A desconsideração da personalidade jurídica no novo código de processo civil

AutorPaulo Roberto Pegoraro Junior
CargoDoutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Páginas436-448
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume 16. Julho a dezembro de 2015
Periódico Semestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 436-448
http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/index
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL
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THE DISREGARD DOCTRINE IN NEW CIVIL PROCEDURE CODE
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica
do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Mestre em Direito
Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense
(UNIPAR). Professor de Direito Processual Civil da
Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel
(UNIVEL). Advogado.
paulopegorarojr@hotmail.com
RESUMO: O novo Código de Processo Civil tratou de regular o procedimento aplicável à
desconsideração da personalidade jurídica, de modo a assegurar a plenitude do contraditório
pévio e admitindo a desconsideração inversa. A inovação permite a adequação formal a
importante instrumento de efetividade material no processo civil, embora já se identifiquem
alguns pontos objeto de controvérsias.
PALAVRAS-CHAVE: Desconsideração; Pessoa Jurídica; Código de Processo Civil;
Incidente.
ABSTRACT: The new Civil Procedure Code sought to regulate the procedure for piercing
the corporate veil in order to ensure the fullness of pévio contradictory and admitting the
reverse disregard. Innovation allows formal fitness for important tool material effectiveness
in the civil process, although already identify some object points of controversy.
KEYWORDS: Disregard; Legal Person; Code of Civil Procedure; Incident.
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Artigo recebido em 26/06/2015 e aprovado em 22/11/2015.

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