Os diálogos entre o código de defesa do consumidor e o projeto do novo código de processo civil
| Autor | Paulo Cezar Pinheiro Carneiro |
| Cargo | Professor Titular de Teoria Geral do Processo da UERJ |
| Páginas | 473-484 |
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP. Volume XIV.
Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. www.redp.com.br ISSN 1982-7636
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OS DIÁLOGOS ENTRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROJETO DO
NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
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Paulo Cezar Pinheiro Carneiro
Professor Titular de Teoria Geral do Processo da UERJ
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo apontar algumas semelhanças e influências entre
os institutos presentes no projeto do novo Código de Processo Civil e o Código de Defesa do
Consumidor.
Palavras-Chave: Código de Processo Civil projeto Código de Defesa do Consumidor
Abstract: This paper aims to point out some similarities and influences between the legal institutes
established in the bill of Civil Procedure Rules and the Consumer Defense Code.
Key words: Civil Procedure Rule bill Consumer Defense Code
Um dos aspectos mais importantes no que respeita a relação a ser exposta nesta palestra
refere-se à principiologia do novo Código de Processo Civil, que é bastante similar àquela do
Código de Defesa do Consumidor, notadamente no que toca a parte processual.
Quando se fala em Código de Defesa do Consumidor, logo se pensa em hipossuficiência,
ou seja, em proteção quase que total do consumidor litigante.
Esta não me parece a realidade e, efetivamente, não é aquilo que o CDC quis (e quer)
transmitir. O que existe, nesta seara, é o benefício da dúvida. No momento em que determinado
valor processual estiver em jogo, e quando este possa causar algum tipo de desequilíbrio no duelo
processual, deve-se optar pela vertente que favoreça ao consumidor, de sorte que os ônus surgidos
sejam transferidos para a outra parte.
1 Palestra proferida na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) em março de 2014.
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