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Dilemmas of justice on the legal transplantation of united statesanti-corruption institutes into brazilian law

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Vincent
AutorAna Flávia Azevedo Pereira
CargoAdvogada de Compliance. Especialista em Direito e Processo Penal. Mestranda em Filosofia do Direito-PUC/SP. Graduada em Direito com formação complementar em Ciências do Estado - UFMG.
Páginas112-125
112 | RED|UnB - 16º Edição
DILEMMAS OF JUSTICE ON THE LEGAL
TRANSPLANTATION OF UNITED STATESANTI-
CORRUPTION INSTITUTES INTO BRAZILIAN
LAW
Ana Flávia Azevedo Pereira1
RESUMO
Este artigo tem como objetivo analisar sob uma perspectiva diferente as
Dez Medidas Contra a Corrupção, elaboradas por membros do Ministério
Público Federal (MPF) que compõem a Força Tarefa da Operação Lava
Jato em Curitiba. Dentre as diversas medidas propostas, serão objeto
de análise três institutos jurídicos anticorrupção norte-americanos que
o MPF pretende transpor para o direito brasileiro. Este artigo pretende
apresentar uma análise das Dez Medidas sob a perspectiva dicotomizada da
justiça e da vingança. O Direito Penal é um campo especialmente sensível
às demandas de retribuição ao sofrimento causado, reparação à vítima e
clamor da sociedade por justiça, que são muitas vezes associadas à ideia
de vingança. Essa perspectiva pretende trazer à luz alguns elementos de
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inerentes ao transplante legal desses institutos para a legislação brasileira
e à sua adaptação ao ordenamento jurídico e modelo de justiça brasileiro.
Palavras-chave: Transplante Legal. Institutos Anticorrupção. Proposta
Legislativa.
ABSTRACT
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Task Force in Curitiba. Among several measures, the object of this
analysis will be three Noth American anti-corruption legal institutes that
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Direito-PUC/SP. Graduada em Direito com formação complementar em Ciências do Estado - UFMG.

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