Descontinuidade no conceito de incapacidade: reflexos do primado da eficiência nos processos judiciais concessórios de benefício de prestação continuada
| Autor | Gioliano Antunes Damasceno - Mônica Teresa Costa Sousa |
| Cargo | Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (PPGDir/UFMA) - Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
| Páginas | 150-181 |
D : www.univali.br/periodicos
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ISSN E 2175-0491
DESCONTINUIDADE
NO CONCEITO DE
INCAPACIDADE: rEflExOS
DO PrImADO DA EfICIêNCIA
NOS PrOCESSOS jUDICIAIS
CONCESSórIOS DE
bENEfíCIO DE PrESTAçãO
CONTINUADA
DISCONTINUITY IN THE CONCEPT OF DISABILITY: REFLECTIONS ON THE
IMPORTANCE OF EFFICIENCY IN CONCESSIONAL LAWSUITS FOR THE
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (DISABILITY BENEFIT)
DISCONTINUIDAD EN EL CONCEPTO DE INCAPACIDAD: REFLEJOS DEL PRIMADO
DE LA EFICIENCIA EN LOS PROCESOS JUDICIALES CONCESORIOS DE BENEFICIO DE
PRESTACIÓN CONTINUADA
Gioliano Antunes Damasceno1
Mônica Teresa Costa Sousa2
1 Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do
Maranhão (PPGDir/UFMA); Defensor Público Federal titular do 2º. Ofício de Direito Previ-
denciário da Defensoria Pública da União no Maranhão. São Luís, Ma (Brasil). antunesda-
masceno@yahoo.com.br
2 Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); avaliadora do
MEC/INEP; professora adjunta da Universidade Federal do Maranhão nos cursos de gradu-
ação e mestrado em Direito (PPGDir) e mestrado em Cultura e Sociedade (PGCult). São
Luís, Ma (Brasil). mtcostasousa@uol.com.br
R N E J - E, V. 21 - . 1 - - 2016
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Resumo: A Lei Orgânica de Assistência Social prevê no
art. 20, par. 2º, para a concessão do benefício assistencial
de prestação continuada para pessoa com deciência
(BPC), um conceito interdisciplinar de incapacidade, que
considera, além dos aspectos clínicos, os fatores pessoais e
ambientais. Essa perspectiva mais holística, no entanto, não
vem sendo considerada nos processos de concessão do
BPC em tramitação nos juizados especiais federais da Seção
Judiciária do Maranhão, nos quais tem predominado o olhar
eminentemente médico. Diante desse quadro, a questão que
se coloca é: por quê? Quais são as condições de possibilidade
dessa incompatibilidade conceitual? O fenômeno não está
relacionado a um só fator apenas, mas à conuência de
um rol de circunstâncias. No presente artigo, demonstra-se
como o primado da eciência, em suas perspectivas formal
e material, contribui para esse fenômeno.
Palavras chave: Benefício assistencial. Incapacidade.
Eciência.
Abstract: The Organic Law of Social Welfare provides, in
its art. 20, paragraph 2 for the concession of the benefício
de prestação continuada (BPC), a benet paid to the elderly
or to people with disabilities, an interdisciplinary concept
of disability that considers not only medical aspects, but
also personal and environmental factors. This more holistic
perspective, however, has not been considered in BPC
lawsuits currently underway in the special federal courts
of the Judicial Section of Maranhão, in which a purely
medical approach is prevalent. In view of this situation, the
question that arises is: why? What are the conditions that
have made such a conceptual incompatibility possible?
The phenomenon is not related to one factor only, but
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to a whole series of circumstances. In this paper, we show
how the importance of efciency, in its formal and material
perspectives, contributes to this phenomenon.
Keywords: Assistance benet. Disability. Efciency.
Resumen: La Ley Orgánica de Asistencia Social prevé en el art.
20, par. 2º, en relación a la concesión del benecio asistencial
de prestación continuada para persona con deciencia (BPC),
un concepto interdisciplinario de incapacidad que considera,
además de los aspectos clínicos, los factores personales y
ambientales. Sin embargo, esa perspectiva más holística no
viene siendo considerada en los procesos de concesión del
BPC en tramitación en los juzgados especiales federales de la
Sección Judicial de Maranhão, en los cuales ha predominado un
enfoque eminentemente médico. Ante ese cuadro, la cuestión
que se plantea es: ¿por qué? ¿Cuáles son las condiciones de
posibilidad de esa incompatibilidad conceptual? El fenómeno
no está relacionado a un solo factor, sino a la conuencia de
un rol de circunstancias. En el presente artículo se demuestra
cómo el primado de la eciencia, en sus perspectivas formal y
material, contribuye con ese fenómeno.
Palabras clave: Benecio asistencial. Incapacidad.
Eciencia.
Introdução
A
no art. 20, par. 2º, para a concessão do benefício assistencial de
prestação continuada para pessoa com deciência (BPC), um conceito mais
holístico e interdisciplinar de incapacidade, de caráter biopsicossocial. A partir
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