Desenvolvimento humano sustentável no semiárido do nordeste do Brasil: da constitucionalização à efetivação dos direitos sociais
| Autor | Jânio Pereira da Cunha, Gerardo Clésio Maia Arruda |
| Páginas | 139-168 |
Recebido em: 10/07/2018
Revisado em: 18/06/2018
Aprovado em: 30/06/2018
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n79p139
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Desenvolvimento Humano Sustentável no Semiárido
do Nordeste do Brasil: da constitucionalização à
efetivação dos direitos sociais
Sustainable Human Development in the Semi-arid Region of Northeastern
Brazil: from the constitutionalisation to the effectuation of social rights
Gerardo Clésio Maia Arruda1
Jânio Pereira da Cunha1
1 Centro Universitário Christus – Campus Parque Ecológico – Fortaleza – CE, Brasil.
Resumo: Este artigo tem como objetivo de-
monstrar que a efetivação dos direitos funda-
mentais em sua integralidade pode ensejar as
condições necessárias para a universalidade
do bem-estar na sociedade brasileira. Toma-
-se como referência o Programa Bolsa Família
como política pública direcionada para a redu-
ção da pobreza e da miséria e o semiárido do
Nordeste do Brasil como campo de observa-
ção privilegiado dos reflexos de sua aplicação.
Adotou-se uma abordagem histórica para iden-
tificar os problemas de ordem jurídico-política
que funcionam como barreiras para as ações do
Estado que visam à igualdade social. Conclui-
-se que o desenvolvimento sustentável depende
da efetivação articulada dos direitos sociais.
Palavras-chave: Constituição. Direitos Sociais.
Bolsa Família.
Abstract: This goal is demonstrate that the
implementation of fundamental rights in its
integrety can create the necessaries conditions
to the ensemble of well-being in brazilian
Society. As reference is taken into account
the program ¨Bolsa Familia¨ as public policie
aimed to reduce poverty and misery, focusing
in Northeast semi-arid as a prime field of
observation of its direct impact. Considering
the history approach to identify problems which
have a political-legal nature that induce state
actions barriers striving for social equality. In
conclusion, the sustainable growth depends of
articulated realization of social rights.
Keywords: Constitution. Social Rights. Public
Politics.
140 Seqüência (Florianópolis), n. 79, p. 139-168, ago. 2018
Desenvolvimento Humano Sustentável no Semiárido do Nordeste do Brasil:
da constitucionalização à efetivação dos direitos sociais
1 Introdução
Suponha-se a existência de uma rua qualquer de nossas grandes cida-
des, onde poucos transeuntes se arriscam a atravessá-la, pois a sua ilumina-
ção é precária e as edificações são desabitadas ou com fundos virados na sua
direção; imagine-se que nesse local um restaurante ponha em um depósito
de lixo restos de comida dos pratos servidos aos clientes, o que atrai alguns
miseráveis em busca de alimentos. Pense-se, ainda, que, desde determinado
momento, se avolumam reclamações de pessoas, vítimas de assaltos. Um
dos autores deste artigo, sempre que tem oportunidade, nos debates acerca
do tema violência, provoca os assistentes com a seguinte indagação: o que
deve ser feito para gerar segurança às pessoas neste espaço? A resposta mais
frequente é a de que as autoridades devem providenciar iluminação adequada
no local e/ou destacar um policial para fazer a segurança.
O automatismo dessa resposta demonstra o quanto está enraiza-
da na mentalidade coletiva brasileira a adoção da força coercitiva, seja
policial ou normativo-jurídica, como ideal para a solução de manifesta-
ções de violência, mesmo quando concernentes à desorganização social.
As pessoas se surpreendem quando confrontadas com a hipótese de se
estender a segurança alimentar a todos, antes que se promovam ações de
segurança visando à integridade física dos transeuntes, como se encontra
ordenadamente garantida na Constituição de 1988. Por outro lado, assis-
te-se, na sociedade brasileira, mesmo na classe média letrada, à elabora-
ção e à reprodução de certos discursos, os quais, mais do que contradizer
a viabilidade ou a eficácia dos benefícios coletivos que ações de combate
à miséria poderiam produzir, estigmatizam os programas direcionados a
este fim e os seus beneficiários. Este é o caso, por exemplo, do Programa
Bolsa Família, que muitos denominam de “Bolsa Miséria”, e classificam
aqueles que recebem o auxílio financeiro como preguiçosos, malandros,
vagabundos, dentre outras adjetivações pejorativas, que muitas vezes de-
correm de visões simplistas e estereotipadas do perverso e complexo pro-
blema da pobreza e dos meios idealizados para eliminá-la ou reduzi-la.1
1 Para Rego e Pinzani (2014, p. 43), a imagem negativa da sociedade em relação à pobreza
e os pobres, “[...] passa pela atribuição aos indivíduos da responsabilidade pela sua
situação (como se eles estivessem escolhidos ser pobres, nascer em família pobre, bairro
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