O direito brasileiro e o reconhecimento da população lgbt+1: brazilian law and the recognition of lgbt+ population
| Autor | Matheus Henrique Junqueira de Moraes |
| Cargo | Graduando do 10º semestre do curso de Direito da Universidade Federal de Lavras - UFLA |
| Páginas | 262-280 |
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O DIREITO BRASILEIRO E O RECONHECIMENTO DA POPULAÇÃO LGBT+1
BRAZILIAN LAW AND THE RECOGNITION OF LGBT+ POPULATION
Matheus Henrique Junqueira de Moraes2
RESUMO
O debate acerca da Justiça tomou novas matizes nas últimas décadas, a partir do efervescer
das pautas e bandeiras LGBT+. Historicamente marginalizada, tal população tem se
organizado a fim de ter seus direitos e valor respeitados. Imbuído do interesse em
compreender como esse movimento tem se dado, o artigo se fundamenta em um viés teórico-
conceitual, tomando-se como referencial o pensamento de Axel Honneth, que, ao expor seu
posicionamento acerca da Justiça, propõe uma Teoria do Reconhecimento através da qual se
depreende ser aquela perpassada de conteúdo moral, onde as relações e os conflitos sociais
são parâmetros para analisar seus princípios e limites. Traz-se ao debate a luta pelo
reconhecimento das populações LGBT+ e a partir das três esferas de reconhecimento por ele
propostas em seus primeiros escritos - amor, solidariedade e direito – pretende-se
compreender se e como a esfera jurídica é utilizada nas lutas da população LGBT+,
recorrendo-se, então, a breve incursão empírica.
PALAVRAS-CHAVE: Axel Honneth; Teoria do Reconhecimento; LGBT+.
ABSTRACT
The debate about Justice took new shades in the recent decades, from the bubble of LGBT+
demands. Historically marginalized, this community has been organized in order to have their
rights respected and their value guaranteed. With the aim of understanding how this
movement has occurred, the article is based on a theoretical and conceptual slant taken as
reference the thinking of Axel Honneth, that in exposing his position on Justice proposing a
Recognition Theory which infers that Justice is permeated by a moral content, where relations
and social conflicts are parameters to analyze their principles and limits. It brings to the
debate the fight for recognition of the LGBT+ community, and through the three recognition
spheres that he proposed in his early writings – love, rights and solidarity- it is intended to
understand whether and how the legal sphere is used in the struggles of LGBT+ population,
using so a brief empirical incursion.
KEYWORDS: Axel Honneth; Recognition Theory; LGBT+.
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1 A fim de delimitação didática, sem se pretender, contudo, reduzir o leque de sexualidades e identidades que se
abrigam no movimento, tampouco invizibilizar tais vivências, cabe aqui explicitar que a sigla LGBT+ diz
respeito a “lésbicas, gays, bisexuais, transgêneros, travestis, transexuais” e quaisque r outras vivências sexuais ou
identitárias dissonantes do padrão cishéternormativo.
2 Graduando do 10º semestre do curso de Direito da Universidade Federal de Lavras – UFLA.
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INTRODUÇÃO
Recorrente e central para as teorias do Direito, o problema da Justiça foi e é abordado
por diversos autores, de diversas correntes jusfilosóficas. De Aristóteles (2009) (que a
compreende de forma dual como uma virtude moral fundamental para a eudaimonia e como
sustentáculo da práxis do cidadão na polis); passando pelos clássicos filósofos do medievo,
como Tomás de Aquino (2009) (que concebia a justiça pela ótica da virtude teológica) e pelos
expoentes da modernidade, dentre os quais Kant (2009) e Hegel (1991); chegando aos
expressivos pensadores contemporâneos John Rawls (2000), Ronald Dworkin (2011) (que a
analisam pelo olhar do liberalismo igualitário), Axel Honneth (2003) (com sua teoria do
reconhecimento) e Nancy Fraser (2009) (que agrega aspectos redistributivos e identitários à
sua teoria), a Justiça é entendida como peça fundamental para o convívio social e, por isso,
sempre será pauta de reflexão e debate.
Assim, diante de tamanho espectro de possibilidades de estudo sobre a referida
temática, tendo como evidente a necessidade de efetuar recorte preciso acerca do objeto e a
finalidade de estudo profícuo de tão ímpar questão, é bom que se diga que o presente texto
tem como marco teórico a perspectiva teórica contemporânea da justiça expressa na teoria do
reconhecimento de Axel Honneth, formulada em obras como “Luta por reconhecimento: a
gramática moral dos conflitos sociais” (2003) e “A textura da Justiça” (2009), dentre outras.
A fim de alcançar o objetivo deste trabalho, qual seja debater a luta pelo
reconhecimento da população LGBT+ no direito brasileiro, nos tópicos posteriores se
procederá à análise da teoria honnethiana tomando-se como norte, primeiramente, a obra “A
textura da Justiça”; após, será feito um retorno ao livro “Luta por reconhecimento”, onde
aparece pela primeira vez consolidada a compreensão inicial que Honneth tem das três esferas
de reconhecimento. Essencial para demonstrar as minúcias do pensamento de Honneth, será
abordado, em tópico adiante, o debate com Nancy Fraser, momento em que o autor destaca a
centralidade da esfera do direito na sua teoria do reconhecimento.
Por fim, partindo da centralidade teórica dada ao direito por Honneth, o último tópico
procurará demonstrar empiricamente a correção desse postulado teórico no contexto do direito
brasileiro contemporâneo, a partir das lutas do movimento LGBT+, que se utiliza de
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