Influência das instituições no desempenho econômico industrial latino-americano: um estudo quantitativo com dados em painel
| Autor | Paulo Eduardo Moledo Palombo/Antonio Carlos Aidar Sauaia |
| Cargo | Professor Doutor da Universidade Presbiteriana Mackenzie/Professor Associado ? FEA/USP e Coordenador do Grupo dePesquisas SIMULAB |
| Páginas | 132-149 |
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A análise das influências institucionais sobre a conduta empresarial tem, segundo Eggertsson (1990) e Black (2000), espaço para o uso de novos ferramentais quantitativos. Os autores apontam deficiências a serem sanadas: a incipiente coleta de dados institucionais, principalmente nos países em desenvolvimento e a complexidade de uma análise institucional comparada. O objetivo neste estudo é buscar indícios na literatura e evidências nas análises quantitativas de que regras institucionais influenciaram a estrutura do setor industrial, a conduta dos agentes e o desempenho econômico industrial dos países latino-americanos.
Os estudos da influência das instituições sobre o desempenho industrial ganharam relevância à medida que a economia brasileira se abriu para o comércio internacional após os anos 90, evidenciando a importância de se entender também os ambientes institucionais dos outros países parceiros. Adicionalmente, a recente crise financeira do subprime em 2008, ocorrida nos EUA e cujos efeitos são sentidos presentemente, reabriu a discussão sobre a urgência de maior regulação do mercado por parte dos governos e sobre o fortalecimento das instituições para a redução dos efeitos das incertezas e das especulações decorrentes.
Diversas pesquisas têm estudado aspectos relacionados com a estrutura tributária brasileira, seus incentivos e desincentivos ao processo produtivo privado, os mecanismos de financiamento público e oneração do setor privado, as restrições orçamentárias públicas e o processo de desenho e ordenamento institucional.
Diferentemente dos demais estudos, o objetivo desta pesquisa foi desenvolver um questionamento e estudar as influências das instituições e suas regras na estrutura setorial, na conduta dos agentes e no desempenho das empresas do setor industrial. Na comparação de diferentes ambientes institucionais latino-americanos, buscaram-se neste estudo elementos que pudessem indicar se instituições ou regras institucionais são de fato relevantes para influenciar o desempenho setorial, identificando-se quais variáveis são mais influentes e qual é o sinal dessa influência, se positivo ou negativo.
A metodologia da pesquisa baseou-se no uso de dados macroeconômicos e setoriais da indústria brasileira e de outros 23 países latino-americanos estudados, usando-se observações de um período de 17 anos. Por meio da análise econométrica de variáveis institucionais, com o uso de dados em painel, avaliaram-se neste estudo as ações do ator Governo no sentido de propiciar oportunidades ou ameaças ao setor industrial e seus agentes.
Por meio dessa base, estudou-se a influência de mudanças institucionais tais como: alterações na qualidade regulatória do governo, de percepção de corrupção, de efetividade governamental na implantação de políticas públicas e na liberdade do país para o comércio internacional, além do índice Doing Business do Banco Mundial, que ranqueia o país quanto ao ambiente para fazer negócios. Na pesquisa, utilizaram-se dados econômicos, políticos e institucionais analisados por meio do software STATA, para distinguir as variáveis com significância estatística, capazes de explicar o desempenho econômico setorial da indústria.
As variáveis com maior significância indicadas pelo modelo econométrico foram: a importância da efetividade da ação governamental (+), a qualidade regulatória dos três
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poderes (–), a proporção do crédito em relação ao PIB dada ao mercado (+), a liberdade para comercializar com o exterior (–), despesas e gastos governamentais em proporção do PIB (–), o índice de percepção de corrupção (–) e a população (+) como variável de controle.
Os resultados desta pesquisa sinalizam oportunidades aos gestores de instituições públicas e privadas para reavaliarem a importância que têm dado às variáveis políticas, institucionais e econômicas. Servem também aos formuladores de políticas públicas para que estejam atentos aos efeitos das instituições e suas regras sobre a estrutura dos setores industriais, a conduta e o desempenho dos agentes econômicos e, finalmente, paras as instituições de ensino reaproximarem tópicos teóricos e ferramentas práticas das literaturas gerencial e econômica, das Ciências Sociais Aplicadas.
O desenho das instituições constitui um dos aspectos mais importantes para o desenvolvimento e o crescimento econômico de um país (WILLIAMSON, 1985), pois elas podem influenciar a estrutura setorial e a conduta dos agentes econômicos. Por conseguinte, qualquer mudança ou alteração nessas instituições serão também relevantes e devem ser analisadas. Trata-se aqui de uma revisão quanto às mudanças institucionais e suas definições presentes na literatura (EGGERTSSON, 1990).
Abordagens teóricas de mudança institucional nas economias em transição e em desenvolvimento já são bastante diversificadas, pois vão desde as teorias gerais do processo de reforma como um todo, por meio de modelos muito específicos, até as teorias da reforma institucional com aspectos particulares. A abordagem mais geral é a de Roland (2000), cujos modelos foram muito bem estabelecidos em inúmeros artigos.
Roland (2000, p. 87) considerou graduais as abordagens chamadas Big Bang para a reforma institucional de uma economia de mercado e investigou a formação de vários tipos de coligação, em favor ou contra, nas diferentes etapas da reforma. Embora sem focalizar diretamente as questões institucionais centrais desse trabalho, Stiglitz (1996, p. 102) chamou a atenção para as deficiências do modelo neoclássico, um padrão da economia de mercado, como base para um aconselhamento aos governos de países em transição e em desenvolvimento sobre as estratégias adequadas de reforma institucional.
Stiglitz (1996, p. 82) alertou sobre numerosas questões informativas e de incentivo que surgem em muitos mercados, como a resolução teórica que implica várias formas de intervenção e regulação pelo Estado. Este autor deu contribuição relevante ao fornecer uma base conceitual para viabilizar reformas institucionais, essenciais aos Estados em que se pretende atingir o estágio de desenvolvimento de uma economia de mercado.
O resultado dessa análise pode gerar um desenho utilizando-se da economia da informação, que pode levar a notáveis conclusões, como por exemplo, na análise dos mercados de crédito e bancos, no papel da concorrência na privatização e nos direitos de propriedade (MOOSA, 2002, p. 56).
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Ao contrário da definição de instituições acima referida, várias economias em transição e em desenvolvimento criaram práticas que comprometem gerando um conflito com as características desejáveis aqui listadas. Em particular, a propriedade do anonimato é frequentemente violada mediante formas de captura do Estado por grandes empresas e outros grupos de interesse econômico, nas quais esses agentes são capazes de influenciar a política estatal em seu favor e, consequentemente, prejudicar o bom funcionamento das instituições econômicas e políticas (STIGLITZ, 1996, p. 92).
O desenho institucional influencia o desenho do Estado, podendo até sobrepor-se a ele; portanto, a primeira consequência direta da formulação das instituições é a formação das relações entre Estado e Sociedade, ou Estado e setores econômicos privados (CHIAROMONTE; DOSI, 1991). De modo objetivo, são trazidas definições de distintos desenhos de Estado, que possuem por sua vez tipos díspares de relação com os setores produtivos privados.
O redesenho do Estado para facilitar e promover o desenvolvimento econômico passa pela mudança direta e profunda de suas estruturas organizacionais, tornando eficiente sua gestão e incorporando técnicas modernizantes (KLIKSBERG, 1994, p. 38). Estudam-se com frequência crescente maneiras de tornar o governo um importante e eficiente incentivador do crescimento econômico setorial. Para isso, é preciso discutir, qual a função que se deseja para o Estado nos países em desenvolvimento e, no caso específico deste estudo, no Brasil deste início de século. As mudanças e modernizações técnicas, absolutamente necessárias, não podem ser escolhidas de forma abstrata ou a partir da oferta de tecnologias do mercado (COWLING, 1999, p. 72).
Devem existir critérios de escolha guiados pela ideia central de que, dada uma função ou serviço a ser oferecido pelo Estado, indaga-se qual seria o tipo de tecnologia mais apropriada para possibilitar que ele cumpra, com a maior eficiência possível, essa função (KLIKSBERG, 1994, p. 42; MOOSA, 2002, p. 71).
A discussão tecnocrática pura simples sobre a reforma do Estado para o desenvolvimento econômico setorial deveria ser superada por um debate mais amplo que, partindo dos novos posicionamentos com respeito aos modelos de desenvolvimento, extraia conclusões sobre quais seriam os papéis do Estado eficiente e, a partir daí, procurar elaborar critérios técnicos para dotá-lo das capacidades com que consiga concluí-los (CROZIER, 1996, p. 63).
O questionamento sobre a função do Estado nas questões econômicas faz parte de uma polêmica mais ampla sobre a função geral do Estado e sua relação com a sociedade que o desenhou. Esteve situado, por algumas décadas, na ideia de que era possível pensar-se num Estado que planificasse integralmente o desenvolvimento em todos seus aspectos. Os exemplos típicos da Alemanha Oriental e da ex-União Soviética mostraram existir desincentivos e problemas econômicos graves. Provocam-se...
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