Determinantes da evasão fiscal em instituições financeiras: evidências do Brasil e dos Estados Unidos
| Autor | Rogiene Batista dos Santos - Amaury José Rezende |
| Cargo | Doutoranda em Controladoria e Contabilidade FEARP (USP), Ribeirão Preto/SP, Brasil - Doutor em Controladoria e Contabilidade (USP) |
| Páginas | 152-167 |
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Artigo
Original
Artigo
Original
Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 17, n. 45, p. 152-167, out./dez., 2020.
Universidade Federal de Santa Catarina. ISSN 2175-8069. DOI : https://doi.org/10.5007/2175-8069.2020v17n45p152
Determinantes da evasão fiscal em instituições financeiras:
evidências do Brasil e dos Estados Unidos
Determinants of tax avoidance of financial institutions: evidence from Brazil and the United States
Determinantes de la evasión fiscal en instituciones financieras: evidencia de Brasil y Estados Unidos
Rogiene Batista dos Santos*
Doutoranda em Controladoria e Contabilidade FEARP
(USP), Ribeirão Preto/SP, Brasil
rogienebatista@usp.br
https://orcid.org/0000-0003-3694-4727
Amaury José Rezende
Doutor em Controladoria e Contabilidade (USP)
Professor do departamento de contabilidade da Faculdade de
Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (USP),
Ribeirão Preto/SP, Brasil
amauryj@usp.br
https://orcid.org/0000-0003-3057-6097
Endereço do contato principal para correspondência*
Av. Bandeirantes, 3900, Sala – 69, bairro: Monte Alegre, CEP: 14.040-900 - Ribeirão Preto/SP, Brasil
Resumo
O presente artigo analisa os determinantes da evasão fiscal em instituições financeiras. Foram analisadas,
inicialmente, 131 instituições financeiras brasileiras e 2.886 instituições financeiras americanas do período de
2008 a 2017, perfazendo 28.590 observações. Foram calculadas as duas principais métricas de agressividade
fiscal presentes na literatura nacional e internacional (Book-Tax Differences - BTD e Cash ETR). Utilizaram-
se quatro estratégias econométricas: Método dos Mínimos Quadrados (MQO), Efeitos Fixos, Efeitos
Aleatórios e Método Generalizado de Momentos Sistêmico
(
GMM-Sis). Foi constatado que para a amostra do
Brasil, há algumas evidências de que intangíveis, tamanho e retorno sobre ativos (ROA) são alguns
determinantes da evasão fiscal. Para a amostra dos Estados Unidos verificou que há algumas evidências de
que tamanho e débitos totais são alguns determinantes da evasão fiscal. Um determinante em comum nas
duas amostras é o tamanho. Esse resultado está alinhado com a literatura que prevê que empresas maiores
têm mais condições de praticar evasão fiscal. Este estudo contribui para maior compreensão das práticas de
planejamento tributário realizadas pelas empresas financeiras.
Palavras-chave: Planejamento tributário; Evasão fiscal; Instituições financeiras; GMM-Sis
Abstract
This paper analyzes the determinants of tax avoidance of financial institutions. We analyzed 131 Brazilian
financial institutions and 2,886 American financial institutions for the period from 2008 to 2017. The sample is
composed by 28,590 observations. The two main metrics of tax avoidance used n the national and international
literature were calculated
(Book-Tax Differences - BTD and Cash ETR).
Four econometric strategies were used:
Least Squares Method (OLS), Fixed Effects, Random Effects and Generalized Systemic Moments Method
(GMM-Sis). It was found that for the Brazilian sample, there is some evidence that intangibles, size and return
on assets (ROA) are some determinants of tax avoidance. For the United States sample, it was found that
there is some evidence that size and total debts are some determinants of tax avoidance. A common
determinant in the two samples is size. This result is in line with the literature that predicts that larger companies
are better able to perform tax avoidance. This study contributes to a better understanding of the tax planning
practices carried out by financial companies.
Keywords: Tax planning; Tax avoidance; Financial Institutions; GMM-Sis
Resumen
Este artículo analiza los determinantes de la evasión fiscal en las instituciones financieras. Inicialmente, se
analizaron 131 instituciones financieras brasileñas y 2.886 instituciones financieras estadounidenses de 2008
a 2017, con un total de 28.590 observaciones. Se calcularon las dos principales métricas de agresividad fiscal
Rogiene Batista dos Santos, Amaury José Rezende
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Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 17, n. 45, p. 152-167, out./dez., 2020.
Universidade Federal de Santa Catarina. ISSN 2175-8069. DOI : https://doi.org/10.5007/2175-8069.2020v17n45p152
presentes en la literatura nacional e internacional
(Book-Tax Differences - BTD y Cash ETR).
. Se utilizaron cuatro
estrategias econométricas: método de mínimos cuadrados (MCO), efectos fijos, efectos aleatorios y método
de momentos sistémicos generalizados (GMM-Sis). Se encontró que, para la muestra brasileña, existe
evidencia de que los intangibles, el tamaño y el rendimiento de los activos (ROA) son algunos factores
determinantes de la evasión fiscal. Para la muestra de los Estados Unidos, se encontró que existe evidencia
de que el tamaño y las deudas totales son algunos determinantes de la evasión fiscal. Un determinante común
en las dos muestras es el tamaño. Este resultado está en línea con la literatura que predice que las compañías
más grandes están en mejores condiciones para evadir impuestos. Este estudio contribuye a una mejor
comprensión de las prácticas de planificación fiscal llevadas a cabo por las compañías financieras.
Palabras clave: Planificación fiscal; Evasión de impuestos; Instituciones financieras; GMM-Sis
1 Introdução
O Brasil possui diversas características peculiares, mormente com relação ao seu contexto tributário.
Para Rezende (2015), há três motivos principais que diferenciam o ambiente tributário brasileiro dos demais:
a) carga tributária alta em relação aos demais países do mundo; b) alta complexidade na legislação e com
frequentes alterações; e c) guerra fiscal entre os estados.
De acordo com a Receita Federal do Brasil, em 2017, a Carga Tributária Bruta (CTB) atingiu 32,43%,
contra 32,29% em 2016, havendo, portanto, uma variação positiva de 0,24 pontos percentuais. Essas
características impulsionam o desenvolvimento de práticas de planejamento tributário pelas empresas
brasileiras (REZENDE, 2015).
Pesquisas na área de planejamento tributário são desafiadoras. Segundo Halon e Heitzman (2010),
a natureza multidisciplinar da pesquisa em contabilidade tributária é o que a torna excitante, mas difícil de
executar. Porém, de acordo com Maydew (2001), essa característica multidisciplinar eleva a profundidade da
literatura nessa área. O autor enfatiza que a necessidade de os pesquisadores de contabilidade tributária
pensarem de forma mais ampla, incorporando mais teoria e evidência de como os impostos podem afetar as
decisões corporativas. Por exemplo, alguns fatores afetam a elisão e o cumprimento dos impostos, sendo
estudados, principalmente, na economia pública (SLEMROD; YITZHAKI, 2002).
No artigo seminal de Allingham e Sandmo (1972), foi desenvolvido um modelo teórico de modo a
apresentar um cenário ótimo para auditoria. Eles constataram que, em teoria, o cumprimento do imposto
individual é determinado pelas taxas de imposto, pela probabilidade de detecção, de punição, de penalidades
e pela aversão ao risco, bem como por motivações intrínsecas, como o dever cívico.
Desai et al. (2007) contribuem para a literatura de contabilidade tributária ao propor uma situação em
que os gestores estruturam a empresa de forma complexa, para facilitar as transações que reduzem os
impostos corporativos e desviam recursos corporativos para uso privado. Presume-se que isso inclui a
manipulação de lucros após impostos para ganhos privados.
Há pesquisas que visam compreender os determinantes do planejamento tributário. A literatura
teórica sobre esses determinantes postula que as atitudes dos indivíduos em relação à obediência tributária
são determinadas por fatores comportamentais pecuniários e não pecuniários.
Torgler (2005) argumenta que, para a América Latina, há uma associação importante entre a moral
tributária e a confiança no governo, no Estado de Direito, além de uma atitude pró-democrática. Ele constratou
que a corrupção e um sistema fiscal injusto são fatores importantes para a elisão fiscal. Por outro lado,
Rezende (2015) ao analisar se há relação entre incentivos fiscais e as políticas de geração e destinação de
valor das empresas brasileiras, constatou que o financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento
(BNDES) está associado positivamente ao fato de ter planejamento tributário (subvenção). Alguns estudos
também verificaram se o estágio de ciclo de vida das empresas influencia a relação entre Book -Tax-
Differences (BTD) e a persistência nos lucros.
Em geral, as pesquisas acadêmicas desconsideram as instituições financeiras; porém, esse setor é
criticamente importante para as economias nacionais e globais. Lobo (2017) afirma que os bancos são
importantes para o funcionamento da economia doméstica de um país. Principalmente, no que tange o seu
papel como instituições de depósito e credores quanto para as corporações e os indivíduos.
Comparadas às empresas industriais, as empresas do setor bancário têm uma série de características
distintas que sugerem tópicos interessantes para a pesquisa. Primeiramente, os bancos têm um grau de
alavancagem bastante elevado em relação a outras empresas, com uma taxa de alavancagem não inferior a
90% (LOBO, 2017).
Segundo, os bancos têm uma estrutura de governança diferente das demais empresas. Kroszner e
Strahan (2001) concluíram que os bancos da Forbes 500 de 1992 tinham conselhos maiores e uma fração
menor de pessoas do que nas empresas não financeiras. Além disso, Adams (2012) constatou que os
conselhos bancários são maiores e mais independentes do que os conselhos de empresas não financeiras.
Em terceiro lugar, os bancos operam com um grau mais elevado de incerteza na informação do que
outras instituições. Além disso, as operações e os produtos bancários são complexos, dificultando a avaliação
dos riscos de carteiras de empréstimos e outros instrumentos financeiros diversificados e de grande porte
(AUTORE; BILLINGSLEY; SCHNELLER, 2009).
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