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Como deve ser a Loman aos olhos do ministro Luiz Fux

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Vincent
AutorFelipe Recondo
Páginas177-179

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As críticas iniciais à minuta do novo Estatuto da Magistratura aumentaram nas últimas semanas depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, fez 73 sugestões de mudança no texto. Em nenhum momento propôs redução da longa lista de auxílios. Também não busca promover o aumento da produtividade dos magistrados.

Em conjunto, as emendas revelam que o texto do novo estatuto ica, a cada dia que passa, mais corporativo e distante da sua real função, que é modernizar a Justiça, garantir as prerrogativas dos magistrados e atualizar uma legislação de outros tempos.

Fux propõe que os ministros do STF possam aumentar o próprio salário sem que se submetam ao controle do Congresso Nacional. Sugere ainda tirar dos governadores de estado e do presidente da República a prerrogativa exclusiva de nomear desembargadores.

Com as emendas, o texto permitiria que juízes se afastassem de suas funções para prestar serviços a embaixadas do Brasil no exterior. Retira poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e retrocede no controle que começou a ser feito há poucos anos sobre as nem sempre eicientes corregedorias dos tribunais locais.

Mais: impede que um juiz condenado por improbidade administrativa perca suas funções . Aumenta as férias dos magistrados ao sugerir que os feriados compreendidos no período de descanso não sejam contados para os 60 dias de férias. Aplica ao teto do funcionalismo público os mesmos parâmetros usados para aumentar o salário mínimo - inlação passada mais crescimento do PIB.

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A contribuição de Fux cria um estamento de juízes auxiliares com rendimentos superiores aos de ministros do Supremo Tribunal Federal . Eles receberiam auxílio moradia e, ao mesmo tempo, diárias para trabalhar em Brasília. Obriga os governos federal e estaduais a ampliar os tribunais de justiça.

E tenta, por lei complementar, mudar a regra constitucional que limita a 65 anos a idade máxima de indicados para tribunais . Essa regra passaria a valer apenas para magistrados de carreira.

O texto proposto por Fux autoriza o juiz a cumprir o plantão judicial pelo telefone; altera regras para processamento e punição de juízes suspeitos de irregularidades, estende para juízes aposentados o pagamento de verbas indenizatórias, como auxílio moradia, e garante aos juízes gratiicação por tempo de serviço de...

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