Por Que o Estado Deve Promover o Sistema de Seguridade Social?
| Autor | Hélio Gustavo Alves |
| Páginas | 228-231 |
— 228 —
24
Por Que o Estado Deve Promover o
Sistema de Seguridade Social?
(1)
(1) Advogado, parecerista, Mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP e Doutor em Direito das Relações Sociais pela
PUC-SP. Pós-doutor em Direitos Humanos e Democracia pela IGC da Faculdade de Direito de Coimbra (Pt). Coordenador da Pós-
-graduação em Direito e Processo Previdenciário do Complexo Jurídico Damásio Educacional. Presidente de Honra do Conselho
Federal do Instituto dos Advogados Previdenciários — IAPE. Acadêmico vice-presidente da ABDSS. Ocupa a cadeira n. 2.
(2) NABAIS, José Casalta. Boletim de Ciências Económicas. Separata. Universidade de Coimbra. Faculdade de Direito. 2017.
v. LX, p. 6.
(3) NEVES, Ilídio das. Direito da segurança social. Princípios fundamentais numa análise prospectiva. Portugal, 1996. p. 19.
1. Introdução
Dependendo a conguração das políticas so-
ciais que o país oferece, o Sistema de Seguridade
Social pode ou não ser fundamental para o equilí-
brio da ordem social.
O Brasil tem como base para garantia da ordem
social, a promoção do sistema de Seguridade Social.
Em regra geral, todo país que segue a pre-
missa em ter a Seguridade Social como garantia
da ordem social, deverá fomentar, promovendo
perante as relações sociais, a importância da sua
manutenção.
Para proteção do sistema de Seguridade So-
cial, o legislador brasileiro lançou na Carta Magna
um capítulo próprio sobre o tema, mas não deixou
de incluir todo sistema no capítulo dos Direitos e
Garantias Fundamentais.
Neste sentido, iremos abordar qual é o papel
e qual a importância do Estado promover a Segu-
ridade Social para a garantia da ordem social.
2. Desenvolvimento
2.1. O sistema de seguridade social
É sabido que as desigualdades sociais anti-
gamente eram defendidas por alguns intelectuais,
fazia parte inclusive de uma garantia de estabili-
dade social.
Bem lembra José Casalta Nabais(2) que nas
“Sociedades houve em que a desigualdade tanto
política como económica era aceite e defendida
por lósofos e teóricos. A grandeza da Grécia e de
Roma assentou, em larga medida, na escravatura
e na desigualdade entre os numerosos estratos
sociais todos hierarquizados. A desigualdade fa-
zia, pois, parte da ordem natural das coisas e uma
defesa da igualdade poderia perturbar irremedia-
velmente essa ordem”.
O sistema de Seguridade Social tem como
objetivo garantir a segurança social na proteção
dos riscos e contingências inerentes as realidades
de cada país.
Obviamente que cada país fará a proteção
conforme as necessidades demográcas, etárias,
atuariais, sociais saúde etc.
Razão pela qual, a maioria dos sistemas de
Seguridades Sociais tem como objetivo a proteção
da saúde, assistência social e previdência social.
Ilídio das Neves(3) bem destaca: “Se é certo
que ela se apresenta com forma e funções muito
variadas, permanece solidamente um dominador
comum de grande latitude, que exprime a sua
missão fundamental: assegurar de forma organi-
6246.8 Sistema de Seguridade no Mundo.indd 228 06/09/2019 10:30:07
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO