As dificuldades comunicativas entre direito e economia e as possibilidades dos créditos de carbono: uma visão sistêmica e ambiental
| Autor | André Rafael Weyermüller |
| Cargo | Advogado ambientalista e professor do curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) |
| Páginas | 101-115 |
AS DIFICULDADES COMUNICATIVAS ENTRE DIREITO E ECONOM IA E AS
POSSIBILIDADES DOS CRÉDITOS DE CARBONO: UM A VISÃO SISTÊMICA E
AMBIENTAL
THE COMMUNICATIVE DIFF ICULTIES BETWEEN LAW AND ECONOMICS AND THE
POSSOBILITIES OF CARBON CREDITS: A SYSTEMIC AND ENVIROMENTAL ANALYSIS
André Rafael Weyermüller1
Sumário: Introdução; 1 Sociedade de risco e aquecimento global; 2 Teoria d os sistemas e a
improbabilidade da comunicação entre Direito e Economia; 3 O Protocolo de Kyoto e os créditos de
carbono: possibilidade de superação da improbabilidade da comunicação entre Direito e Economia?
Conclusão; Referências.
Resumo: A sociedade atual passou por várias transformações de ordem política e econômica que
culminaram com a globalização e com a criação de riscos, sobretudo ambientais, que podem afetar a
humanidade como um todo. Um dos problemas mais marcantes representativos dessa reali dade é o
fenômeno do aquecimento global e as consequentes mudanças climáticas que podem modificar
profundamente a realidade. Para lidar com a complexidade do tema, a Teoria dos Sistemas apresenta -se
como um caminho. Com base nela, é possível fazer um diagnóstico social concebendo o Direito e a
Economia como sistemas altamente especializados com racionalidades distintas que impedem uma
comunicação direta. O Direito poderia contribuir no combate ao aquecimento global por meio dos
créditos de carbono que representam um exemplo de possível superação das dificuldades comunicativas.
Palavras-chave: globalização; risco; direito; créditos de carbono; comunicação.
Abstract: The actual society suffered several transformations of political and eco nomical order that
culminated in the globalization and in the creation of risks, mainly environmental, that can affect the
whole humanity. One of the most expressive problems that represent this reality is the phenomenon of the
global warming and the consequent climatic changes that can modify deeply the reality. To deal with the
complexity of the subject, the Theory of the Systems presents itself as a way. Based on it, it is possible to
do a social diagnosis that represents the Law and the Economy like systems highly specialized, with
different rationalities that obstruct a straight communication. The Law might contribute to the combat
against the global warming through the credits of carbon that represent an example of possible
overcoming of the communicative difficulties.
Key words: globalization; risk; Law; credits of carbon; communication.
Introdução
A preocupação com o meio a mbiente e com as consequências futuras das ações humanas estão
cada vez mais presentes, ações efetivas no sentido de encaminhar essas questões parece ser um objetivo
distante.
Os diversos fatores que compõem essa complicada equação são muito diversos e de difícil
conciliação, d esvelando-se um quadro de complexidade único na história do desenvol vimento humano.
Fatores econômicos, elementos de crise, globalização, o papel do Estado entre outros, são elementos
determinantes para um quadro de deficiência na efetividade de ações ambientalmente positivas e
esperadas pela humanidade.
A crise econômica e financeira global que assola o mundo globalizado revela fraquezas
estruturais importantes no sistema econômico e da relação deste com outros sistemas s ociais como o
1 André Rafael Weyermüller é advogado ambientalista e professor do curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos
(Unisinos) e do C entro Universitário Feevale. Coordenador do curso de Especialização em Direito Ambiental da Unisinos e
professor de cursos de extensão. Especialista em Direito Ambiental e Mestre em Direito Público, desenvolve tese de doutorado
focada na temática ambiental. Pesquisador dos grupos de pesquisa Teoria do Direito e Jusnano na Unisinos.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO