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Direito comparado

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Vincent
AutorShandor Portella Lourenço
Páginas119-129
DIREITO COMPARADO
A importância da abordagem do Direito Comparado
está relacionada aos efeitos da globalização no dia a dia, que
resulta na necessidade de o Direito constantemente adaptar-
se à realidade da internacionalização das relações jurídicas
privadas e dos movimentos regionais de integração política e
econômica, como a União Europeia e o Mercosul.
A harmonização de sistemas jurídicos distintos requer
um estudo comparativo dos direitos nacionais, respeitando as
peculiaridades dos sistemas jurídicos dos países envolvidos.
No presente capítulo, abordaremos a proteção às in-
formações de utilidade empresarial nos seus vários aspectos,
a partir dos mecanismos desenvolvidos pelos ordenamentos
jurídicos estrangeiros por meio de normas específicas.
4.1 Estados Unidos
No regime da Common Law adotado nos Estados Uni-
dos, o instituto jurídico que protege os segredos do comércio
é conhecido como trade secrets, cuja origem, como bem desta-
cado por Rohrmann (2005, p. 193), “[...] remonta às decisões
das cortes britânicas de proteção aos segredos (British Secrecy
Laws) que surgiram ao longo da Revolução Industrial, como
uma forma de proteção, à época, ainda dentro do instituto da
responsabilidade civil (torts)”.
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