Determinantes de adesao ao Indice de Sustentabilidade Empresarial da BM&FBOVESPA e sua relacao com o valor da empresa.

AutorAndrade, Lélis Pedro

(Determinants of the Inclusion in the BM&FBOVESPA Corporate Sustainability Index and its Relationship with Firm Value)

  1. Introdução

    Asustentabilidade empresarial (SE) vem sendo considerada um investimento ou uma estratégia de negócio que compreende a adoção de melhores práticas de gestão que vão ao encontro das necessidades atuais e futuras dos stakeholders.

    Os investimentos em SE vêm sendo cada vez mais debatidos entre acadêmicos, administradores e demais interessados na empresa, originando questões que ainda não foram respondidas de forma conclusiva. A este respeito, cabe destacar a existência de um conflito de argumentos entre os benefícios alcancados com os investimentos em sustentabilidade empresarial. Por um lado, existe o argumento de que a atividade de negócios tem uma dimensão ética, que vai alem da dimensão econômica e da legal. Porém, conforme destacaram Machado Filho & Zylbersztajn (2004), não existe consenso sobre a natureza desta dimensão e sobrequem deve se responsabilizar por ela.

    Assim, um grupo de academicos defende a teoria dos shareholders, que argumenta que as decisões dos administradores devem estar voltadas unicamente para incrementar a riqueza dos proprietários das empresas, enquanto outro grupo defende, com base em uma visão mais ampla, a dos stakeholders, formalizada por Freeman (1984), que os gestores têm deveres a serem cumpridos com diversos grupos, clientes, fornecedores, empregados, comunidade, e não apenas com os proprietários, pois todos eles são afetados pelas decisões tomadas na empresa.

    Um dos principais trabalhos que formalizaram o aparente conflito entre essas teorias foi o de Jensen (2001) que argumenta que o objetivo das decisões tomadas em uma empresa deve ser maximizar o valor para o acionista e, dessa forma, os demais stakeholders tambem terão seus objetivos atendidos. Mesmo sendo um defensor da teoria dos shareholders, Jensen (2001) afirma que a teoria apresenta suas limitações e que e impossível maximizar o valor da empresa, no longo prazo, se os gestores ignorarem ou prejudicarem algum outro agente envolvido com ela.

    No Brasil, os incentivos as praticas de sustentabilidade empresarial foram reforçados em 2005 e tiveram como um dos principais órgãos fomentadores a Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&FBOVESPA). Embora com incentivos de diferentes órgãos, ainda não há um consenso, em função de haver poucas evidências sobre quais os determinantes de SE no Brasil, se investidores valorizam as empresas classificadas como referência em SE.

    Assim, assume-se que foram dois os objetivos deste artigo: o primeiro foi identificar quais são as características que se apresentam como determinantes de adesão de empresas brasileiras ao Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da BM&FBOVESPA. O segundo consistiu em verificar se existe relação entre a adesão ao ISE e o valor das empresas.

    Trabalhos recentes contribuíram com a discussão sobre o têma, como os de Barnett (2005), Lee (2006), Lo & Sheu (2007), Artiach et al. (2010). No Brasil, Borba (2005), Cavalcante et al. (2007), Rossi Junior (2009), Nossa et al. (2009), Nunes et al. (2010), Boaventura et al. (2012), Andrade et al. (2012), Freguete & Funchal (2012) destacaram a dificuldade de encontrar evidências convergentes sobre os fatores que influênciam as empresas em aderirem a praticas de sustentabilidade empresarial, e a relação destas práticas com o valor de mercado das empresas.

    A principal contribuição deste trabalho foi a identificação de indícios de que a crise financeira sugere alteração da natureza da relação entre adesão ao ISE e valor de mercado das empresas brasileiras, resultadoainda não encontrado em trabalhos anteriores. Esta evidência corrobora os argumentos apresentados por Yelkikalan & Koõse (2012) de que, em períodos de crise, ameaças e oportunidades são levadas as empresas e seus efeitos sobre as práticas de responsabilidade social e ambiental podem acontecer em diferentes direções.

    Opresente artigo esta estruturado da seguinte forma: na seção 2 descrevem-se as contribuições e o posicionamento da literatura sobre sustentabilidade empresarial, as quais fundamentam as hipóteses do estudo. Na seção 3 descrevem-se os critérios metodológicos utilizados comrelação à coleta e ao tratamento dos dados. Nas seções 4 e 5 apresentam-se os principais resultados e conclusões, bem como questões para futuras pesquisas.

  2. Fundamentação Teórica e Hipóteses

    2.1 O objetivo da empresa e a Sustentabilidade Empresarial (SE)

    Duas abordagens teoricas diferem quanto a função-objetivo de uma empresa, quais sejam, a dos shareholders ea dos stakeholders, (Jensen, 2001). Estas teorias assumem diferentes perspectivas sobre qual deve ser a Sustentabilidade Empresarial (SE), conforme sera detalhado nesta seção.

    A teoria dos shareholders é formalmente denominada teoria da firma, (1) como destacam Boaventura et al. (2009), e está relacionada com a proposta de que o objetivo da empresa seja maximizar a riqueza dos acionistas. Os principais argumentos em favor desta teoria são apresentados por Jensen (2001) ao afirmar que, quando o valor da empresa é maximizado, todos os envolvidos serão beneficiados, e não apenas os acionistas. Outro argumento e que o objetivo de maximizar a riqueza é claro o suficiente para evitar possíveis conflitos entre diferentes públicos envolvidos com a empresa. Com relação às principais críticas desta abordagem, destacam-se as apresentadas por Sundaran & Inkpen (2004), ao afirmarem sobre a possibilidade de os gestores expropriarem os direitos de diferentes agentes envolvidos na empresa em favor dos acionistas, que os contrataram. Estes autores argumentaram, ainda, que existem falhas nos contratos com as demais partes relacionadas.

    Já a teoria dos stakeholders defende que o objetivo da empresa seja coordenar os interesses dos demais agentes envolvidos e que as decisões dos gestores devem compreender os diferentes objetivos, os quais são estabelecidos para atender a cada um deles (Evan & Freeman, 1993). Autores que defendem esta teoria, como Donaldson & Preston (1995) e Campbell (1997), argumentam que ela é fundamental para que os gestores entendam que é impossível que as empresas sobrevivam sem agregar valor aos stakeholders em geral, e não apenas aos acionistas. Sua principal crítica, segundo Jensen (2001), e que ela não deixa claro como os gestores devem proceder diante dos conflitos de interesses entre as partes relacionadas. Tal argumento sugere que a teoria seja considerada incompleta para ser aplicada pelos gestores.

    Otermo Responsabilidade Social Corporativa, segundo Carroll (1979), deve incluir os seguintes aspectos de responsabilidade: i) econômica: como a base da pirâmide das responsabilidades, pois uma empresa não deve existir sem o lucro; ii) legal: pois é esperado que as empresas conciliem seus objetivos econômicos com base nas normas e na estrutura legal vigentes em seu pás e iii) discricionariedade e filantropia: relacionadas à prática voluntária direcionada ao desejo da companhia em contribuir com a sociedade e não quando forçada pela ética, leis e interesses econômicos. Observa-se que a definição de RSC é ampla e defende que a empresa deve assumir um conjunto amplo de responsabilidades. Já Friedman (1970) destaca que a única responsabilidade social dos negócios seria puramente econômica, ou seja, a firma, ao maximizar os seus lucros, estaria gerando bem-estar para toda a sociedade.

    Identifica-se que a definição de RSC, por Carroll (1979), vai além das expectativas puramente econômicas e aproxima-se da perspectiva teórica dos stakeholders. Para McWilliams & Siegel (2000), o termo RSC se refere às ações voltadas ao bem-estar social que vão além do cumprimento de leis e da buscapela competitividade, assumindo, dessamaneira, um caráter de voluntarismo e de filantropia. Já a definição de Friedman (1970) aproximase da perspectiva dos shareholders, como também destacou Jensen (2001).

    Diante tal divergência entre as perspectivas teóricas da função-objetivo da empresa, as evidências empíricas sobre a relação entre RSC e desempenho financeiro são variadas e divergentes, conforme demonstra-se a seguir.

    Resultados como os de Alexander & Buchholz (1978), e de Becchetti et al. (2005), apontam para uma perspectiva de que ha uma associação negativa entre RSC e desempenho financeiro, devido ao investimento na primeira ser considerado alto. Dessa forma, as empresas que investem em RSC incorrem em custos adicionais, tais como condições de trabalho, adoção de praticas ambientais corretas, doações voluntárias, promoção do desenvolvimento comunitário, desenvolvimento de áreas economicamente pobres, bem como renúncia à aprovação de projetos de investimentos que não sejam socialmente responsáveis, arcando com esse custo de oportunidade.

    Essa perspectiva evidência que investimentos em RSC são contrários aos interesses dos investidores, já que realocam seus recursos escassos aos seus stakeholders externos, tal como afirmam Aupperle et al. (1985), Mcguire et al. (1988), Barnett (2005).

    Uma segunda perspectiva sugere que não há associação direta entre RSC e desempenho financeiro. Ullmann (1985) sugere que ha maior carência de suporte teórico para qualquer pesquisador que esperar uma relação direta entre RSC e desempenho financeiro. Este argumento sugere que a relação entre RSC e desempenho financeiro seja complexa, dada a dificuldade de controle sobre os fatores intervenientes.

    Por fim, a terceira perspectiva afirma que a RSC esta positivamente relacionada com o desempenho financeiro. Segundo Artiach et al. (2010), há três correntes predominantes que são consistentes com esta perspectiva. A primeira é que as vantagens de se investir em RSC são maiores que os seus custos, como destacaram Mcguire et al. (1988) e Barnett (2005). Tais vantagens seriam identificadas por empregados com moral reforçada, boa vontade, melhor relacionamento com instituições financeiras, com o governo e com...

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