Desigualdade econômica na constituição e possibilidades de sua redução por meio de tributos

AutorAndré Folloni, Antonio Bazilio Floriani Neto
Páginas578-598
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v23n2.p578-598
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Novos Estudos Jurídicos
DESIGUALDADE ECONÔMICA NA
CONSTITUIÇÃO E POSSIBILIDADES DE SUA
REDUÇÃO POR MEIO DE TRIBUTOS
ECONOMIC INEQUALITY IN THE CONSTITUTION AND THE POSSIBILITIES OF LESSENING
IT THROUGH TAXES
DESIGUALDAD ECONÓMICA EN LA CONSTITUCIÓM Y POSIBILIDADES DE SU
REDUCCIÓN POR MEDIO DE TRIBUTOS
André Folloni1
Antonio Bazilio Floriani Neto2
1 Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor e Coordenador do Programa de Pós-Graduação
em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Mestrado e Doutorado. Líder do Grupo de Pesquisas
Tributação, Complexidade e Desenvolvimento. Editor da Revista de Direito Econômico e Socioambiental. Curitiba,
PR, Brasil. Endereço eletrônico para correspondência: folloni.andre@pucpr.br.
2 Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Editor da Revista de Direito
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Resumo: O objetivo do artigo é examinar a desigualdade econômica como
problema com relevância constitucional e em que medida instrumentos
jurídicos podem ser utilizados para sua redução, especialmente no âmbito
tributário. Para tanto, o artigo parte de um estudo introdutório sobre
igualdade na Constituição. Em seguida, vale-se da discussão sobre a
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de debate que se desenvolve diante de problemas dessa espécie. Ao
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econômica na Constituição, expondo diferenças entre os diversos tipos de
igualdade (econômica, racial, de gênero, etc.) e concluindo que, diferente
de outras formas de desigualdade, a desigualdade econômica passa a
ser um problema constitucional quando demasiadamente acentuada,
como no caso brasileiro, sobretudo diante do objetivo constitucional de

e jurisprudencial em argumentação de inspiração dedutiva.
Palavras-chave: Direitos fundamentais; Igualdade; Desenvolvimento;
Tributação; PROUNI.
Abstract: The objective of this paper is to examine economic inequality as
a constitutional problem, and the extent to which legal instruments can

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D: 10.14210/nej.v23n2.p578-598
R N E J - E, V. 23 - . 2 - - 2018 579
Novos Estudos Jurídicos
study on equality in the Constitution. It then focuses the discussion on the constitutionality of PROUNI,
which occurred within the Supreme Court, to exemplify the kind of debate that develops when
dealing with problems of this kind. Finally, it examines the constitutional problem of economic
inequality, exposing differences between the different types of equality (economic, racial,
gender etc.) and concluding that, unlike other forms of inequality, economic inequality becomes
a constitutional problem when it is too accentuated, as in the case of Brazil, especially bearing in
mind the constitutional objective of reducing inequalities. This work follows a bibliographical and
jurisprudential research method and develops its argument in a deductive way.
Keywords: Fundamental rights; Equality; Development; Taxation; PROUNI.
Resumen: El objetivo del artículo es examinar la desigualdad económica como problema
con relevancia constitucional y, en qué medida instrumentos jurídicos pueden ser utilizados
para su reducción, especialmente en el ámbito tributario. Para tanto, el artículo parte
de un estudio introductorio sobre la igualdad en la Constitución. Luego, se vale de la
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la Constitución, exponiendo diferencias entre los diversos tipos de igualdad (económica,
racial, de género, etc.) y concluyendo que, diferente de otras formas de desigualdad, la
desigualdad económica pasa a ser un problema constitucional cuando es demasiadamente
acentuada, como es el caso brasileño, sobre todo delante del objetivo constitucional de
          
jurisprudencial en argumentación de inspiración deductiva.
Palabras clave: Derechos fundamentales; Igualdad; Desarrollo; Tributación; PROUNI.
INTRODUÇÃO
Este artigo tem por objetivo examinar a igualdade como princípio
constitucional e sua incidência sobre as normas que prescrevem tratamento
desigual e privilegiado às pessoas de condição econômica desfavorecida. O
objetivo delimita-se pela hipótese e pelo problema da pesquisa. A hipótese do
trabalho é a de que normas prescritivas de tratamento privilegiado a pessoas
com recursos econômicos inferiores são, em princípio, válidas e guardam
consonância com o objetivo constitucional de redução das desigualdades. Isso
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qualquer desigualdade econômica. Assim, o problema está em determinar que
nível de desigualdade é aceitável e qual é o limite a partir do qual a desigualdade
econômica é inaceitável. Esse raciocínio depende de se estabelecer uma distinção
entre a desigualdade econômica, aceitável até certo ponto, de outras formas de
desigualdade, como a racial ou a de gênero, inaceitáveis em qualquer grau.

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