Estado, desenvolvimento sustentável e governança no Brasil: políticas públicas para energia e água pós Rio-92

AutorCássia Natanie Peguim
CargoMestre. Doutoranda, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Faculdade de Ciências e Letras, Departamento de História, Assis, SP, Brasil
Páginas79-93
Esboços, Florianópolis, v. 27, n. 44, p. 78-93, jan./abr. 2020.
ISSN 2175-7976 DOI https://doi.org/10.5007/2175-7976.2020.e63220 79/156
RESUMO
Com o objetivo de compreender como se processou a incorporação do conceito de desenvolvimento
sustentável às políticas públicas de gestão dos recursos naturais para a geração de energia, tomamos
o uso da água como exemplo e problematizamos a questão a partir da discussão sobre o público e
o privado na concepção de governança, entendida como ação do Estado na elaboração de políticas
públicas. O espaço e o tempo da análise é o Brasil pós Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92, caracterizado pela reforma neoliberal iniciada com Fernando
Collor de Mello e da retomada da criação de empresas estatais atuantes no uso dos recursos naturais
em diálogo com o mercado durante os governos Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousse. A criação
de uma estrutura institucional contemporânea aos princípios de desenvolvimento sustentável trouxe
consigo a problemática da mudança na percepção quanto ao valor de uso e troca da água em que a
questão do acesso frente a uma relação entre desiguais existente na gestão do Estado e entre iguais
na sociedade civil participa das redenições ocorridas com o advento do conceito difundido a partir de
1992. O conceito desenvolvimento sustentável se mostra indissociável da problemática do uso dos
recursos naturais, cuja posição mais ao mercado ou mais ao Estado oscila entre as e dentro das ações
estatais no que diz respeito a sua posição como agente econômico.
PALAVRAS-CHAVE
Brasil. Desenvolvimento sustentável. Políticas públicas.
ABSTRACT
In order to understand how the concept of sustainable development was incorporated into public
policies for the management of natural resources for energy generation, let’s take water as an example
and analyze the issue based on the discussion on public and private conception of governance as the
action of the state in the elaboration of public policies. The space and time of the analysis is Brazil,
after the United Nations Conference on Environment and Development, Rio 92, characterized by the
neoliberal reform initiated by Fernando Collor de Mello and the resumption of the creation of state-
-owned companies dealing with the use of natural resources in Brazil, interacting with the market during
Luís Inácio Lula da Silva and Dilma Rousse’s government. The creation of a contemporary institutional
structure in accordance with the principles of sustainable development has brought with it the problem
of a change in the perception of the value of water use and exchange, in which the issue of access,
considering a relation between unequal, present in state management, and between equals, in Civil
society participates in the redenitions that occurred since 1992, when the concept was spread. The
concept of sustainable development is inseparable from the problem of the use of natural resources,
which position, either towards the market or the state, oscillates between and within state actions with
regard to its position as an economic agent.
KEYWORDS
Brazil. Sustainable development. Public policy.

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