Que desastre? as implicações legais e práticas da Lei de Sigilo do Japão na gestão e segurança de desastre

Autor:Anna Leah Tabios
Páginas:90-100
RESUMO

O acidente de Fukushima aconteceu há mais de três anos, mas os riscos que cercam os reatores nucleares TEPCO estão longe de ser finalmente resolvidos. Como o Governo Japonês, juntamente com a operadora nuclear, continua a lidar com a crise e combinar esforços para estabilizar a situação nuclear em Fukushima, pessoas, no Japão e em outras partes do mundo, são deixadas aguardando por notícias... (ver resumo completo)

 
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DOI: http://dx.doi.org/10.5007/2175-7976.2013v20n30p90
QUE DESASTRE? AS IMPLICAÇÕES LEGAIS E
PRÁTICAS DA LEI DE SIGILO DO JAPÃO NA
GESTÃO E SEGURANÇA DE DESASTRE
WHAT DISASTER? THE LEGAL AND PRACTICAL
IMPLICATIONS OF JAPAN’S SECRECY ACT ON
DISASTER MANAGEMENT AND SAFETY
Anna Leah Tabios*
Resumo: O acidente de Fukushima aconteceu há mais de três anos, mas os
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resolvidos. Como o Governo Japonês, juntamente com a operadora nuclear,
continua a lidar com a crise e combinar esforços para estabilizar a situação
nuclear em Fukushima, pessoas, no Japão e em outras partes do mundo, são
deixadas aguardando por notícias tranquilizadoras. O artigo explora a natureza
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momentos seguintes aos desastres, especialmente no desastre nuclear de
Fukushima. A forma como os Estados lidam com recuperação do controle
e estabelecem a ordem em âmbito nacional, na maioria das vezes, afeta a
soberania do povo e tem repercussões sobre o ambiente natural. Assim, apesar
da complexidade da gestão pós-desastre, os direitos das pessoas a um ambiente
saudável e à informação pública no que diz respeito aos eventos que os afetam
e ao seu modo de vida devem ser respeitados.
Palavras-chave: Desastre nuclear. Direito à informação. Fukushima. Gestão
pós-desastre.
* Doctoral candidate and DAAD-GSSP scholar at the Faculty of Law, Ludwig Maximilians
University Munich and Rachel Carson Center. Email: anna.tabios@campus.lmu.de

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