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Desativação de minas: considerações sobre a legislação brasileira frente a parâmetros internacionais

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Vincent
AutorJosé Adércio Leite Sampaio - Camila Cristina de Souza Rossi - Bruna Carvalho De Pieri
CargoEscola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Brasília, DF, Brasil. Doutor em Direito. E-mail: joseadercio@terra.com.br - Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Brasília, DF, Brasil. Mestre em Direito Ambiental. E-mail: camilarossi20@gmail.com - Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Brasília, DF, ...
Páginas43-70
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Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
DESATIVAÇÃO DE MINAS: CONSIDERAÇÕES
SOBRE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA FRENTE A
PARÂMETROS INTERNACIONAIS
DEACTIVATION OF MINES: CONSENRS ABOUT BRASILIAN LAW
IN REFERENCE OF INTERNATIONAL PARAMETERS
José Adércio Leite SampaioI
Camila Cristina de Souza RossiII
Bruna Carvalho De PieriII
Resumo: O presente artigo aborda a disciplina legal
do processo de desativação de mina adotada no Brasil
em comparação com legislações de outros países, de
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demandem melhorias. Utiliza-se o método descritivo-
compreensivo, partindo do raciocínio indutivo, bem como
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regramentos legais e propostas de solução para os problemas
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harmonizar o desenvolvimento econômico e a proteção do
meio ambiente.
Palavras-chave: Desativação de mina. Mineração. Meio
Ambiente. Proteção do Meio Ambiente. Recuperação de
áreas degradadas.
Abstract: The present article deals with the legal discipline
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comparison to legislation in other countries, in order to
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The descriptive-understanding method is used, starting
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proposed solutions to the problems raised. At the end, it is
intended to demonstrate the need to adopt norms on the
subject, which seek to harmonize economic development
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Keywords: Mine deactivation. Mining. Environment.
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DOI: http://dx.doi.org/10.31512/
rdj.v20i36.2766
Recebido em: 28.03.2019
Aceito em: 02.12-2019
I Escola Superior do
Ministério Público da
União (ESMPU), Brasília,
DF, Brasil. Doutor
em Direito. E-mail:
joseadercio@terra.com.br
II Escola Superior do
Ministério Público da
União (ESMPU), Brasília,
DF, Brasil. Mestre em
Direito Ambiental. E-mail:
camilarossi20@gmail.com
II Escola Superior do
Ministério Público da
União (ESMPU), Brasília,
DF, Brasil. Especialista
em Direito Urbanístico
e Ambiental. E-mail:
brupieri@gmail.com
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1 Introdução
A indústria de exploração mineral, importante para o
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empreendimento minerário. A atividade possui um ciclo de exploração
e, após esse período, as instalações devem ser devidamente desativadas e
o entorno devolvido à sociedade em condições, na medida do possível,
similares ás naturais. No entanto, em diversas ocasiões, as áreas mineradas
são abandonadas após o término das licenças de exploração sem o devido
processo de descomissionamento.
Atualmente, a humanidade depende cada vez mais da utilização
dos recursos minerais. Compreendendo a importância econômica desses
recursos, os Estados vêm procurando tutelar o direito de acesso a tais
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durante todo o ciclo da atividade, sobretudo no momento posterior ao
esgotamento da exploração.
A produção mineral brasileira, caracterizada pela diversidade
de substâncias produzidas, é atualmente regulamentada pelo Código de
Minas, de 1967. Tal normativa impõe deveres aos empreendedores mas
não estabelece as diretrizes para o processo de desativação das minas
exploradas.
O caminho à proteção e à recuperação de áreas degradadas pela
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acerca do tema e, em um segundo momento, de como essa legislação é
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Por isso, o trabalho desenvolvido pretende responder ao seguinte
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países atuantes no ramo?
Para responder a essa indagação, utilizou-se, em bases
predominantemente descritivo-compreensivas, da análise comparativa da
legislação brasileira e estrangeira sobre descomissionamento de minas,
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