A Desobediência Civil na teoria jurídica de Ronald Dworkin

AutorDoglas Cesar Lucas
CargoPós-doutor em Direito pela Università degli Studi Roma Tre, Itália
Páginas116-129
A DESOBEDIÊNCIA CIVIL NA TEORIA JURÍDICA
1
DE RONALD DWORKIN
THE CIVIL DISOBEDIENCE IN RONALD'S DWORKIN
LEGAL THEORY
Doglas Cesar Lucas
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Pós-doutor em Direito pela Università degli Studi Roma Tre, Itália. Doutor em Direito pela
UNISINOS e Mestre em Direito pela UFSC. Professor nos cursos de Graduação e
Mestrado em Direito da UNIJUÍ. Professor no Curso de Graduação em Direito do Instituto
Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo – IESA. Professor visitante do mestrado
em direito da URI-Santo Ângelo. Líder do grupo de pesquisa no CNPQ Fundamentos e
concretização dos direitos humanos. Avaliador do MEC/INEP.
Resumo
O presente texto tem a pretensão de apresentar de forma bastante
rápida a compreensão da desobediência civil no pensamento jurídico
de Ronald Dworkin. Segundo o jusfilósofo norte-americano a
desobediência civil poderá ser invocada por aquele cidadão que
considerar determinada lei de constitucionalidade duvidosa e decorre
do direito (de baixa intensidade) de liberdade que todos os cidadãos
possuem de interpretar moralmente o sistema jurídico, principalmente
nos casos de possíveis exageros e equívocos da autoridade judicial.
Nesses casos os desobedientes civis fomentariam o debate em torno
da validade da lei, questionando argumentos e interpretações oficiais e
com isso proveriam a reafirmação ou correção dos instrumentos
legitimadores do sistema jurídico.
Palavras-chave: Desobediência civil; Ronald Dworkin; Legitimidade
Abstract
The present text purports to present in a very quick way the
comprehension of the civil disobedience through the juridic thoughts of
Ronald Dworkin. According to the north american jus-philosopher, the
civil desobedience can be invoqued by the citizen that considers a
1
Artigo produzido no âmbito do projeto de pesquisa Desobediência civil: entre legalidade e
legitimidade, vinculado à linha de pesquisa Fundamentos e concretização dos direitos humanos, do
mestrado em direitos humanos da Unijuí.
Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 16, n. 16, p. 116-129, julho/dezembro de 2014.

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