A Dimensão Socioambiental do Estado de Direito
| Autor | Ana Paula Maciel Costa Kalil - Heline Sivini Ferreira |
| Cargo | Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). E-mail: anapaulamaciel75@gmail.com - Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora Adjunta do Curso de Graduação e do Programa de Pós-graduação... |
| Páginas | 329-359 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.28 p.329-359 Janeiro/Abril de 2017
Ana Paula Maciel Costa Kalil
Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR).
Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR).
E-mail: anapaulamaciel75@gmail.com
Heline Sivini Ferreira
Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Professora Adjunta do Curso de Graduação e do Programa de Pós-graduação em Direito
da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR).
E-mail: hsivini@yahoo.com.br
http://dx.doi.org/ 10.18623/rvd.v14i28.1010
A DIMENSÃO SOCIOAMBIENTAL
DO ESTADO DE DIREITO1
RESUMO
A sociedade mundial tem vivenciado profundas e signicativas mudan-
ças, que têm ensejado questionamentos radicais e múltiplas redenições.
Está-se diante de uma crise paradigmática. À vista desses fenômenos, o
presente artigo propõe-se a abordar a progressiva relevância da temáti-
ca socioambiental a partir das lentes da teoria dos direitos fundamentais
na formatação do projeto jurídico-constitucional hodierno, insculpido da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CRFB/88. Com
base na pesquisa bibliográca, demonstra-se, por indução, que a comple-
xidade dos problemas ambientais enfrentados e as novas reivindicações
das sociedades na conjugação dos direitos de primeira, segunda e terceira
dimensões, particularmente pela ênfase conferida à proteção do macrobem
ambiental, consagraram o direito a um meio ambiente equilibrado como
direito humano e fundamental. A emergência dessa consciência, conjugada
com o respeito à dignidade da pessoa humana, enseja a preocupação com
um comportamento ético e socioambientalmente responsável. Nessa pers-
1 Pesquisa desenvolvida no âmbito do projeto ‘Caracteres do Constitucionalismo Andino no Estado
Socioambiental de Direito’, aprovado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientíco e Tec-
nológico (Edital MCTI/CNPQ/Universal 14/2014).
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pectiva, conclui-se que a situação passa a exigir uma profunda mudança
no standard atual de Estado, que seja condizente com essa preocupação,
qualicando-o de Estado Socioambiental de Direito.
Palavras-chave: Crise socioambiental. Meio ambiente. Princípio da digni-
dade da pessoa humana. Estado de Direito.
THE SOCIO-ENVIRONMENTAL DIMENSION OF THE LEGAL STATE
ABSTRACT
The world society has experienced profound and signicant changes that
have led to radical questions and multiple redenitions. A paradigmatic
crisis is being faced. Due to these phenomena, the present article proposes
to address the growing relevance of the socio-environmental theme from
the fundamental rights perspective in shaping the legal and constitutional
project designed nowadays, as inserted in the CRFB/88. Through biblio-
graphic research, it is shown, by induction, that the complexity of environ-
mental problems as well as the new claims of societies for the conjuga-
tion of rst, second and third dimensions of rights, particularly because
of the emphasis given to the protection of the environment, has motivated
the recognition of the ecological balanced environment as a human and a
fundamental right. The emergence of this consciousness, conjugated with
the respect of the principle of human dignity, has develop a new pattern of
behavior, which is guided by socio-environmental ethics and responsibility.
This context, therefore, requires a deep change in the current standard of
the State, wich is compatible with this concern, qualifying it of the Social-
Environmental Legal State.
Keywords: Socioenvironmental crisis. Environment. Principle of human
dignity. Legal State.
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