Desenvolvimento como liberdade em uma comunidade ribeirinha da Amazônia: uma análise dos efeitos do Programa Bolsa Família em São Carlos, Porto Velho, Rondônia
| Autor | Pedro Abib Hecktheuer - Cassio Bruno Castro Souza - Fabio Rychecki Hecktheuer |
| Cargo | Faculdade Católica de Rondônia, Porto Velho, RO, Brasil - Faculdade Católica de Rondônia, Porto Velho, RO, Brasil - Faculdade Católica de Rondônia, Porto Velho, RO, Brasil |
| Páginas | 119-148 |
Desenvolvimento como Liberdade em uma
Comunidade Ribeirinha da Amazônia: uma
análise dos efeitos do Programa Bolsa Família em
São Carlos, Porto Velho, Rondônia
Development as Freedom in a Amazon Riverside Community: an analysis of
the effects of Bolsa Família Program in São Carlos, Porto Velho, Rondônia
Pedro Abib Hecktheuer
Faculdade Católica de Rondônia, Porto Velho – RO, Brasil
Cássio Bruno Castro Souza
Faculdade Católica de Rondônia, Porto Velho – RO, Brasil
Fabio Rychecki Hecktheuer
Faculdade Católica de Rondônia, Porto Velho – RO, Brasil
Resumo: Neste artigo, discute-se se o Programa
Bolsa Família (PBF) é uma política pública efi-
ciente na expansão das liberdades substanciais
dos indivíduos. Para responder ao problema
proposto, a pesquisa realizou uma pesquisa de
campo no Distrito de São Carlos, localizado no
Município de Porto Velho, Rondônia. Os acha-
dos demonstram que o Programa Bolsa Família é
uma alternativa bem-sucedida, já que proporcio-
na aos ribeirinhos melhores condições de vida.
O acesso a utilidades básicas, como alimento,
materiais escolares e vestuário, é garantido pelo
programa, tendo em vista que uma grande par-
cela de pessoas dessas comunidades, embora de-
senvolvam atividades laborativas voltadas à sub-
sistência, não possui vínculo formal e renda fixa.
Palavras-chave: Desenvolvimento e Liberdade.
Programa Bolsa Família. Comunidade Ribeirinha.
Abstract: In this paper, it was reflected whether
the Bolsa Família Program is an efficient public
policy in the expansion of the substantial freedoms
of individuals. To answer the proposed problem, the
research conducted a field research in the District
of São Carlos, located in Porto Velho, Rondônia.
The research shows that the Bolsa Família is an
successful alternative by providing better living
conditions for the river communities. The access
to basic utilities, such as food, school materials
and clothing, are guaranteed by the program. This
is extremely important, since, in these places,
families do not have a fixed income, and not by
disinterest in employment, but by the fact that,
even if they develop occupational activities focused
on subsistence, they do not have any formal
employment relationship.
Keywords: Development and Freedom. Bolsa
Família Program. Riverside Community.
Recebido em: 30/08/2017
Revisado em: 15/03/2018
Aprovado em: 05/04/2018
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n78p119
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120 Seqüência (Florianópolis), n. 78, p. 119-148, abr. 2018
Desenvolvimento como Liberdade em uma Comunidade Ribeirinha da Amazônia: uma análise dos efeitos do
Programa Bolsa Família em São Carlos, Porto Velho, Rondônia
1 Introdução
A Constituição da República 1988 firmou um compromisso com o
desenvolvimento. Não são poucas as passagens na Constituição em que o
desenvolvimento é escolhido como um objetivo a ser perseguido pelo Es-
tado brasileiro na formulação de suas políticas públicas. Para a Constitui-
ção de 1988, o desenvolvimento não está reduzido a um mero sinônimo
de opulência econômica. Muito embora o crescimento econômico (aferi-
do pelo produto interno bruto) seja um elemento importante para avaliar
o nível de bem-estar de uma determinada população, o desenvolvimento
a ele não se reduz. O processo de desenvolvimento deve, sobretudo, via-
bilizar a todos uma existência digna, reduzir as desigualdades sociais e
regionais e eliminar a pobreza.
Sem prejuízo das inúmeras concepções e aspirações de desenvolvi-
mento presentes na Constituição, é sobre essa perspectiva que esse artigo
avaliará a eficiência das políticas públicas desenhadas pelo Estado brasi-
leiro: a partir de sua capacidade em reduzir desigualdades sociais e regio-
nais e eliminar a pobreza.
A política pública eleita é o Programa Bolsa Família, criado pela
Lei n. 10.836, de 9 de janeiro de 2004, com o propósito de promover a
transferência direta de renda a pessoas/unidades familiares em situação de
extrema pobreza. O Governo Federal rompeu com o propósito constituin-
te de universalização de políticas sociais (observado pelo programa que
antecedeu o Programa Bolsa Família: o programa Fome Zero) e atribuiu à
nova política pública um contestado perfil focalizante (SOARES, 1995).
O problema que esta pesquisa pretende responder é se o Programa
Bolsa Família (PBF) é uma política pública eficiente na expansão das li-
berdades substanciais dos indivíduos, com ênfase na população ribeirinha
da comunidade amazônica de São Carlos, em Porto Velho, Rondônia?
O PBF, ao focalizar o gasto social e promover uma transferência de
renda direta para os indivíduos, contribui para a expansão de suas liberda-
des substanciais, seja pelo aumento da renda, seja pelos efeitos causados
pelas condicionantes do programa (aumento das oportunidades sociais ao
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