Dignidade Humana nos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos

AutorOcélio de Jesús C. Morais
Páginas17-28
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Essa primeira parte apresenta as percepções teóricas, principiológicas e jurídicas acerca da dignidade
do ser humano nos grandes tratados e convenções internacionais — documentos que inuenciaram a posi-
tivação dos direitos humanos nos regimes jurídicos nacionais e projetam expectativas às novas regulações
à proteção da pessoa humana diante das questões da clonagem e da seleção genética, questões relacionadas
à bioética.
Essas questões são reetidas nos artigos “Dignidade humana nos tratados e convenções internacionais
de direitos humanos”, O papel da OIT em matéria de seguridade social”, “A proteção social na Europa
ocidental — desaos”, “Problema da seguridade social no leste europeu”, “Seguridade Social em Portugal
e na Itália — alguns apontamos “ e “Transformação das relações laborais em Portugal”.
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