A descaracterização de barragens de rejeito e o plano de fechamento de mina como instrumentos de mitigação de riscos na mineração

Autor:Romeu Thome? - Luiz Gustavo Gonc?alves Ribeiro
Cargo:Pós-doutor pela Université Laval, Canadá. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MINAS). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor do Mestrado e do Doutorado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da ESDHC. Advogado. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-0180-4871...
Páginas:63-85
RESUMO

A mineração tem como características a modificação do meio ambiente e a geração de riscos socioambientais, visualizados nitidamente a partir da ocorrência de desastres que marcaram negativamente a trajetória da exploração mineral no Brasil. O objetivo do trabalho é analisar, sob a perspectiva dos princípios da prevenção e do poluidor-pagador, a eficácia das normas que vedaram a utilização do métod... (ver resumo completo)

 
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.16 n.35 p.63-85 Maio/Agosto de 2019
A DESCARACTERIZAÇÃO DE BARRAGENS DE
REJEITO E O PLANO DE FECHAMENTO DE
MINA COMO INSTRUMENTOS DE MITIGAÇÃO
DE RISCOS NA MINERAÇÃO
Romeu Thomé1
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro2
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
RESUMO
A mineração tem como características a modicação do meio ambiente
e a geração de riscos socioambientais, visualizados nitidamente a partir
da ocorrência de desastres que marcaram negativamente a trajetória da
exploração mineral no Brasil. O objetivo do trabalho é analisar, sob a
perspectiva dos princípios da prevenção e do poluidor-pagador, a ecácia
das normas que vedaram a utilização do método de alteamento de barragens
denominado a montante e determinaram a descaracterização de barragens
de rejeitos, além daquelas que preveem o adequado fechamento de mina
e a recuperação da área degradada pela mineração. A pesquisa se valeu de
dados primários e secundários consistentes na análise de textos legislativos
e doutrina. Foi possível concluir que as normas jurídicas são relevantes
instrumentos para a implementação da internalização das externalidades
negativas, na medida em que exigem dos empreendimentos minerários a
adoção de ações preventivas, especialmente no que tange à recuperação
das áreas degradadas e à mitigação dos riscos inerentes às barragens de
rejeito.
Palavras-chave: barragens; externalidades negativas; internalização; mi-
neração; riscos.
1 Pós-doutor pela Université Laval, Canadá. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católi-
ca de Minas Gerais (PUC-MINAS). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG). Professor do Mestrado e do Doutorado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Susten-
tável da ESDHC. Advogado. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-0180-4871 / e-mail: romeuprof@
hotmail.com
2 Pós-doutor pela Università Degli Studi di Messina, Itália. Doutor e Mestre em Direito pela UFMG.
Professor dos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da ESDHC. Promotor de Justiça em Belo
Horizonte/MG. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0065-1925 / e-mail: lgribeirobh@gmail.com
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v16i35.1567
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THE DECOMMISSIONING OF DAMS AND THE MINE CLOSURE
PLAN AS MINING RISK MITIGATION INSTRUMENTS
ABSTRACT
Mining modies the environment and produces socioenvironmental risks,
clearly seen from the occurrence of disasters that marked the trajectory
of mineral exploration in Brazil. The objective of this paper is to analyze,
from the perspective of the principles of prevention and the polluter pays,
the effectiveness of the norms that prohibited the use of the so-called
upstream dam method and determined the decommissioning of tailings
dams, in addition to those that determine mine closure and repair of
the area degraded by mining. The research was based on primary and
secondary data consisting of analysis of legislative texts and doctrine.
It was possible to conclude that the public power should encourage the
implementation of the internalisation of negative externalities by mining
enterprises, requiring the adoption of preventive measures.
Keywords: dams; internalization; mining; negative externalismos; risks.

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