Desenvolvimento Rural, Políticas Públicas e Cidadania: A Agricultura Familiar a Partir do Agir Comunicativo
| Autor | Marana Sotero de Sousa, Fernando Joaquim Ferreira Maia |
| Páginas | 185-203 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 25, n. 1 p. 185-203, jan./abr. 2020.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v25i11506
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
DESENVOLVIMENTO RURAL, POLÍTICAS PÚBLICAS E CIDADANIA: A
AGRICULTURA FAMILIAR A PARTIR DO AGIR COMUNICATIVO
RURAL DEVELOPMENT, PUBLIC POLICIES AND CITIZENSHIP: FAMILY
AGRICULTURE FROM COMMUNICATIVE ACTION
Fernando Joaquim Ferreira Maia
Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2012), Mestrado em
Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2008), Especialização em Direito
Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco (2002), Graduação em
Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (1999), Professor Adjunto IV da
Universidade Federal da Paraíba. Professor Permanente do Programa de Pós-
Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba-PPGCJ/UFPB.
Marana Sotero de Sousa
Doutorado em Direito em andamento pelo Programa de Pós-graduação em Ciências
Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ/UFPB), Mestrado em Direito
pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da
Paraíba (2017), Especialização em Gestão Pública Municipal pela Universidade
Federal da Paraíba (2014), Especialização em Educação em Direitos Humanos pela
Universidade Federal da Paraíba (2015), Graduação em Direito pelas Faculdades
Integradas de Patos - FIP (2011.2). Professora do Curso de Bacharelado em Direito
das Faculdades Integradas de Patos - FIP.
Resumo
O presente estudo tem por objetivo analisar a cidadania e o
desenvolvimento do meio rural brasileiro a partir da elaboração de
políticas públicas direcionadas para este setor, especialmente
aquelas elaboradas para a agricultura familiar. A cidadania no meio
rural pode ser visualizada a partir da ação comunicativa orientada
para o consenso mútuo, realizada no mundo da vida do agricultor
familiar, isto é, em sua unidade de produção, sendo possível verificar
o início da criação de políticas públicas voltadas para o meio rural,
havendo, portanto, uma estreita ligação entre as noções de
desenvolvimento rural e cidadania. Para a obtenção dos objetivos
pretendidos, o presente estudo necessitou realizar uma conexão
com o pensamento do filósofo Jürgen Habermas, utilizando seus
conceitos e noções sobre o agir comunicativo voltado para o
entendimento mútuo, bem como sua ideia de mundo da vida. Ao
final, a pesquisa denota a importância das políticas públicas
direcionadas para a agricultura familiar para a efetivação do
desenvolvimento e da cidadania do meio rural brasileiro, os quais
são concretizados quando da elaboração de políticas públicas
FERNANDO JOAQUIM FERREIRA MAIA / MARANA SOTERO DE SOUZA
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Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 25, n. 1, p. 185-203, jan./abr., de 2020.
emancipatórias e não meramente políticas públicas de
subordinação, na medida em que são formuladas, pensadas e
aplicadas a partir do consenso mútuo entre os atores sociais rurais
promotores do real desenvolvimento, qual seja, o agricultor familiar.
Palavras-chave: Agricultura familiar. Políticas públicas. Cidadania.
Desenvolvimento rural.
Abstract
The present study aims to analyze the citizenship and the
development of the Brazilian rural environment from the elaboration
of public policies directed to this sector, especially those elaborated
for family agriculture. Citizenship in the rural environment can be
visualized through communicative action oriented towards mutual
consensus, carried out in the world of the life of the family farmer, that
is, in his unit of production, being possible to verify the beginning of
the creation of public policies aimed at the rural areas, and therefore
there is a close link between the notions of rural development and
citizenship. In order to achieve the desired objectives, the present
study needed to make a connection with the thought of the
philosopher Jürgen Habermas, using his concepts and notions about
the communicative action focused on mutual understanding, as well
as his idea of the world of life. In the end, the research shows the
importance of the public policies directed to family agriculture for the
development and citizenship of the Brazilian rural environment, which
are concretized in the elaboration of emancipatory public policies and
not merely public subordination policies, to the extent in which they
are formulated, thought out and applied based on the mutual
agreement between the rural social actors promoting real
development, that is, the family farmer.
Key-words: Family farming. Public policy. Citizenship. Rural
development.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Para compreender a cidadania no meio rural é preciso antes compreender a
noção de cidadania e os diversos significados que possui. Para tanto, ressaltam-se as
diversas concepções sofridas pela cidadania, que inicialmente teve uma concepção
patrimonialista, passando por uma ideia burocrática, para daí obter a concepção de
cidadania em seu caráter gerencial. Todas estas concepções acompanharam o
momento que o Estado brasileiro vivenciava.
A relevância deste trabalho se deve ao fato de que a agricultura familiar,
categoria agrícola que obteve reconhecimento enquanto atividade econômica em
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