Desativação de minas: considerações sobre a legislação brasileira frente a parâmetros internacionais
Autor | José Adércio Leite Sampaio - Camila Cristina de Souza Rossi - Bruna Carvalho De Pieri |
Cargo | Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Brasília, DF, Brasil. Doutor em Direito. E-mail: joseadercio@terra.com.br - Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Brasília, DF, Brasil. Mestre em Direito Ambiental. E-mail: camilarossi20@gmail.com - Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Brasília, DF, ... |
Páginas | 43-70 |
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DESATIVAÇÃO DE MINAS: CONSIDERAÇÕES
SOBRE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA FRENTE A
PARÂMETROS INTERNACIONAIS
DEACTIVATION OF MINES: CONSENRS ABOUT BRASILIAN LAW
IN REFERENCE OF INTERNATIONAL PARAMETERS
José Adércio Leite SampaioI
Camila Cristina de Souza RossiII
Bruna Carvalho De PieriII
Resumo: O presente artigo aborda a disciplina legal
do processo de desativação de mina adotada no Brasil
em comparação com legislações de outros países, de
demandem melhorias. Utiliza-se o método descritivo-
compreensivo, partindo do raciocínio indutivo, bem como
regramentos legais e propostas de solução para os problemas
harmonizar o desenvolvimento econômico e a proteção do
meio ambiente.
Palavras-chave: Desativação de mina. Mineração. Meio
Ambiente. Proteção do Meio Ambiente. Recuperação de
áreas degradadas.
Abstract: The present article deals with the legal discipline
comparison to legislation in other countries, in order to
The descriptive-understanding method is used, starting
proposed solutions to the problems raised. At the end, it is
intended to demonstrate the need to adopt norms on the
subject, which seek to harmonize economic development
Keywords: Mine deactivation. Mining. Environment.
DOI: http://dx.doi.org/10.31512/
rdj.v20i36.2766
Recebido em: 28.03.2019
Aceito em: 02.12-2019
I Escola Superior do
Ministério Público da
União (ESMPU), Brasília,
DF, Brasil. Doutor
em Direito. E-mail:
joseadercio@terra.com.br
II Escola Superior do
Ministério Público da
União (ESMPU), Brasília,
DF, Brasil. Mestre em
Direito Ambiental. E-mail:
camilarossi20@gmail.com
II Escola Superior do
Ministério Público da
União (ESMPU), Brasília,
DF, Brasil. Especialista
em Direito Urbanístico
e Ambiental. E-mail:
brupieri@gmail.com
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1 Introdução
A indústria de exploração mineral, importante para o
empreendimento minerário. A atividade possui um ciclo de exploração
e, após esse período, as instalações devem ser devidamente desativadas e
o entorno devolvido à sociedade em condições, na medida do possível,
similares ás naturais. No entanto, em diversas ocasiões, as áreas mineradas
são abandonadas após o término das licenças de exploração sem o devido
processo de descomissionamento.
Atualmente, a humanidade depende cada vez mais da utilização
dos recursos minerais. Compreendendo a importância econômica desses
recursos, os Estados vêm procurando tutelar o direito de acesso a tais
durante todo o ciclo da atividade, sobretudo no momento posterior ao
esgotamento da exploração.
A produção mineral brasileira, caracterizada pela diversidade
de substâncias produzidas, é atualmente regulamentada pelo Código de
Minas, de 1967. Tal normativa impõe deveres aos empreendedores mas
não estabelece as diretrizes para o processo de desativação das minas
exploradas.
O caminho à proteção e à recuperação de áreas degradadas pela
acerca do tema e, em um segundo momento, de como essa legislação é
Por isso, o trabalho desenvolvido pretende responder ao seguinte
países atuantes no ramo?
Para responder a essa indagação, utilizou-se, em bases
predominantemente descritivo-compreensivas, da análise comparativa da
legislação brasileira e estrangeira sobre descomissionamento de minas,
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