Direito ao desenvolvimento: reflexões a partir do direito econômico sobre o desenvolvimento sustentável
Autor | Marcelo Tobias da Silva Azevedo - Giovani Clark |
Cargo | Mestre em Direito Público pela PUC-MG - Doutor, Mestre e Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais |
Páginas | 73-87 |
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DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: REFLEXÕES A PARTIR DO
DIREITO ECONÔMICO SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 10, n. 2, p. 72-87, jul./dez. 2019.
DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: REFLEXÕES A PARTIR
DO DIREITO ECONÔMICO SOBRE O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
RIGHT TO DEVELOPMENT: REFLECTIONS FROM ECONOMIC
LAW ON SUSTAINABLE DEVELOPMENT
Marcelo Tobias da Silva Azevedo1
Giovani Clark2
RESUMO:
O conceito de desenvolvimento carrega uma carga de expectativa de melhoria das condições
socioeconômicas da sociedade Todavia na década de o desenvolvimento era visto como
crescimento modernizante em face da evolução da industrialização e foi incapaz desconcentrar
a riqueza produzida e preservar os bens da natureza Incorporouse assim a sustentabilidade ao
conceito de desenvolvimento todavia ainda carente de precisão O trabalho tem como objeto
realizar a revisão bibliográca dos conceitos de desenvolvimento e sustentabilidade a partir das
contribuições de Ignacy Sachs e de José Eli da Velga E acrescenta ainda às lições de Direito
Econômico sobre Direito do e ao desenvolvimento proferidas pelo Professor Washington Peluso
Albino de Souza a m de concluir que a Constituição brasileira de impôs o Direito ao
Desenvolvimento necessariamente sustentável enquanto dever estatal e social e um dos direitos
garantidos aos cidadãos brasileiros
Palavras-chave: Desenvolvimento Crescimento Modernizante Sustentabilidade
Responsabilidade intergeracional
ABSTRACT:
The development concept carries a load of expectation of improving the socioeconomic
conditions of society However in the s development was modernizing growth in the face
of the evolution of industrialization and it was unable to deconcentrate the wealth produced and
preserve environmental goods Thus sustainability has been incorporated into the concept of
development although still lacking in precision The work aims to carry out the bibliographic
review of the concepts of development and sustainability based on the contributions of Ignacy
Sachs and José Eli da Velga He also adds the lessons of Economic Law on Law and Development
given by Professor Washington Peluso Albino de Souza to conclude that the Brazilian
Constitution of imposed the Right to Development which is necessarily sustainable as a
Mestre em Direito Público pela PUCMG Especialista em Gestão do Ambiente e Sustentabilidade pela FGV Atualmente é vice
presidente do Instituto Brasileiro de Direito Minerário membro da União Brasileira da Advocacia Ambiental e do Instituto dos
Advogados de Minas Gerais É coordenador e professor da pósgraduação em Direito da Mineração no CEDIN e professor na UNI
BH Advogado Email marcelotsazevedogmailcom
Doutor Mestre e Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais Professor da Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais nos cursos de Graduação e PósGraduação Mestrado e Doutorado e da Faculdade de Direito da UFMG Graduação
Email giovaniclarkgmailcom
Recebido: 20/07/2018
Aprovado: 12/12/2019
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