O diálogo inevitável interamericano e a construção do ius constitutionale commune
| Autor | Bruno Barbosa Borges - Flávia Piovesan |
| Cargo | Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2017) - Possui doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996) |
| Páginas | 5-26 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 24, n. 3, p. 5-26, set./dez. 2019.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v24i31328
ISSN 1982-0496
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O DIÁLOGO INEVITÁVEL INTERAMERICANO E A CONSTRUÇÃO DO IUS
CONSTITUTIONALE COMMUNE
INTER-AMERICAN INEVITABLE DIALOGUE AND THE CONSTRUCTION OF THE
IUS CONSTITUTIONALE COMMUNE
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Bruno Barbosa Borges
Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2017).
Mestre em Direitos Humanos pela Universidade do Minho (2011). Especialista em Sistema
Interamericano pela Universidade Nacional Autônoma do México (2018).
Flávia Piovesan
Possui doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996),
mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1994) e
graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1990). É
professora doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo nos programas de
Graduação e Pós Graduação em Direito.
Resumo
Uma profunda metamorfose é enfrentada pelo universo jurídico, em
especial no campo dos direitos humanos, onde modelos multiníveis
de tutela se desvelam, numa interessante articulação dialógica entre
o direito constitucional e o direito internacional dos direitos humanos.
Imerso neste ambiente novo e desafiador, delineado como uma rede
de múltiplos níveis de proteção aos direitos humanos, encontra-se o
Sistema regional interamericano. As peculiaridades desse sistema
evidenciam-se no impositivo dever de harmonização dos
ordenamentos jurídicos nacionais às normas e interpretações da
Convenção Americana, bem como, nas diversas cláusulas de
abertura ao direito internacional dos direitos humanos consagradas
nas constituições latino-americanas. Com isso, concretiza-se um
inevitável processo dialógico, externado por meio do controle de
convencionalidade. Todo esse entrelaçamento entre os
ordenamentos nacionais e o interamericano vem revelando e
edificando o corpus iuris, e ao mesmo tempo, impulsionando a
construção do Ius Constitutionale Commune na região.
Palavras-chave: 1. Controle de convencionalidade; 2. Sistema
Interamericano; 3. Diálogo de jurisdições; 4. Corpus Iuris; 5. Ius
Constitutionale Commune.
BRUNO BARBOSA BORGES / FLÁVIA PIOVESAN
6
Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 3, p. 5-26, set./dez., de 2019.
Abstract
A significant metamorphosis is experienced in the juridical universe,
especially in the field of human rights, where multilevel models of
tutelage are revealed, in an interesting dialogical articulation between
constitutional law and international human rights law. Immersed in
this new and challenging environment, outlined as a multiple level
network of human rights protection, lies the Inter-American regional
System. The peculiarities of this system become evident the
necessary obligation of harmonization of the national legal systems
to the rules and interpretations of the American Convention, as well
as in the diverse clauses of the international human rights law
opening established in the Latin-American constitutions. This way, an
inevitable dialogical process is accomplished, externalized through
conventionality control. All this interlacing between the national and
inter-American systems has been revealing and building the corpus
iuris, and at the same time, promoting a construction of the Ius
Constitutionale Commune in the region.
Key Words: 1. Conventionality control; 2. Inter-American System; 3.
Jurisdiction Dialogue; 4. Corpus Iuris; 5. Ius Constitutionale
Commune.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A proteção dos direitos humanos hoje perpassa as diversas ordens jurídicas
em um sistema jurídico mundial de múltiplos níveis (NEVES, 2011, p. 272), onde a
dignidade da pessoa humana ocupa lugar central, como “verdadeiro superprincípio
constitucional, a norma maior a orientar o constitucionalismo contemporâneo, nas
esferas local e global, dotando-lhe de especial racionalidade, unidade e sentido”
(PIOVESAN, 2015, p. 97).
Não se pode esquecer que “el derecho constitucional de nuestros días plantea
problemas muy semejantes a todas las jurisdicciones de modo que siempre existen
buenas oportunidades de aprendizaje cuando se comienza a dialogar con
experiencias foráneas” (CARBONNEL, 2018, p. 88).
É aí que surgem as possibilidades de convergência constitucional e seus
dilemas, tendo em vista que os reflexos da globalização do direito constitucional
desencadeiam fenômenos de convergência em vários níveis; assim, “o debate sobre
a convergência constitucional pode ser entendido como uma ramificação do debate
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