvolvimento do direito da
antidiscriminação e do direito das minorias, considerados na
perspectiva dos direitos humanos e em sua inserção neste
campo do conhecimento. Cuida-se de pesquisa teórica,
mediante o exame da bibliografia pertinente e visando à
exploração das compreensões vigentes destas categorias,
proporcionando maior familiaridade com o problema. Nessa
tarefa, salienta a origem comum, tensões e limites destes
dois campos do conhecimento e da técnica jurídica,
enquanto concretizações do direito humano e fundamental
de igualdade. Procede a uma análise comparativa entre
algumas técnicas e as perspectivas empregadas por tais
campos jurídicos, concluindo pela necessidade de uma
compreensão adequada do conceito de direito coletivo como
categoria central para a efetividade do direito
ROGER RAUPP RIOS / PAULO GILBERTO COGO LEIVAS / GILBERTO SCHÄFER
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Rev. direitos fundam. democ., v. 22, n. 1, p. 126-148, jan./abr. 2017.
antidiscriminatório, enfatizando os modelos individual e
grupal de proteção jurídica do direito de igualdade.
Palavras-chave: Direito da Antidiscriminação. Direitos
coletivos. Direitos humanos. Direito de igualdade. Direito de
Minorias.
Abstract
This paper has its aim in analysing the Anti-discrimination
Law and the Minority Law rights fields, understood in the
perspective of human rights, as well as their location in such
field of knowledge. It is a theoretical research, which
examines the legal framework, through an exam of the
conceptual comprehension on such categories. To do that, it
encompasses their common roots, tensions and limits in
order to fulfill the constitutional commitment of equality as
non-discrimination. It makes a comparative study between
some legal instruments and theoretical perspectives
developed in these fields, emphasizing the importance of
collective rights as a central category to the achievement of
Anti-discrimination Law, as well as the individual and groups
models of protection.
Key-words: Anti-discrimination Law. Collective rights.
Human Rights. Minority rights. Principle of equality.
1. Introdução
O direito constitucional brasileiro e o direito internacional dos direitos
humanos têm, dentre seus conteúdos fundamentais, a afirmação do direito de
igualdade como mandamento de proibição de discriminação. Formulado e
compreendido, na arena internacional, a partir das violações perpetradas pelos
regimes totalitários (LAFER, 1997), assim como, na ordem interna,
respondendo à violência praticada pela ditadura militar que se estabeleceu no
período da Guerra Fria (LOPES, 2000), a proibição de discriminação ordenada
pelo princípio da igualdade, no direito brasileiro (MELLO, 2012)e no direito
internacional (COMPARATO, 2015), almeja afastar toda e qualquer
diferenciação injusta, em especial práticas e regimes de subordinação contra
indivíduos e grupos histórica e socialmente injustiçados e vítimas de
preconceito.
Sem ignorar, muito menos menosprezar o rico e intenso debate
desenvolvido em diversos campos (político (PIERUCCI, 1999), social

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