A dimensão ecológica da reforma agrária na paraíba
| Autor | José Farias de Souza Filho, Edsthon Vinicius Gomes Pereira, Lucas Rangel Meira, Marcela Almeida Figueiredo, Mayara Helenna V. de Farias, Pryscilla de Araújo Campos, Tamara Antas Siqueira |
| Páginas | 187-206 |
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Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 4, n. 8, p.187-206, jul./dez. 2013
A DIMENSÃO ECOLÓGICA DA REFORMA
AGRÁRIA NA PARAÍBA
José Farias de Souza Filho*
Edsthon Vinicius Gomes Pereira**
Lucas Rangel Meira**
Marcela Almeida Figueiredo**
Mayara Helenna V. de Farias**
Pryscilla de Araújo Campos**
Tamara Antas Siqueira**
RESUMO: Este trabalho, resultado de pesquisa realizada por
alunos do Curso de Direito no Centro Universitário de João
Pessoa e coordenada por Professor de Direito Agrário na mesma
Instituição de Ensino Superior, mostra a insustentabilidade
ecológica da reforma agrária na Paraíba ao constatar que apenas
14 (quatorze) – ou 4,8% dos 292 projetos de assentamento de
trabalhadores rurais executados na Paraíba – comprovaram, até
12 (doze) – ou 4,1% dos projetos – continuavam pendentes de
comprovação da conservação de reserva legal por vistoria técnica.
Palavras-chave: Reserva legal. Reforma Agrária.
Sustentabilidade ecológica.
1 INTRODUÇÃO
Este trabalho é resultado de projeto de pesquisa desenvolvido
nos exercícios de 2011 e 2012 por um grupo de seis alunos do curso de
direito do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ) e coordenado
por um dos professores de Direito Agrário da mesma Instituição de
*
**
Professor Adjunto do Centro Universitário de João Pessoa e Coordenador da Pesquisa;
Membro do Ministério Público da Paraíba; Doutorando em Psicologia Social (UFPB,
2011); Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA/UFPB, 2010);
Especialização em Direito (UFPB, 1983); Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais (UFPB,
Alunos do Curso de Direito do Centro Universitário de João Pessoa que participaram
da pesquisa, durante os exercício de 2011 e 2012, com o objetivo de investigar a
e trinta e dois projetos de assentamentos executados até outubro de 2012.
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e documental e apresenta inventário realístico e atualizado do
de assentamento de trabalhadores rurais no estado da Paraíba.
do referencial teórico e conceitual sobre o uso da propriedade rural, sua
função social, a conservação dos recursos naturais, a preservação da
da reforma agrária. Essa etapa da pesquisa proporcionou os conhecimentos
necessários à adequada discussão dos resultados da pesquisa documental.
O levantamento documental foi realizado pelo grupo de pesquisa
diretamente no arquivo do Centro de Apoio Operacional às Promotorias
de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Social no Estado
sobre licenciamento ambiental de tais projetos à Superintendência
Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Administração do Meio Ambiente (SUDEMA).
Se, no presente, a preservação do meio ambiente ecologicamente
equilibrado e a conservação dos recursos naturais são variáveis integradoras
da dimensão ecológica do desenvolvimento sustentável, nos termos do art.
170, inc. VI, e 225 da Constituição da República Federativa do Brasil, no
passado – e bem antes do princípio da sustentabilidade ser adotado como
Estados-Membros da União Europeia, como leciona Canotilho1–, tais
variáveis já haviam sido adotadas na legislação brasileira como requisitos de
ordem objetiva para cumprimento da função social pela propriedade rural2.
1
2
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Coord.). Direito
constitucional ambiental brasileiro. São Paulo, SP: Saraiva, 2007.
dá outras providências. Coleção Saraiva de Legislação. 21. ed. atual. e reformada. São
Paulo: Saraiva, 2008, p. 1-42.
A dimensão ecológica da Reforma Agrária na Paraíba
Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 4, n. 8, p.187-206, jul./dez. 2013
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